28/04/2025 15:23

Arquivados os autos definitivamente
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIS PAULO BARBOSA MATIAS DE OLIVEIRA em 25/04/2025
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/04/2025
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101956-41.2022.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: B7 EMPREENDIMENTOS LTDA RÉU: LUIS PAULO BARBOSA MATIAS DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO: B7 EMPREENDIMENTOS LTDA Tomar ciência da r. decisão ID1f1831d, abaixo transcrita: "DESPACHO A parte aqui autora, B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, é titular do crédito referente ao depósito prévio guia ID a61d18a e comprovante ID f32f25f, realizado em 05/07/2022, no valor histórico de R$ 4.000,00, para a propositura desta ação rescisória, conforme o r. despacho ID 6f781b3, porém previamente à expedição de alvará para restituição do valor, foi constatada a sua inscrição como devedora no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), consoante certificado no ID b44b205.Nos termos do § 7º do artigo 4º da Portaria nº 349-SCR/2023, constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), sem garantia do débito, o Juízo da Vara do Trabalho deverá ofertar o saldo do depósito às demais varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio do sistema automatizado e-Garimpo.Tendo em vista que esta SEDI não possui acesso ao sistema automatizado e-Garimpo, o saldo do depósito prévio foi ofertado ao MM.

Juízo da Vara onde tramita o processo mais antigo constante da certidão positiva de débitos trabalhistas ID b44b205 - no caso, a MM. 41ª VT/RJ, que manifestou interesse na reserva de crédito, nos termos do ofício ID 30485f7.Em seguida, o réu apresentou a manifestação ID 04918f7 requerendo que o numerário em questão seja destinado à satisfação dos débitos apurados na ação trabalhista subjacente (ATOrd 0100036-28.2020.5.01.0024).Cabe esclarecer que, consoante regulamentado na Instrução Normativa nº 31/2007 do C.

TST, artigo 1º, inciso “I”, no preenchimento da guia de depósito prévio para fins de ajuizamento de ação rescisória deve ser indicado, no campo “identificação do processo”, o número do processo em que foi proferida a decisão que se pretende rescindir.

Por essa razão, nos sistemas SISCONDJ (Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - Banco do Brasil) e SIF (Sistema de Interoperabilidade Financeira - CAIXA), o depósito prévio fica vinculado à ação originária. Logo, considerando que o depósito prévio IDs a61d18a / f32f25f encontra-se à disposição da MM. 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde tramita o processo originário (ATOrd 0100036-28.2020.5.01.0024), e que, nos termos do parágrafo único do artigo 836 da CLT, a execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, defiro o requerimento do réu.Oficie-se ao MM.

Juízo da 41ª VT/RJ, com cópia desta decisão, comunicando-lhe a revogação da oferta de saldo, pelos motivos acima expostos.Oficie-se à MM. 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde tramita o processo originário (ATOrd 0100036-28.2020.5.01.0024), com cópias desta decisão, bem como do depósito prévio IDs a61d18a / f32f25f e do r. despacho ID 6f781b3, para que proceda à liberação do depósito prévio como entender de direito.Esclareça-se que o MM. juízo providenciará todos os trâmites necessários à efetivação dos pagamentos, sem necessidade de comunicação à SEDI.Depois de expedido o ofício, publique-se para ciência às partes.Após, arquivem-se os autos definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
04/04/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO BARBOSA MATIAS DE OLIVEIRA
04/04/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
04/04/2025 14:22

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 24A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
04/04/2025 13:40

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 41A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 20:31

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/12/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de Juizo da 74 Vara do Trabalho do RJ em 12/12/2024
26/11/2024 14:08

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 74 VARA DO TRABALHO DO RJ
22/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
20/05/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
19/03/2024 12:27

Transitado em julgado em 14/03/2024
15/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUIS PAULO BARBOSA MATIAS DE OLIVEIRA em 14/03/2024
15/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/03/2024
11/03/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 12:53

Expedido(a) ofício a(o) USUARIO DO SISTEMA
01/03/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/03/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO BARBOSA MATIAS DE OLIVEIRA
01/03/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
26/02/2024 15:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47)/ ) de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-05
01/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/02/2024
31/01/2024 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2024 15:42

Incluído em pauta o processo para 16/02/2024 09:30 Sessão Virtual MACM ()
23/01/2024 15:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 12:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/12/2023 08:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de LUIS PAULO BARBOSA MATIAS DE OLIVEIRA em 11/12/2023
01/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 07:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO BARBOSA MATIAS DE OLIVEIRA
29/11/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:16

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/11/2023
21/11/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO BARBOSA MATIAS DE OLIVEIRA
08/11/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
08/11/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/11/2023 12:48

Encerrada a conclusão
11/10/2023 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/09/2023 00:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIS PAULO BARBOSA MATIAS DE OLIVEIRA em 26/09/2023
02/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO BARBOSA MATIAS DE OLIVEIRA
01/09/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIS PAULO BARBOSA MATIAS DE OLIVEIRA em 20/07/2023
21/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/07/2023
17/07/2023 08:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2023
08/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2023
08/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/07/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO BARBOSA MATIAS DE OLIVEIRA
07/07/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
04/07/2023 10:35

Não conhecido(s) o(s) Agravo Regimental / de LUIS PAULO BARBOSA MATIAS DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*99-59 / null
12/06/2023 14:34

Incluído em pauta o processo para 22/06/2023 09:30 Sessão Presencial MACM ()
11/05/2023 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/05/2023 11:55

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/05/2023 22:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2023 22:01

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/03/2023 18:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2023 18:33

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/03/2023 18:33

Encerrada a conclusão
18/10/2022 21:56

Juntada a petição de Contestação
11/10/2022 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/10/2022 15:10

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8787602) para Agravo Regimental
11/10/2022 15:09

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: 8787602) para Manifestação
11/10/2022 15:06

Encerrada a conclusão
11/10/2022 09:37

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/10/2022 09:37

Proferida decisão
07/10/2022 17:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/09/2022 23:59

Juntada a petição de Agravo Regimental (Agravo Regimental)
24/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de LUIS PAULO BARBOSA MATIAS DE OLIVEIRA em 23/09/2022
24/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 23/09/2022
16/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO BARBOSA MATIAS DE OLIVEIRA
15/09/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
15/09/2022 13:25

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
15/09/2022 13:25

Concedida a Medida Liminar a GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
13/09/2022 19:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
09/09/2022 11:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO TUTELA DE URGENCIA)
05/09/2022 15:40

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 17/08/2022
25/07/2022 13:37

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
23/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 16:17

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
22/07/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) GB CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
21/07/2022 23:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 23:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/07/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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