26/08/2025 17:59

Arquivados os autos definitivamente
15/07/2025 16:03

Registrada a exclusão de dados de PAULO AFFONSO BARRETO FILHO no BNDT
15/07/2025 16:03

Registrada a exclusão de dados de P. A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA no BNDT
10/06/2025 09:22

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 89,94)
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de PATRICIA ADAO DE ARAUJO em 25/04/2025
07/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9128b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Trata-se de execução exclusivamente previdenciária, uma vez que cumprido o acordo de Id 7f2e8cf quanto ao crédito autoral.

A execução de ofício deve ser realizada desde que possível e se o valor da execução não superar o gasto necessário para a obtenção de êxito.

Se o próprio Poder Executivo entende conveniente e oportuno dispensar a execução de valores abaixo do limite da Portaria MF nº 176, de 23/02/2010, alterado pela Portaria Normativa PGF no 47, de 7 de julho de 2023, não cabe ao Poder Judiciário substituir o interesse jurídico da parte, sob pena de ferir o princípio constitucional da inércia da jurisdição e também o que garante a imparcialidade do juiz.

Se o Executivo entende que a utilização dos seus servidores para execução de valores baixos não é conveniente, o que se dirá do Poder Judiciário. De outra banda, é evidente que o juiz não pode ser transformado em “advogado“ da União Federal e muito menos em “fiscal de tributo“, sob pena de violação a princípios basilares à manutenção do Estado Democrático do Direito.

Assim, não se pode interpretar isoladamente o dispositivo constitucional que autoriza a execução de ofício de contribuições previdenciárias. No caso concreto, o valor da execução previdenciária é menor que o valor previsto na Portaria MF nº 176, de 23/02/2010, que dispensa a atuação da União Federal, uma vez que é inconveniente utilizar a sua máquina administrativa para auxiliar na execução e, pelos próprios motivos que levaram a dispensa de atuação do Poder Executivo, não é conveniente a movimentação da máquina do Poder Judiciário para a execução de valores, cujo gasto superará o que se poderá atingir com o prosseguimento da execução.

Nada obstante, este juízo prosseguiu a execução pelos meios eletrônicos disponíveis, sem sucesso.

Assim, por todos os fundamentos supra, determino o arquivamento do processo com baixa definitiva.

Libere-se ao INSS o depósito de ID 099d356, através de expedição de alvará.

Exclua-se a executada do BNDT e retirando-se outras eventuais restrições existentes.

Tudo feito, arquive-se definitivamente.

BGAM ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA ADAO DE ARAUJO
04/04/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
04/04/2025 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
04/04/2025 12:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/04/2025 12:19

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 88,62)
27/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de PAULO AFFONSO BARRETO FILHO em 26/08/2024
27/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de P. A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA em 26/08/2024
15/08/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AFFONSO BARRETO FILHO
15/08/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) P. A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA
12/08/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/08/2024 23:05

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) P. A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA
05/08/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/08/2024 14:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2024 14:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
05/08/2024 14:19

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 13.000,00)
20/05/2024 12:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/05/2024 12:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
20/05/2024 12:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a PATRICIA ADAO DE ARAUJO
20/05/2024 12:07

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
20/05/2024 12:07

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (20/05/2024 10:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de PATRICIA ADAO DE ARAUJO em 15/05/2024
15/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/05/2024 00:55

Decorrido o prazo de PATRICIA ADAO DE ARAUJO em 14/05/2024
09/05/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AFFONSO BARRETO FILHO
06/05/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) P. A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA
06/05/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
03/05/2024 20:44

Expedido(a) intimação a(o) P. A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA
03/05/2024 20:44

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
03/05/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:22

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (20/05/2024 10:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/05/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de P. A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA em 25/04/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de PATRICIA ADAO DE ARAUJO em 25/04/2024
17/04/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) P. A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA
15/04/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
15/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/04/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 15:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/04/2024 15:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
05/04/2024 16:04

Juntada a petição de Acordo
05/04/2024 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 13:57

Suspenso o processo por execução frustrada
31/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de PATRICIA ADAO DE ARAUJO em 30/08/2023
23/08/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
22/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/07/2023 12:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/06/2023 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/06/2023 16:51

Expedido(a) mandado a(o) PAULO AFFONSO BARRETO FILHO
15/06/2023 16:14

Registrada a inclusão de dados de PAULO AFFONSO BARRETO FILHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de P.A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIÊNCIA - A/C PAULO AFFONSO BARRETO FILHO em 29/05/2023
30/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de P. A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA em 29/05/2023
30/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de PATRICIA ADAO DE ARAUJO em 29/05/2023
06/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2023
06/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2023
06/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 12:37

Expedido(a) edital a(o) P.A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA - A/C PAULO AFFONSO BARRETO FILHO
05/05/2023 12:37

Expedido(a) edital a(o) P. A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA
05/05/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
05/05/2023 09:59

Proferida decisão
05/05/2023 06:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
05/05/2023 06:38

Encerrada a conclusão
10/04/2023 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/04/2023 10:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/04/2023 10:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
10/04/2023 10:25

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 10:11

Suspenso o processo por execução frustrada
28/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de PATRICIA ADAO DE ARAUJO em 27/03/2023
18/03/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 08:55

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
09/03/2023 15:03

Registrada a inclusão de dados de P. A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/01/2023 14:24

Iniciada a execução
19/12/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/12/2022 18:56

Expedido(a) alvará a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
14/12/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de P. A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA em 13/12/2022
08/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 08/12/2022
08/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 18:31

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
06/12/2022 18:29

Expedido(a) edital a(o) P. A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA
06/12/2022 18:29

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
05/12/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/11/2022 11:09

Transitado em julgado em 04/11/2022
05/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de P.A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIÊNCIA - A/C PAULO AFFONSO BARRETO FILHO em 04/11/2022
05/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de P. A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA em 04/11/2022
05/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de PATRICIA ADAO DE ARAUJO em 04/11/2022
20/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 20/10/2022
20/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 20/10/2022
20/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 15:08

Expedido(a) edital a(o) P.A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA - A/C PAULO AFFONSO BARRETO FILHO
19/10/2022 15:08

Expedido(a) edital a(o) P. A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA
19/10/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
19/10/2022 13:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 817,95
19/10/2022 13:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PATRICIA ADAO DE ARAUJO
19/10/2022 13:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a PATRICIA ADAO DE ARAUJO
17/10/2022 13:46

Audiência una por videoconferência realizada (17/10/2022 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/10/2022 13:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/10/2022 23:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/09/2022 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 01/09/2022
01/09/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 01/09/2022
01/09/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/08/2022 08:41

Expedido(a) edital a(o) P.A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA - A/C PAULO AFFONSO BARRETO FILHO
31/08/2022 08:41

Expedido(a) edital a(o) P. A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA
31/08/2022 08:41

Expedido(a) mandado a(o) P.A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA - A/C PAULO AFFONSO BARRETO FILHO
30/08/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/07/2022 07:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/06/2022 18:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de PATRICIA ADAO DE ARAUJO em 27/05/2022
20/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 12:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2022 11:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2022 10:32

Expedido(a) mandado a(o) P.A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA - A/C PAULO AFFONSO BARRETO FILHO
19/05/2022 10:32

Expedido(a) mandado a(o) P. A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA
19/05/2022 10:26

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
18/05/2022 18:29

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
18/05/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
07/04/2022 13:32

Audiência una por videoconferência designada (17/10/2022 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/04/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de PATRICIA ADAO DE ARAUJO em 21/03/2022
16/02/2022 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/02/2022 16:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de PATRICIA ADAO DE ARAUJO em 11/02/2022
04/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de PATRICIA ADAO DE ARAUJO em 03/02/2022
02/02/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) P. A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA
02/02/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) P.A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA - A/C PAULO AFFONSO BARRETO FILHO
02/02/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
02/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
01/02/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 08:04

Audiência una por videoconferência cancelada (14/03/2022 08:45 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/02/2022 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
15/12/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 14:58

Expedido(a) intimação a(o) P.A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA - A/C PAULO AFFONSO BARRETO FILHO
14/12/2021 14:58

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
14/12/2021 14:58

Expedido(a) intimação a(o) P. A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA
14/12/2021 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
13/12/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/12/2021 11:41

Audiência una por videoconferência designada (14/03/2022 08:45 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/12/2021 11:41

Audiência una por videoconferência cancelada (08/03/2022 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de PATRICIA ADAO DE ARAUJO em 14/09/2021
04/09/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 08:24

Expedido(a) intimação a(o) P.A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA - A/C PAULO AFFONSO BARRETO FILHO
03/09/2021 08:24

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
03/09/2021 08:23

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
02/09/2021 08:20

Audiência una por videoconferência designada (08/03/2022 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/08/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de PATRICIA ADAO DE ARAUJO em 23/07/2021
07/07/2021 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/07/2021 09:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/06/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 17:13

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
25/06/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/06/2021 14:42

Encerrada a conclusão
25/06/2021 14:41

Audiência una por videoconferência cancelada (15/09/2021 08:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/06/2021 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
24/04/2021 00:16

Decorrido o prazo de PATRICIA ADAO DE ARAUJO em 23/04/2021
15/04/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021
15/04/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 10:36

Audiência una realizada (14/04/2021 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/04/2021 09:30

Expedido(a) intimação a(o) P. A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA
14/04/2021 09:30

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
14/04/2021 09:29

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
14/04/2021 09:10

Audiência una por videoconferência designada (15/09/2021 08:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/04/2021 09:10

Audiência una cancelada (14/04/2021 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/02/2021 00:43

Decorrido o prazo de PATRICIA ADAO DE ARAUJO em 01/02/2021
23/01/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 09:01

Expedido(a) intimação a(o) P. A. BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA
22/01/2021 09:01

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
22/01/2021 09:00

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA ADAO DE ARAUJO
08/01/2021 17:22

Apreciada a tutela provisória
08/01/2021 15:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/01/2021 09:31

Audiência una designada (14/04/2021 08:30 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/01/2021 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo