26/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100682-78.2021.5.01.0064 : ANDRE FREITAS CAETANO : RESTAURANTE E PIZZARIA WWW.GOURMET LTDA. - ME E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) VIVIANA GAMA DE SALES da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JOSE MAURICIO JORIE CHACHE , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para, querendo, apresentar(em) contraminuta ao agravo de petição.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

JOAO MARCELO MOREIRA FONTOURA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MAURICIO JORIE CHACHE
22/05/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 09:03

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffb95e0 proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 517, 5º andar, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28010-801 tel: - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100914-13.2024.5.01.0282 CLASSE: RECLAMANTE: PAULO ESTEVAO PESSANHA COSTA RECLAMADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Ante o contido no Provimento nº 01/2014 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as alterações promovidas pelo Provimento nº 2/2017, preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos Recursos Ordinários interpostos pelo autor - ID 5cdd948, e pela ré - ID 0ce1ead.

Recebo os apelos apresentados.

O autor já apresentou suas contrarrazões no ID 772ac58.

Intime-se a ré para apresentar contrarrazões ao R.O. do autor, no prazo de 08 dias.

Tudo feito, decorridos os prazos e conferidos os autos, remetam-se os mesmos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as nossas homenagens de estilo. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 30 de abril de 2025. EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 30 de abril de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
30/04/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
30/04/2025 18:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS sem efeito suspensivo
30/04/2025 18:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO ESTEVAO PESSANHA COSTA sem efeito suspensivo
30/04/2025 16:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/04/2025 22:33

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 21:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 15:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac15134 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por PAULO ESTEVÃO PESSANHA COSTA em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS, decido: manter a tutela antecipada;quanto aos pedidos pecuniários, acolher parcialmente para condenar a parte ré ao pagamento de: verbas rescisórias consignadas no TRCT: saldo de salário (11 dias); aviso prévio indenizado (30 dias); gratificação (TRCT); 1/3 férias; atestado médico (TRCT); média adic. de férias proporcionais; 13º salário de 2024 (4/12); 13º salário proporcional sobre o aviso prévio indenizado);indenização de 40% do FGTS, exceto sobre a projeção do aviso prévio indenizado (OJ 42, II/SBDI-I/TST);multa do art. 467/CLT, calculadas sobre as parcelas arroladas nos 2 itens anteriores;multa do art. 477, § 8º/CLT;FGTS do período indicado na inicial, computada, aqui, inclusive, a projeção do aviso prévio indenizado (sum. 305/TST), bem como reflexos na indenização de 40%;determinar que os juros/atualização monetária observem os termos da presente sentença;determinar que sejam realizados descontos previdenciários e fiscais;conceder às partes a justiça gratuita.

Ficam automaticamente rejeitadas as demais pretensões (não arroladas acima).

Deverão ser observados, no cumprimento das obrigações do dispositivo (inclusive em eventual cálculo), os parâmetros estipulados nos fundamentos (que, por economia, não foram totalmente replicados no dispositivo).

Condeno a parte ré, dispensada, em custas, no valor de R$ 1.009,34, de acordo com o montante da condenação apurado nos cálculos anexos (R$ 50.466,94), que integram a presente sentença. À Secretaria para intimação das partes.

Dispensada a intimação da União (arts. 832,§ 7º, e 879, § 5º/CLT e Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023).

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ESTEVAO PESSANHA COSTA
07/04/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
07/04/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ESTEVAO PESSANHA COSTA
07/04/2025 12:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.009,34
07/04/2025 12:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO ESTEVAO PESSANHA COSTA
07/04/2025 12:15

Concedida a gratuidade da justiça a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
07/04/2025 12:15

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ESTEVAO PESSANHA COSTA
13/02/2025 10:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
13/02/2025 09:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/02/2025 15:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/01/2025 20:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/12/2024 12:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/12/2024 16:31

Expedido(a) mandado a(o) POLIANA MARCIANO SANTOS
05/12/2024 19:38

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 15:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/02/2025 15:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/12/2024 15:36

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/12/2024 14:20 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/11/2024 00:15

Juntada a petição de Contestação
12/11/2024 10:12

Expedido(a) ofício a(o) PAULO ESTEVAO PESSANHA COSTA
03/11/2024 22:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 19:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/10/2024 15:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/10/2024 14:19

Expedido(a) mandado a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
04/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de PAULO ESTEVAO PESSANHA COSTA em 03/10/2024
04/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de PAULO ESTEVAO PESSANHA COSTA em 03/10/2024
25/09/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 15:56

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
24/09/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ESTEVAO PESSANHA COSTA
24/09/2024 15:36

Audiência inicial por videoconferência designada (03/12/2024 14:20 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/09/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ESTEVAO PESSANHA COSTA
24/09/2024 13:57

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PAULO ESTEVAO PESSANHA COSTA
23/09/2024 09:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
21/09/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo