10/06/2025 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 21:40

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d76be3 proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que antes mesmo da sua cientificação a respeito da sentença de Id c45f6e4, a reclamada, UNIÃO FEDERAL (PGFN), interpôs o Recurso Ordinário de Id 2e05ca5, em 11/04/2025, subscrito por Procurador da Fazenda Nacional, sendo que a recorrente é isenta do recolhimento do depósito recursal e das custas, ante o disposto no art. 1º, IV e VI, do Decreto-Lei nº 779/69 e art. 790-A, I, da CLT.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 20/05/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário da União Federal, de Id 2e05ca5, dando-lhe seguimento.

Intimem-se as reclamantes para contrarrazoarem, no prazo legal de 08 (oito) dias, o recurso interposto pela reclamada.

Decorrido o prazo, apresentadas ou não contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. - DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA.
22/05/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA.
22/05/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
22/05/2025 07:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (PGFN) sem efeito suspensivo
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 16/05/2025
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA. em 30/04/2025
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. em 30/04/2025
14/04/2025 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/04/2025 16:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
09/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c45f6e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos da ação anulatória proposta por DAVITA RASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA e por DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL: Ratificar a decisão de Id 888ce19.

Julgar procedente a presente ação anulatória para anular os Autos de Infração nº. 22.389.902-0 e nº. 22.399.627-1 e os Processos Administrativos n°. 14152.134845/2022-92 e 14152.144570/2022-03, absolvendo-se as autoras das penalidades impostas, declarado inexistente o débito relativo às multas aplicadas.

Condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao advogado das autoras honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor dado à causa (i).

Dispensadas as custas no valor de R$1.013,06 e depósito recursal pela União, na forma do artigo 790-A da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. - DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA.
08/04/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
08/04/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA.
08/04/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
08/04/2025 10:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.013,06
08/04/2025 10:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA.
08/04/2025 10:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
07/03/2025 16:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/02/2025 18:50

Juntada a petição de Razões Finais
25/02/2025 18:33

Juntada a petição de Réplica
07/02/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 16:32

Audiência una por videoconferência realizada (04/02/2025 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 29/11/2024
10/11/2024 07:26

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
30/10/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
30/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/10/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação (petição)
15/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 09:38

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
14/10/2024 09:38

Expedido(a) notificação a(o) DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA.
14/10/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
07/10/2024 21:35

Audiência una por videoconferência designada (04/02/2025 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 20:37

Audiência una por videoconferência cancelada (06/02/2025 11:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2024 07:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
11/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA.
11/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
11/09/2024 14:34

Audiência una por videoconferência designada (06/02/2025 11:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 14:32

Audiência una cancelada (06/02/2025 11:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
09/09/2024 14:34

Encerrada a conclusão
21/08/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/08/2024 23:20

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
10/08/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação (petição)
09/08/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
09/08/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA.
09/08/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
08/08/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
08/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/08/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação (Atribuição da PFN conforme inscirção id 01bce9c)
05/08/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
01/08/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação (União reque raudiência HIBRIDA )
27/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
26/07/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA.
26/07/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
23/07/2024 11:38

Audiência una designada (06/02/2025 11:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 21:01

Juntada a petição de Manifestação (União)
12/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/07/2024
27/06/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/06/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/06/2024
06/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA. em 05/06/2024
06/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. em 05/06/2024
05/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/06/2024
25/05/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/05/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA.
24/05/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
24/05/2024 12:00

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.
23/05/2024 14:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/05/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
14/05/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/05/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo