06/05/2025 16:02

Arquivados os autos definitivamente
06/05/2025 16:01

Transitado em julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE CASIMIRO DE FREITAS em 30/04/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO DE CARVALHO SILVA em 30/04/2025
14/04/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/04/2025 04:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0112102-73.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: MARCELO DE CARVALHO SILVA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: MARCELO DE CARVALHO SILVA Tomar ciência do v. acórdão ID 534a154, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

RECURSO PRÓPRIO.

NÃO CABIMENTO.

Como cediço, nos termos do artigo 5º, II, da Lei 12.016/2009, o mandado de segurança não representa a via processual adequada para a impugnação de decisões judiciais passíveis de retificação por meio de recurso.

Assim, e como dos autos da presente ação mandamental verifica-se que a insurgência do impetrante consiste em desbloqueio e devolução de valores penhorados, é certo que a via mandamental não se revela o instrumento adequado para a reforma da decisão atacada, em razão da existência de meios próprios para tal finalidade - aliás já aviado, sem sucesso, ao menos na liminar dos Embargos de Terceiro dos autos subjacentes-, não servindo o mandado de segurança como sucedâneo recursal.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do mandado de segurança e, no mérito, por maioria, denegar a segurança, e, por maioria, INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 10, caput, da Lei nº 12.016/2009, e 485, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, tendo redigido este acórdão o Desembargador Antonio Paes Araujo, primeiro voto divergente.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO (Relator) e GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, que concediam a segurança em definitivo, mantendo a decisão liminar.

A Excelentíssima Desembargadora NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS deixou de proferir voto, uma vez que o presente processo é oriundo do seu Órgão Julgador.

A Excelentíssima Desembargadora MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS ausentou-se momentaneamente.

Desembargador Antonio Paes Araujo REDATOR DESIGNADO" RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE CARVALHO SILVA
08/04/2025 10:32

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 80A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CASIMIRO DE FREITAS
08/04/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/04/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE CARVALHO SILVA
07/03/2025 14:28

Denegada a segurança a MARCELO DE CARVALHO SILVA - CPF: *14.***.*97-84
27/02/2025 15:11

Recebidos os autos para lavrar acórdão
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:51

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 JMAR - GAB 54 - Virtual ()
30/10/2024 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 12:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
22/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO DE CARVALHO SILVA em 21/10/2024
21/10/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE CASIMIRO DE FREITAS em 17/10/2024
09/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CASIMIRO DE FREITAS
08/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 21:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE CARVALHO SILVA
07/10/2024 21:20

Concedida a Medida Liminar a MARCELO DE CARVALHO SILVA
07/10/2024 20:58

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
04/10/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo