18/09/2025 18:44

Juntada a petição de Contraminuta
18/09/2025 16:46

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/09/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/09/2025 15:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/08/2025 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d266d9c proferida nos autos.

AP 0011374-60.2013.5.01.0048 - 2ª Turma Recorrente: 1.

LUIZ CARLOS MESSIAS DA SILVA Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECURSO DE: LUIZ CARLOS MESSIAS DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id c5cb5fb; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 6e33ec4).

Representação processual regular (Id 5260458 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; inciso XXII do artigo 5º; inciso IV do artigo 7º; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 39 da Lei nº 8177/1991. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento vinculante exarado pelo STF no julgamento da ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS MESSIAS DA SILVA
25/08/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MESSIAS DA SILVA
25/08/2025 20:14

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ CARLOS MESSIAS DA SILVA
29/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 12:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/04/2025
15/04/2025 11:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011374-60.2013.5.01.0048 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER AGRAVANTE: LUIZ CARLOS MESSIAS DA SILVA AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Para ciência do acórdão de id. 3f63ea3 . RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS MESSIAS DA SILVA
07/04/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
07/04/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MESSIAS DA SILVA
02/04/2025 13:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CARLOS MESSIAS DA SILVA - CPF: *66.***.*51-49
07/03/2025 16:21

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
07/02/2025 14:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 14:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
21/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/09/2024
17/09/2024 11:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
06/09/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MESSIAS DA SILVA
03/09/2024 09:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CARLOS MESSIAS DA SILVA - CPF: *66.***.*51-49
28/08/2024 06:47

Recebidos os autos para lavrar acórdão
01/08/2024 15:43

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
23/07/2024 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
26/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/03/2024
14/03/2024 15:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/03/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MESSIAS DA SILVA
07/03/2024 15:16

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS MESSIAS DA SILVA - CPF: *66.***.*51-49 e não provido
27/02/2024 14:45

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 PRESENCIAL.9h15 ()
14/02/2024 06:02

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 13:41

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 VIRTUAL ()
17/11/2023 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2023 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
07/07/2023 14:42

Distribuído por dependência
18/02/2022 04:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2022 23:37

Recebidos os autos para prosseguir
24/05/2019 14:39

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/05/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2019 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MESSIAS DA SILVA em 29/03/2019 23:59:59
26/03/2019 15:58

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
26/03/2019 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/03/2019 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2019
19/03/2019 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2019 08:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 15:53

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
23/10/2018 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/10/2018 23:59:59
22/10/2018 12:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/10/2018 16:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/10/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/10/2018
09/10/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2018 17:12

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
07/06/2018 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
10/04/2018 00:04

Decorrido o prazo de ILAN GOLDBERG em 09/04/2018 23:59:59
10/04/2018 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO RIBEIRO COELHO em 09/04/2018 23:59:59
02/04/2018 14:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2018 00:35

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/03/2018
21/03/2018 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2018 09:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CARLOS MESSIAS DA SILVA - CPF: *66.***.*51-49
21/02/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2018
20/02/2018 08:22

Incluído o processo em pauta (28/02/2018, 09:15:00, EM MESA)
17/01/2018 16:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2017 11:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
29/08/2017 00:05

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/08/2017 23:59:59
22/08/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/08/2017
22/08/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2017 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 11:01

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
07/08/2017 11:00

Encerrada a conclusão
07/08/2017 10:55

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
07/08/2017 10:50

Encerrada a conclusão
27/06/2017 16:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
24/06/2017 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA em 23/06/2017 23:59:59
24/06/2017 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO RIBEIRO COELHO em 23/06/2017 23:59:59
14/06/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/06/2017
14/06/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2017 09:12

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS MESSIAS DA SILVA - CPF: *66.***.*51-49 e provido em parte
04/04/2017 00:15

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2017
03/04/2017 10:17

Incluído o processo em pauta (26/04/2017, 09:00:00, ST2 CEDO)
27/03/2017 14:25

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/03/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/03/2017
09/03/2017 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2017 11:48

Incluído o processo em pauta (22/03/2017, 09:45:00, ST-2)
02/03/2017 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2016 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
27/04/2016 11:17

Encerrada a conclusão
25/04/2016 13:34

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
19/04/2016 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2016 14:01

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
02/03/2016 14:00

Encerrada a conclusão
31/07/2015 15:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
01/03/2015 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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