09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7840f21 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Venha a parte reclamada com os cálculos de liquidação, em 8 dias, elaborados no sistema PJe-Calc, observando os parâmetros abaixo indicados, sob pena de não serem conhecidos.

Em vindo, notifique-se o autor para impugná-los, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Por fim, ao setor de cálculos pelos acréscimos ou, conforme o caso, para verificação, atualização e deduções cabíveis. Parâmetros: será adotado o IPCA-E como índice de correção monetária na fase anterior ao ajuizamento da ação e, após deve ser aplicado o índice SELIC; as decisões transitadas em julgado devem seguir os índices indicados nos respectivos comandos decisórios (a TR ou o IPCA-E), desde que a decisão mencione expressamente a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; as decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca do índice de correção monetária a ser adotado serão afetadas pela decisão do STF; os títulos executivos judiciais que transitarem em julgado após 19/12 poderão ter sua inexigibilidade suscitada, por força do art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC, ou art. 884, §5º, da CLT.

NITEROI/RJ, 08 de abril de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2025 10:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2025 14:30

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2024 00:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/08/2024
07/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMS - SAUDE em 18/06/2024
05/06/2024 10:29

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES CHEKER DE SOUZA
03/06/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) AMS - SAUDE
03/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/05/2024 11:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/05/2024 15:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/05/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) AMS - SAUDE
14/05/2024 11:53

Não admitido o Recurso de Revista de AMS - SAUDE
14/05/2024 11:53

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de CHARLES CHEKER DE SOUZA em 02/04/2024
02/04/2024 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/04/2024 10:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/04/2024 17:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/03/2024 13:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES CHEKER DE SOUZA
14/03/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) AMS - SAUDE
14/03/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/03/2024 13:31

Conhecido o recurso de AMS - SAUDE - CNPJ: 06.***.***/0001-00 e não provido
12/03/2024 13:31

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
09/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 13:36

Incluído em pauta o processo para 05/03/2024 11:00 JFGF ()
29/01/2024 13:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
29/06/2023 10:13

Recebidos os autos por retorno de diligência
05/05/2023 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
04/05/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:08

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
24/04/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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