01/04/2023 18:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 31/03/2023
01/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS em 31/03/2023
01/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de ALOISIO NEVES JUNIOR em 31/03/2023
27/03/2023 10:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALOISIO NEVES JUNIOR - CPF: *86.***.*31-40
21/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2023
21/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2023
21/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2023
21/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
20/03/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS
20/03/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO NEVES JUNIOR
11/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/02/2023
10/02/2023 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 12:38

Incluído em pauta o processo para 01/03/2023 09:00 EM MESA APA ()
25/01/2023 19:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2023 11:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
05/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 04/02/2022
05/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de AR FRIOS S/A em 04/02/2022
27/01/2022 17:16

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos Embargos de Declaração do Reclamante- ARFRIO)
17/12/2021 15:24

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS EMBARGOS DO RECLAMANTE)
17/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 13:21

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
16/12/2021 13:21

Expedido(a) intimação a(o) AR FRIOS S/A
16/12/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 13:09

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
15/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 14/12/2021
15/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de AR FRIOS S/A em 14/12/2021
15/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALOISIO NEVES JUNIOR em 14/12/2021
08/12/2021 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Reclamante)
01/12/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2021
01/12/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2021
01/12/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2021
01/12/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
30/11/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) AR FRIOS S/A
30/11/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO NEVES JUNIOR
05/11/2021 13:39

Conhecido o recurso de NESTLE BRASIL LTDA. - CNPJ: 60.***.***/0001-52 e provido em parte
05/11/2021 13:39

Conhecido em parte o recurso de AR FRIOS S/A e provido em parte
05/11/2021 13:39

Conhecido o recurso de ALOISIO NEVES JUNIOR - CPF: *86.***.*31-40 e não provido
21/09/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/09/2021
20/09/2021 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 14:52

Incluído em pauta o processo para 06/10/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
02/12/2020 11:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2020 11:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
02/12/2020 10:07

Retirado de pauta o processo
06/11/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2020
04/11/2020 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 14:33

Incluído em pauta o processo para 25/11/2020 09:00 ORDINÁRIA ()
09/09/2020 17:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2020 20:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
14/04/2020 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo