20/08/2025 13:37

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO em 06/08/2025
08/07/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO
26/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO em 25/06/2025
06/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO em 05/05/2025
02/05/2025 11:09

Expedido(a) ofício a(o) VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO
10/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7633a18 proferida nos autos.

Decisão. 1.

Em curso ordem Sisbajud. 2.

Anexada a certidão de ônus reais obtida via ARISP, matrícula 37.856 16o Cartório Niterói/RJ, de propriedade de LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR com a terceira Renata Caselli CPF *10.***.*18-91.

Com gravame de alienação fiduciária com a CEF em 420 parcelas, iniciado em 17/08/2014.

Assim, previsão de quitação em 08/2049.

A alienação fiduciária é uma garantia atribuída pelo devedor (fiduciante), que transfere a propriedade de seu imóvel ao credor (fiduciário), até que pague a dívida. O bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora em execução ajuizada contra o devedor fiduciário, pois este tem apenas a posse direta e o credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada.

Contudo, não há vedação quanto a penhora dos direitos decorrentes do uso do bem.

Porém, a fim de que seja viável e efetiva tal constrição, imprescindível que os valores arrecadados em eventual arrematação sejam suficientes para a quitação do débito fiduciário e sua extinção mesmo após o pagamento integral da execução trabalhista.

Desta forma, havendo co proprietário não integrante do polo passivo, bem como restando ainda 2/3 do prazo pra quitação da alienação fiduciária, injustificável a realização da penhora sobre os direitos aquisitivos que o devedor fiduciário possui sobre o referido bem imóvel visto que não alcançará resultados à execução em curso. 3.

Oficie-se para registro do Protesto Judicial. 4.

Nenhum dos atos de constrição requeridos bem como praticados pelo Juízo de ofício resultaram na satisfação da execução.

Já inseridos os executados no BNDT, Serasa, protesto judicial, CNIB.

Inclusive sócios após IDPJ.

Não há sócios cedentes a serem responsabilizados.

Utilizadas as ferramentas de busca/constrição patrimonial em face dos integrantes do polo passivo, não localizado patrimônio/renda. (BacenJud/Sisbajud, Renajud, Infoseg, Infojud (DIRPF/DOI), PrevJud (benefícios/vínculos), Arisp.

Efetivada nos autos ampla pesquisa patrimonial, contendo informações cadastrais, societárias e patrimoniais da ré e seus sócios, bem como realizadas inúmeras diligências, cabe ao exequente a análise complementar das informações e documentação anexadas, indicando meios efetivos, viáveis, inéditos e eficazes de prosseguir e satisfazer a presente execução, de forma clara e precisa para obtenção de bens/renda passíveis de constrição judicial.

Desta forma, não vislumbrando este Juízo outras formas prosseguir com a execução, já utilizadas as ferramentas disponíveis, não tendo nenhum dos atos de constrição requeridos bem como praticados pelo Juízo de ofício resultado na satisfação da execução: - Intime-se o autor, nesta feita inclusive pessoalmente, a indicar meios efetivos, inéditos e eficazes que resultem na satisfação da execução, ciente de com a intimação se dará início a suspensão processual para fins de prescrição intercorrente, art. 11-A da CLT, advertência expressa, nos termos do artigo 219 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DEJT 23/01/2025), a ser inserido o movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente”.

Prazo de 10 dias.

Omisso, ou mesmo no caso de ser pleiteada medida já deferida pelo Juízo sem efetividade, não haverá interrupção do fluxo do prazo da prescrição intercorrente, apenas no caso de efetiva constrição patrimonial.

Não bastando o simples peticionamento (Tese 568 do STJ).

Decorrido o fluxo do prazo de 2 anos previsto no art. 11-A da CLT, conclusos para declaração da prescrição intercorrente por sentença, extinguindo a execução com consequente arquivamento definitivo e retirada de quaisquer restrições, nos termos do incido V artigo 924 do CPC. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO
09/04/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO
09/04/2025 10:09

Proferida decisão
09/04/2025 06:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
09/04/2025 06:59

Encerrada a conclusão
09/04/2025 06:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
21/03/2025 09:32

Proferida decisão
07/03/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
05/03/2025 11:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CNSEG em 27/02/2025
12/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO em 11/02/2025
11/02/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2025 12:44

Expedido(a) mandado a(o) SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP
03/02/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO
31/01/2025 22:19

Determinada a indisponibilidade de bens
31/01/2025 16:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
31/01/2025 16:08

Encerrada a conclusão
12/12/2024 17:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
25/11/2024 15:59

Expedido(a) ofício a(o) CNSEG
21/11/2024 20:25

Proferida decisão
21/11/2024 16:15

Registrada a inclusão de dados de LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/11/2024 16:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/11/2024 16:12

Encerrada a conclusão
07/11/2024 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
31/08/2024 00:33

Decorrido o prazo de LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/08/2024
27/08/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR
26/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/08/2024 13:50

Recebidos os autos para prosseguir
17/07/2023 16:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/07/2023 11:01

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO
04/07/2023 10:54

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR sem efeito suspensivo
04/07/2023 08:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
03/07/2023 20:50

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 14:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
29/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR
28/06/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
27/06/2023 13:45

Encerrada a conclusão
27/06/2023 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
26/06/2023 17:28

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 00acfe4) para Agravo de Petição
26/06/2023 11:46

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP em 05/06/2023
16/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO em 15/05/2023
09/05/2023 16:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2023 15:29

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR
09/05/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP
03/05/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO
28/04/2023 17:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR
13/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/04/2023
11/04/2023 15:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
11/04/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
20/03/2023 16:15

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 18:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR
13/02/2023 16:16

Proferida decisão
13/02/2023 12:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
13/02/2023 12:49

Encerrada a conclusão
08/02/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
03/02/2023 14:01

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 19:12

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO
13/01/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
13/12/2022 15:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/12/2022 15:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
12/12/2022 18:34

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2022 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2022 11:53

Suspenso o processo por execução frustrada
22/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO em 21/09/2022
03/08/2022 00:59

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO em 02/08/2022
22/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 09:23

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO
21/07/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
11/07/2022 10:33

Proferida decisão
08/07/2022 18:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
04/07/2022 16:34

Encerrada a conclusão
04/07/2022 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
04/07/2022 12:53

Expedido(a) ofício a(o) VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO
14/06/2022 10:45

Determinada a indisponibilidade de bens
31/05/2022 12:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
31/05/2022 12:07

Encerrada a conclusão
31/05/2022 12:07

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
30/05/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
27/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO em 26/05/2022
19/05/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO
18/05/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
07/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO em 06/05/2022
20/04/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO
06/04/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
29/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO em 28/03/2022
19/03/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 17:17

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO
17/03/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 11:04

Registrada a inclusão de dados de SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/03/2022 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
09/02/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
08/02/2022 12:54

Iniciada a execução
03/02/2022 00:20

Decorrido o prazo de SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP em 02/02/2022
17/12/2021 00:24

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO em 16/12/2021
15/12/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP
08/12/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 10:47

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO
07/12/2021 10:46

Homologada a liquidação
06/12/2021 14:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
23/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP em 22/11/2021
11/11/2021 00:16

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO em 10/11/2021
26/10/2021 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 15:30

Expedido(a) intimação a(o) SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP
25/10/2021 15:30

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO
15/10/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
15/10/2021 08:10

Iniciada a liquidação
15/10/2021 08:10

Transitado em julgado em 06/10/2021
08/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP A/C LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/10/2021
27/09/2021 19:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/09/2021 13:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2021 13:04

Expedido(a) mandado a(o) SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP A/C LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR
19/08/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
15/08/2021 17:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO em 14/07/2021
02/07/2021 18:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2021 18:18

Expedido(a) mandado a(o) SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP
29/06/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2021 14:24

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO
26/06/2021 14:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO
26/06/2021 14:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO
26/06/2021 14:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
13/05/2021 13:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
11/05/2021 00:27

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO em 10/05/2021
01/05/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2021
01/05/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO
30/04/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
26/04/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
24/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP em 23/04/2021
18/03/2021 00:11

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO em 17/03/2021
10/03/2021 19:25

Expedido(a) intimação a(o) SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP
10/03/2021 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 18:22

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO RODRIGUES AMARO
08/03/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
04/03/2021 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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