05/06/2025 20:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ICS - INVENTARIOS LTDA - ME em 04/06/2025
16/05/2025 10:41

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fcd462 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré em 22/04/2025, id ec9198d, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 09/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

DApólice seguro garantia id 1dc90c6e custas id bbbf1f6, corretamente recolhidas pela Ré. RIO DE JANEIRO/RJ , 08 de maio de 2025 MARCELA BRANTA PORTELLA Assessor DECISÃO PJe-JT Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ao(s) Recorrido(s) para contrarrazões.

Contrarrazoado(s) ou decorrido in albis, remetam-se os autos ao E TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EUNICE SILVA DAS NEVES
08/05/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) ICS - INVENTARIOS LTDA - ME
08/05/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
08/05/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) EUNICE SILVA DAS NEVES
08/05/2025 16:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAIA DROGASIL S/A sem efeito suspensivo
08/05/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
08/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ICS - INVENTARIOS LTDA - ME em 07/05/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de EUNICE SILVA DAS NEVES em 25/04/2025
22/04/2025 14:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ICS - INVENTARIOS LTDA - ME
07/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 255e00c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, decido pronunciar a prescrição das pretensões relativas às parcelas com exigibilidade anterior a 6/2/2019, em relação às quais EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, II do CPC de 2015 c/c 769 da CLT, e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por EUNICE SILVA DAS NEVES em face de ICS - INVENTARIOS LTDA - ME e RAIA DROGASIL S/A, para condenar a 1ª Ré e, subsidiariamente, a 2ª Ré a pagarem, conforme for apurado em liquidação por cálculos: - Aviso prévio indenizado de 57 dias; - Diferenças de 13ºs salários de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 no valor de R$955,00 cada; - Férias vencidas do período aquisitivo de 2022/2023, acrescidas de 1/3; - Recolhimento na conta vinculada da parte autora dos depósitos de FGTS que deveriam ter sido efetuados sobre os salários do período contratual, bem como sobre aviso prévio e 13ºs salários, considerando os valores depositados; - Recolhimento na conta vinculada da parte autora da multa de 40% sobre o FGTS; - Multa do art. 477, § 8º, da CLT; - Multa do artigo 467 da CLT; - Horas extras, inclusive intervalos intrajornadas não usufruídos na integralidade, e adicional noturno, observados os adicionais, parâmetros e reflexos constantes da fundamentação.

Autorizo a dedução dos valores pagos à Autora, comprovadamente, a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).

Defiro os benefícios da justiça gratuita à Reclamante.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da quota-parte da Autora (Súmula 368 do TST).

Parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pelas Rés no valor de R$ 800,00, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EUNICE SILVA DAS NEVES
04/04/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
04/04/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) EUNICE SILVA DAS NEVES
04/04/2025 13:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
04/04/2025 13:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EUNICE SILVA DAS NEVES
04/04/2025 13:55

Concedida a gratuidade da justiça a EUNICE SILVA DAS NEVES
17/03/2025 10:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
28/02/2025 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 13:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/02/2025 10:45 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 08:17

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ICS - INVENTARIOS LTDA - ME
29/08/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
29/08/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) EUNICE SILVA DAS NEVES
29/08/2024 07:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2025 10:45 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de RAIA DROGASIL S/A em 23/08/2024
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de EUNICE SILVA DAS NEVES em 23/08/2024
12/08/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
09/08/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) EUNICE SILVA DAS NEVES
09/08/2024 11:15

Acolhidos os Embargos de Declaração de EUNICE SILVA DAS NEVES
07/08/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
30/07/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
22/07/2024 12:01

Encerrada a conclusão
19/07/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
17/07/2024 11:37

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 847754f) para Embargos de Declaração
25/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de RAIA DROGASIL S/A em 24/06/2024
11/06/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
10/06/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) EUNICE SILVA DAS NEVES
10/06/2024 13:32

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.125,86
10/06/2024 13:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/06/2024 07:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
06/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de RAIA DROGASIL S/A em 05/06/2024
06/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de ICS - INVENTARIOS LTDA - ME em 05/06/2024
21/05/2024 10:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (21/05/2024 08:50 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 16:16

Juntada a petição de Contestação
17/05/2024 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2024 10:38

Expedido(a) notificação a(o) RAIA DROGASIL S/A
11/05/2024 10:38

Expedido(a) notificação a(o) ICS - INVENTARIOS LTDA - ME
18/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) EUNICE SILVA DAS NEVES
16/04/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
16/04/2024 13:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (21/05/2024 08:50 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 13:59

Audiência inicial por videoconferência cancelada (21/05/2024 08:50 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de RAIA DROGASIL S/A em 20/03/2024
21/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de ICS - INVENTARIOS LTDA - ME em 20/03/2024
28/02/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 12:16

Expedido(a) notificação a(o) EUNICE SILVA DAS NEVES
27/02/2024 12:16

Expedido(a) notificação a(o) RAIA DROGASIL S/A
27/02/2024 12:16

Expedido(a) notificação a(o) ICS - INVENTARIOS LTDA - ME
06/02/2024 19:06

Audiência inicial por videoconferência designada (21/05/2024 08:50 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo