11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79b4d72 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1 - Ante a obrigatoriedade de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), determino que o reclamado proceda à anotação da saída na CTPS da parte autora no E-Social, com data de 22 de novembro de 2021 (com a projeção do aviso prévio), no prazo de 8 dias, sob pena de multa de R$1.000,00, a ser revertida à parte Autora, pelo descumprimento da obrigação de fazer, conforme os parâmetros determinados em sentença, valendo o lançamento de tais informações como anotação de CTPS Digital, sendo desnecessária anotação na CTPS física. 2 - Tendo em vista o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) reclamadas para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 3 - Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-los no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 4 - Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA 5 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 6 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de abril de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
08/04/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/04/2025 16:04

Recebidos os autos para prosseguir
17/12/2024 22:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de KETLIN DA COSTA CRESPO em 12/12/2024
27/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) KETLIN DA COSTA CRESPO
26/11/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/11/2024 09:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/11/2024 09:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
29/10/2024 11:59

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
01/07/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/06/2024 14:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de KETLIN DA COSTA CRESPO em 24/06/2024
19/06/2024 15:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/06/2024 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
10/06/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) KETLIN DA COSTA CRESPO
10/06/2024 13:54

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de KETLIN DA COSTA CRESPO - CPF: *43.***.*49-81 / null
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 14:46

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
17/04/2024 17:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 17:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
05/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 04/04/2024
22/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
20/03/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
20/03/2024 18:13

Determinada a requisição de informações
20/03/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
27/02/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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