TRT1 - 0101148-30.2024.5.01.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101148-30.2024.5.01.0044 : ADRIANO LUIZ MACEDO DA SILVA : CONDOMINIO ED.

CENTRO EMPRESARIAL LEONARDO DA VINCI DESTINATÁRIO(S): ADRIANO LUIZ MACEDO DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - Sala "44 VT RJ": 12/05/2025 09:00  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 24112714262063200000216118300 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24112214412849800000215735912 Relatório de ponto Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24112214412811600000215735911 RS 08-2023 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412794000000215735910 RS 07-2023 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412777200000215735908 RS 06-2023 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412756400000215735907 RS 05-2023 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412741300000215735905 RS 04-2023 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412724500000215735902 RS 03-2023 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412696900000215735900 RS 02-2023 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412679400000215735899 RS 01-2023 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412661600000215735897 RS 13º 2ª parc-2022 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412646400000215735896 RS 13º 1ª parc-2022 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412630800000215735895 RS 12-2022 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412612900000215735893 RS 11-2022 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412580500000215735891 RS 10-2022 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412567500000215735890 RS 09-2022 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412550900000215735885 RS 08-2022 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412534700000215735883 RS 07-2022 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412519700000215735880 RS 06-2022 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412503000000215735877 RS 05-2022 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412486300000215735876 RS 04-2022 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412469400000215735875 RS 03-2022 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412454200000215735874 RS 02-2022 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412438900000215735872 RS 01-2022 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412423400000215735871 RS 13º 2ª parc-2021 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412408900000215735867 RS 13º 1ª parc-2021 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412392700000215735861 RS 12-2021 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412375800000215735858 RS 12-2021 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412361000000215735856 RS 11-2021 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412345500000215735854 RS 10-2021 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412329600000215735852 RS 09-2021 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412313800000215735851 RS 08-2021 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412294300000215735839 RS 07-2021 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412277100000215735838 RS 06-2021 Contracheque/Recibo de Salário 24112214412259900000215735837 Contrato de experiência Contrato de Trabalho de Experiência 24112214412243900000215735836 Registro de empregados Ficha de Registro de Empregado 24112214412195700000215735834 Contestação Contestação 24112214340707400000215734432 Ata Registrada- maio 2024 Documento Diverso 24112214322283300000215734026 Procuração Procuração 24112214321964800000215734011 Habilitação Solicitação de Habilitação 24112214314497200000215733830 Intimação Intimação 24101419050551600000212779352 Intimação Intimação 24101419050538800000212779351 Intimação Intimação 24101419035395700000212779265 CEJUSC Certidão 24092708134474500000211328159 12 COMPROVANTE DE ENDEREÇO161167 Documento Diverso 24092617022149400000211299387 07 CTPS DIGITAL161166 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24092617022000300000211299376 06 CNH161165 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24092617021850300000211299369 03 PROCURAÇÃO161164 Procuração 24092617021663700000211299359 Petição Inicial Petição Inicial 24092617014023000000211299292   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO LUIZ MACEDO DA SILVA