30/08/2025 17:20

Recebidos os autos para prosseguir
14/05/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 15:01

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
14/05/2025 14:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
03/05/2025 11:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI I LTDA sem efeito suspensivo
01/05/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/04/2025 18:48

Juntada a petição de Contrarrazões
18/04/2025 00:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2987efb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por PHILLIP STEFANI RIBEIRO DOS SANTOS em face de AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI I LTDA, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para declarar a nulidade da justa causa e que o vínculo empregatício entre o autor e a ré foi extinto por demissão sem justa causa, e condenar a ré a pagar ao autor, no prazo legal e conforme fundamentação supra, as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado (36 dias); 13º salário proporcional 2022 (5/12); férias proporcionais 1/12; diferenças de FGTS + 40%; e multa do art. 477, §8º da CLT.

Tudo em conformidade com a fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Deferida a justiça gratuita ao reclamante.

Retificação da CTPS, recolhimento do FGTS + 40%, honorários advocatícios, juros e correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais, tudo na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integram o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Custas processuais pela ré, no valor de R$300,00, sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação de R$15.000,00, conforme art. 789, §2º CLT.

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais. JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI I LTDA
08/04/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI I LTDA
08/04/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIP STEFANI RIBEIRO DOS SANTOS
08/04/2025 10:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
08/04/2025 10:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PHILLIP STEFANI RIBEIRO DOS SANTOS
08/04/2025 10:42

Concedida a gratuidade da justiça a PHILLIP STEFANI RIBEIRO DOS SANTOS
20/02/2025 01:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
19/02/2025 16:38

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de KATIA DO SOCORRO IMPAGLIAZZO em 17/02/2025
08/02/2025 03:33

Decorrido o prazo de AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI I LTDA em 07/02/2025
08/02/2025 03:33

Decorrido o prazo de PHILLIP STEFANI RIBEIRO DOS SANTOS em 07/02/2025
05/02/2025 14:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/02/2025 10:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
30/01/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI I LTDA
29/01/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIP STEFANI RIBEIRO DOS SANTOS
29/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/01/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 19:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/01/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/12/2024 11:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2024 23:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2024 22:46

Expedido(a) mandado a(o) KATIA DO SOCORRO IMPAGLIAZZO
04/12/2024 00:13

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI I LTDA
27/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
14/11/2024 16:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/11/2024 10:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/10/2024 12:17

Expedido(a) mandado a(o) KATIA DO SOCORRO IMPAGLIAZZO
24/09/2024 23:01

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 10:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/02/2025 10:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/09/2024 21:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/09/2024 11:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
12/09/2024 18:15

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 13:46

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 15:42

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 17:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI I LTDA em 04/04/2024
25/03/2024 18:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/03/2024 13:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2024 13:46

Expedido(a) mandado a(o) AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI I LTDA
18/03/2024 14:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/09/2024 11:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/03/2024 12:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/03/2024 11:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
26/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI I LTDA em 25/09/2023
19/09/2023 18:20

Juntada a petição de Emenda à Inicial
19/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de PHILLIP STEFANI RIBEIRO DOS SANTOS em 18/09/2023
12/09/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 12:23

Expedido(a) notificação a(o) PHILLIP STEFANI RIBEIRO DOS SANTOS
08/09/2023 12:23

Expedido(a) notificação a(o) AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI I LTDA
06/09/2023 23:49

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIP STEFANI RIBEIRO DOS SANTOS
06/09/2023 23:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 22:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/09/2023 22:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/03/2024 11:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/08/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo