TRT1 - 0100896-55.2024.5.01.0067
1ª instância - Rio de Janeiro - 67ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100896-55.2024.5.01.0067 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: WALDECIR PAIVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Tomar ciência do v. acórdão #id:ed8c9d7: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a promover o reposicionamento da reclamante, conforme aqui reconhecido, proceder as anotações necessárias na ficha funcional e implementar na folha de pagamento as diferenças salariais daí decorrentes, em 8 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa de R$10.000,00, na forma do art. 537 do CPC e a pagar as diferenças salariais resultantes da implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS/17), a partir de outubro de 2018, de acordo com a nova e atual referência salarial, com integração ao salário e reflexos no anuênio, adicional noturno, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS, o qual deve ser depositado, na conformidade dos acordos coletivos, nos termos da fundamentação.
Invertido o ônus da sucumbência, arbitram-se honorários em favor do patrono do reclamante em 10% sobre o valor que resultar da liquidação do julgado.
Defere-se, desde já, a dedução de valores comprovadamente pagos a idênticos títulos.
Juros e correção monetária nos estritos moldes do fixado pelo E.
STF nas ADCs 58 e 59.
O valor do imposto de renda será calculado mês a mês, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500/2014, com alterações posteriores, e art. 12-A da Lei n. 7.713, de 22/12/1988.
Quanto aos recolhimentos previdenciários, apurar-se a incidência mês a mês (art. 276, §4º, do Decreto n. 3.048/99) e aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do Decreto, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.
Autorizada a dedução da cota-parte do empregado quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários.
Em atendimento ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, as parcelas objeto da condenação possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos sobre terço constitucional de férias e FGTS.
Custas judiciais pela reclamada no montante de R$ 483,18, calculada sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 24.158,99. ".
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.
WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB -
18/11/2024 19:31
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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18/11/2024 19:04
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WALDECIR PAIVA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
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18/11/2024 18:58
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
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18/11/2024 18:58
Encerrada a conclusão
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18/11/2024 18:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
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18/11/2024 16:03
Juntada a petição de Contrarrazões
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08/11/2024 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
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08/11/2024 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
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07/11/2024 12:32
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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07/11/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 08:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
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05/11/2024 16:49
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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05/11/2024 02:26
Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
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05/11/2024 02:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
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05/11/2024 02:26
Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
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05/11/2024 02:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
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04/11/2024 17:10
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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04/11/2024 17:10
Expedido(a) intimação a(o) WALDECIR PAIVA DE OLIVEIRA
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04/11/2024 17:09
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 547,40
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04/11/2024 17:09
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WALDECIR PAIVA DE OLIVEIRA
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30/09/2024 07:39
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
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28/09/2024 17:10
Juntada a petição de Réplica
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25/09/2024 04:53
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
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25/09/2024 04:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
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24/09/2024 10:35
Expedido(a) intimação a(o) WALDECIR PAIVA DE OLIVEIRA
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24/09/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 07:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
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23/09/2024 20:27
Juntada a petição de Contestação
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02/09/2024 03:24
Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
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02/09/2024 03:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
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30/08/2024 10:15
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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30/08/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 09:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
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30/08/2024 00:08
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/08/2024
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22/08/2024 00:20
Decorrido o prazo de WALDECIR PAIVA DE OLIVEIRA em 21/08/2024
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19/08/2024 15:33
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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13/08/2024 05:27
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
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13/08/2024 05:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
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12/08/2024 10:53
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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12/08/2024 10:53
Expedido(a) intimação a(o) WALDECIR PAIVA DE OLIVEIRA
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12/08/2024 07:47
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2024 23:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
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06/08/2024 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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