TRT1 - 0100401-33.2022.5.01.0050

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 50ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a5acac proferido nos autos.

DESPACHO Ante o trânsito em julgado da sentença líquida proferida, intimem-se as partes, sendo a ré, na pessoa do seu patrono, a efetuar o pagamento do valor da condenação, inclusive incluir os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, que deverão ser recolhidos em guia própria, no prazo de 48 horas, dando cumprimento ao julgado. No mesmo prazo, fica o autor intimado a indicar conta para transferência em petição própria com a descrição “indicação de conta”.

Vindo o pagamento, decorrido o prazo legal, expeça-se os alvarás com as cautelas legais, arquivando-se o feito definitivamente.

Decorrido o prazo sem pagamento, o autor deverá indicar meios para o prosseguimento da execução, inclusive informando se tem interesse na aplicação dos convênios deste TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa.

Sendo positiva a manifestação, venham os autos conclusos para prosseguimento da execução, conforme discriminado em seguida, via Bacenjud com a inclusão do (s) Executado (s) no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, nos termos do art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST.

Frustrado o bloqueio on line, ative-se o convênio Renajud, para verificação da existência de veículos em nome do(s) executado(s).

Sendo localizados veículos, proceda-se às restrições de circulação e transferência dos automóveis e expeça-se mandado de penhora a recair preferencialmente sobre os mesmos, observados os endereços informados pelo próprio sistema (caso ainda não tenham sido diligenciados com resultado negativo) e no(s) endereço(s) no(s) qual(is) foi(ram) realizada(s) a(s) citação(ões) (salvo citação por edital).

Ultimadas sem sucesso todas as providências acima, inclusive com a localização de veículos gravados ou cujo valor não seja suficiente para garantir a execução, venham os autos conclusos para obtenção da última declaração de bens dos executados junto à Receita Federal (Infojud), bem como a Declaração de Operações Imobiliárias dos últimos 10 anos, e intime-se o Reclamante para informar se tem interesse no arquivamento provisório dos autos ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E.

TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos dos arts. 924, IV e 925 do NCPC.

Decorrido o prazo supra, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução, proceda o sobrestamento do feito, sob o tema " Prescrição Intercorrente ( 12259 )".

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
28/04/2025 13:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JULIANA CRISTINA DA COSTA MORAES em 25/04/2025
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100401-33.2022.5.01.0050 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: JULIANA CRISTINA DA COSTA MORAES RECORRIDO: WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP, CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI DESTINATÁRIO(S): JULIANA CRISTINA DA COSTA MORAES NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (b26b1cc): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do TRT da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração, para prestar esclarecimento adicional, sem efeito modificativo, conforme fundamentação. " RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA CRISTINA DA COSTA MORAES
04/04/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
04/04/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
04/04/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CRISTINA DA COSTA MORAES
01/04/2025 09:54

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JULIANA CRISTINA DA COSTA MORAES - CPF: *77.***.*71-12
14/03/2025 16:39

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 09:00 S Virtual - RAMB EM MESA ()
30/01/2025 16:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 15:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 18/07/2024
17/07/2024 12:23

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
10/07/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
10/07/2024 15:15

Proferida decisão
09/07/2024 10:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
18/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 17/10/2023
18/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP em 17/10/2023
03/10/2023 17:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
01/10/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
01/10/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CRISTINA DA COSTA MORAES
26/09/2023 22:10

Conhecido o recurso de JULIANA CRISTINA DA COSTA MORAES - CPF: *77.***.*71-12 e não provido
05/09/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
04/09/2023 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 15:36

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 09:00 SV RAMB ()
16/08/2023 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2023 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
16/06/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo