17/05/2023 15:58

Baixa Definitiva
17/05/2023 15:58

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 07:00

Publicado despacho em 03.05.2023.
28/04/2023 16:33

Conclusos para decisão
27/04/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
09/07/2021 04:45

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2021 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 07:00

Publicado despacho em 30.06.2021.
29/06/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
28/06/2021 22:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2021 18:25

Conclusos para despacho
21/05/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2021 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/03/2021 14:36

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/03/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica
02/03/2021 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 07:00

Publicado acórdão em 26.02.2021.
24/02/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
05/02/2021 08:44

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021 07:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.01.2021.
18/12/2020 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2020 23:02

Conclusos para julgamento
19/11/2020 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/11/2020 07:38

Distribuído por sorteio
27/10/2020 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2020 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2020 09:24

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo