16/06/2025 13:30

Arquivados os autos definitivamente
16/06/2025 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
16/06/2025 08:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
16/06/2025 08:35

Encerrada a conclusão
16/06/2025 08:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
13/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de GABRIEL RAMOS DA SILVA em 12/06/2025
04/06/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL RAMOS DA SILVA
30/05/2025 15:47

Expedido(a) alvará a(o) GABRIEL RAMOS DA SILVA
29/05/2025 12:27

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 06:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
26/05/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 00:44

Decorrido o prazo de GABRIEL RAMOS DA SILVA em 13/05/2025
05/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 993b8ee proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

O acordo judicial homologado possui força de coisa julgada entre as partes, devendo ser integralmente cumprido conforme os termos nele estabelecidos, tanto em relação ao valor e prazo quanto à data de pagamento das parcelas avençadas.

O descumprimento de qualquer das condições pactuadas enseja a incidência da penalidade prevista, sob pena de violação à coisa julgada.

A multa estipulada tem natureza coercitiva, pois busca assegurar o cumprimento pontual do acordo.

Além disso, também possui caráter indenizatório, ao ressarcir a parte prejudicada por eventuais transtornos ou prejuízos decorrentes do inadimplemento, inclusive por erros no pagamento.

No caso concreto, a ré efetuou, inicialmente, o pagamento da primeira parcela em valor correspondente à segunda.

Após identificar o equívoco, regularizou a situação com celeridade, quitando integralmente o acordo, demonstrando agir com boa-fé.

Contudo, ainda que reconhecida a boa-fé da ré, a multa pactuada é devida.

Isso porque seu objetivo não é apenas punir o inadimplemento, mas também indenizar a parte contrária pelos efeitos negativos gerados pelo erro no cumprimento do acordo.

Diante disso, intime-se a ré para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento da multa estipulada, no valor de R$ 2.495,00.

Inerte, ative-se o convênio SISBAJUD.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de maio de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL RAMOS DA SILVA
02/05/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO M W CARD LTDA
02/05/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL RAMOS DA SILVA
02/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
29/04/2025 13:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/04/2025 13:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por descumprimento do acordo ou transação
15/04/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fc91c7 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Mantenho os termos do despacho anterior, cabendo ao autor fazer o requerimento que entender cabível ao final do pagamento do acordo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de abril de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL RAMOS DA SILVA
14/04/2025 08:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/04/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO M W CARD LTDA
14/04/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL RAMOS DA SILVA
14/04/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
11/04/2025 11:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/04/2025 11:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
10/04/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 16:30

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/04/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO M W CARD LTDA
08/04/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL RAMOS DA SILVA
08/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
07/04/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO M W CARD LTDA
02/04/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL RAMOS DA SILVA
02/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
02/04/2025 09:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/04/2025 09:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
01/04/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 08:46

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/03/2025 08:46

Iniciada a liquidação
10/03/2025 17:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 150,00
10/03/2025 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL RAMOS DA SILVA
10/03/2025 17:09

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/03/2025 17:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/03/2025 12:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/02/2025 13:26

Decorrido o prazo de GABRIEL RAMOS DA SILVA em 03/02/2025
24/01/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL RAMOS DA SILVA
23/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
21/01/2025 22:55

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 00:30

Decorrido o prazo de AUTO POSTO M W CARD LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:30

Decorrido o prazo de GABRIEL RAMOS DA SILVA em 17/12/2024
09/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
08/12/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO M W CARD LTDA
08/12/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL RAMOS DA SILVA
08/12/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
08/12/2024 07:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/03/2025 12:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/12/2024 14:58

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/01/2025 10:20 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/10/2024 01:34

Juntada a petição de Réplica
08/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de AUTO POSTO M W CARD LTDA em 07/10/2024
08/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de GABRIEL RAMOS DA SILVA em 07/10/2024
27/09/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO M W CARD LTDA
26/09/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL RAMOS DA SILVA
26/09/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
26/09/2024 08:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/01/2025 10:20 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/09/2024 08:02

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/04/2025 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/09/2024 20:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/04/2025 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/09/2024 20:45

Audiência una por videoconferência realizada (20/09/2024 08:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/09/2024 19:42

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
16/09/2024 16:00

Juntada a petição de Contestação
16/09/2024 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de AUTO POSTO M W CARD LTDA em 12/09/2024
13/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de GABRIEL RAMOS DA SILVA em 12/09/2024
07/09/2024 00:42

Decorrido o prazo de AUTO POSTO M W CARD LTDA em 06/09/2024
04/09/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO M W CARD LTDA
03/09/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL RAMOS DA SILVA
03/09/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
03/09/2024 07:26

Audiência una por videoconferência designada (20/09/2024 08:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/09/2024 07:26

Audiência una por videoconferência cancelada (21/01/2025 11:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO M W CARD LTDA
28/08/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL RAMOS DA SILVA
28/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
28/08/2024 10:31

Audiência una por videoconferência designada (21/01/2025 11:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/08/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 10:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/08/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2024 11:27

Expedido(a) mandado a(o) AUTO POSTO M W CARD LTDA
19/08/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
15/08/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo