TRT1 - 0101526-94.2024.5.01.0202

1ª instância - Duque de Caxias - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA

OAB: 197029/RJ

CPF *26.***.*70-26

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/09/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
16/09/2025 22:52

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DA COSTA LOMAR NETO
16/09/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/09/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
11/09/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 19:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
30/08/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DA COSTA LOMAR NETO
30/08/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 19:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
28/08/2025 19:49

Iniciada a liquidação
28/08/2025 19:49

Transitado em julgado em 22/08/2025
23/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de IRMAOS FEITAL IND. E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA em 22/08/2025
16/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de IRMAOS FEITAL IND. E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA em 15/08/2025
07/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO DA COSTA LOMAR NETO em 06/08/2025
31/07/2025 06:50

Publicado(a) o(a) edital em 01/08/2025
31/07/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101526-94.2024.5.01.0202 RECLAMANTE: FRANCISCO DA COSTA LOMAR NETO RECLAMADO: IRMAOS FEITAL IND.

E COM.

DE MARMORES E GRANITOS LTDA O/A MM.

Juiz(a) EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) IRMAOS FEITAL IND.

E COM.

DE MARMORES E GRANITOS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID b523442 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por FRANCISCO DA COSTA LOMAR NETO, em face de IRMÃOS FEITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo, julgar procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: Reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho com a fixação da data de término contratual em 04/01/2025; Determinar o pagamento dos valores de FGTS não depositados, com incidência da multa de 40%, sendo que tais valores deverão ser depositados diretamente na conta vinculada do reclamante; Condenar ao pagamento de horas extras excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal, não cumulativos, com adicional legal de 50%, e reflexos em DSR, 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio, FGTS e multa de 40%; Reconhecer o pagamento habitual de parcela salarial “por fora” no valor de R$1.000,00 mensais, determinando sua integração, conforme fundamentação; Condenar ao pagamento das seguintes verbas decorrentes da rescisão indireta: Aviso prévio indenizado de 39 dias (Lei 12.506/11, art. 1º, parágrafo único); Saldo de salário referente a 24 dias do mês de maio de 2024; 13º salário integral de 2024, com projeção do aviso prévio; Férias proporcionais relativas ao período aquisitivo 2024/2025 (11/12), acrescidas de 1/3 constitucional, com projeção do aviso; Determinar a expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego e alvará para liberação do FGTS, após o trânsito em julgado; Determinar a anotação da CTPS pela Secretaria da Vara, nos termos do art. 39, §1º da CLT, vedada a aposição de carimbos ou menções do servidor; Condenar ao pagamento da multa do art. 477, §8º da CLT Condenar ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, restrita às verbas rescisórias incontroversas e não quitadas em audiência: saldo de salário, férias proporcionais, indenização de 40% do FGTS, aviso prévio e 13º salário integral de 2024; Autorizar a dedução, em sede de execução, de valores que forem comprovadamente quitados sob idêntico título. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários e parâmetros de liquidação de acordo com a fundamentação.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 ora arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de julho de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - IRMAOS FEITAL IND.

E COM.

DE MARMORES E GRANITOS LTDA
30/07/2025 06:31

Expedido(a) edital a(o) IRMAOS FEITAL IND. E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA
30/07/2025 06:31

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS FEITAL IND. E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA
24/07/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DA COSTA LOMAR NETO
23/07/2025 17:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
23/07/2025 17:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FRANCISCO DA COSTA LOMAR NETO
23/07/2025 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DA COSTA LOMAR NETO
17/07/2025 10:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
16/07/2025 14:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/07/2025 08:55 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/06/2025 10:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DA COSTA LOMAR NETO
22/05/2025 14:44

Expedido(a) notificação a(o) IRMAOS FEITAL IND. E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA
22/05/2025 14:42

Expedido(a) mandado a(o) IRMAOS FEITAL IND. E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA
22/05/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS FEITAL IND. E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA
15/05/2025 06:53

Audiência inicial por videoconferência designada (16/07/2025 08:55 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de FRANCISCO DA COSTA LOMAR NETO em 25/04/2025
10/04/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11e3c4e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em pesquisa ao sistema INFOJUD, verifico que o endereço da reclamada diverge daquele para o qual foi enviada a notificação via e-Carta.

Por conseguinte, a fim de evitar futuras nulidades, determino que seja realizada nova notificação no endereço AVENIDA ITAOCA, 203 - BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ (21.061-020) Após, reinclua-se o feito em pauta INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA e intimem-se as partes. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de abril de 2025.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DA COSTA LOMAR NETO
09/04/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DA COSTA LOMAR NETO
09/04/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
09/04/2025 10:17

Convertido o julgamento em diligência
01/04/2025 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
29/03/2025 17:51

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/03/2025 10:35 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS FEITAL IND. E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA
03/02/2025 11:57

Expedido(a) notificação a(o) IRMAOS FEITAL IND. E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA
03/02/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DA COSTA LOMAR NETO
12/12/2024 14:27

Audiência inicial por videoconferência designada (28/03/2025 10:35 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/11/2024 10:15

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
29/11/2024 15:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/11/2024 11:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo