12/09/2025 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2025 16:51

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f698296 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS CEZAR BOARETO GUIMARAES
28/08/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS CEZAR BOARETO GUIMARAES
28/08/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS CEZAR BOARETO GUIMARAES
28/08/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 17:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c195367 proferida nos autos.

ROT 0100632-48.2022.5.01.0248 - 9ª Turma Recorrente: 1.

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA Recorrido: MARCUS CEZAR BOARETO GUIMARAES RECURSO DE: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/08/2024 - Id 5faf46e; recurso apresentado em 30/08/2024 - Id 527861f).

Representação processual regular (Id 8e1df5c).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id fab2802; Depósito recursal recolhido no RO, id 3986854, 415aece; Custas pagas no RO: id aa60d9b, f3898ce; Depósito recursal recolhido no RR, id f8acbc3, 146af5a. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / COMISSÕES E PERCENTUAIS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR FORA - INTEGRAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) incisos XVI e XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 2 e 3 da Lei nº 10101/2000. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

O aresto transcrito para o confronto de teses não se presta ao fim colimado, por se revelar inservível, porquanto não não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / FÉRIAS (13809) / ABONO PECUNIÁRIO Alegação(ões): - violação da(o) artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - violação à ADPF 501 do STF.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação do mencionado dispositivo, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (alrt) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
12/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
12/08/2025 14:19

Não admitido o Recurso de Revista de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
28/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 12:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCUS CEZAR BOARETO GUIMARAES em 25/04/2025
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCUS CEZAR BOARETO GUIMARAES em 25/04/2025
11/04/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100632-48.2022.5.01.0248 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: MARCUS CEZAR BOARETO GUIMARAES, CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA RECORRIDO: MARCUS CEZAR BOARETO GUIMARAES, CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA DESTINATÁRIO(S): MARCUS CEZAR BOARETO GUIMARAES NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (3502076): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do TRT da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração. " RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS CEZAR BOARETO GUIMARAES
04/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
04/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS CEZAR BOARETO GUIMARAES
04/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
04/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS CEZAR BOARETO GUIMARAES
01/04/2025 10:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCUS CEZAR BOARETO GUIMARAES - CPF: *86.***.*84-22
14/03/2025 16:39

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 09:00 S Virtual - RAMB EM MESA ()
06/02/2025 10:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 10:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
30/08/2024 15:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/08/2024 11:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
17/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
17/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS CEZAR BOARETO GUIMARAES
06/08/2024 14:09

Conhecido o recurso de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-57 e provido em parte
06/08/2024 14:09

Conhecido o recurso de MARCUS CEZAR BOARETO GUIMARAES - CPF: *86.***.*84-22 e provido em parte
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
18/07/2024 17:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 17:18

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
30/05/2024 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2024 20:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
27/03/2024 13:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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