24/07/2025 15:50

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
24/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de A MAIS OBRAS E REFORMAS LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de A MAIS ARQUITETURA, URBANISMO, PROJETOS E CONSULTORIA em 23/07/2025
24/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de A MAIS ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de AMANDA ARAUJO LAGE DE GUSMAO em 23/07/2025
15/07/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54a6918 proferida nos autos.

Vistos etc. Em verdade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1532603/PR, reconheceu a repercussão geral da matéria versada nestes autos, dando ensejo ao Tema nº 1389, cujo objeto será examinar a "competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade".

Note-se que a tese de defesa é a de que a relação existente entre as partes é "de cunho comercial".

Acresça-se que o Ministro Gilmar Mendes, em fundamentação do acórdão no qual foi conferida a repercussão geral, expressamente esclareceu que: "9.

A discussão não está limitada apenas ao contrato de franquia. É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial.

Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros".

Neste passo, merece acolhimento o requerimento patronal formulado pela ré de sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1389 de Repercussão Geral. Ainda que não haja contrato escrito, a contratação de prestação de serviços pode ser verbal, conforme leciona a doutrina e jurisprudência unívocas.

Não há dúvida, no sentir deste magistrado, que o caso concreto deve submeter-se ao posicionamento que será fixado pela Corte Suprema.

Intimem-se as partes.

Após, sobreste-se o feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - A MAIS ARQUITETURA, URBANISMO, PROJETOS E CONSULTORIA - A MAIS ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - A MAIS OBRAS E REFORMAS LTDA
14/07/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) A MAIS OBRAS E REFORMAS LTDA
14/07/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) A MAIS ARQUITETURA, URBANISMO, PROJETOS E CONSULTORIA
14/07/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) A MAIS ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
14/07/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ARAUJO LAGE DE GUSMAO
14/07/2025 09:18

Proferida decisão
21/05/2025 14:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
21/05/2025 14:34

Encerrada a conclusão
21/05/2025 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
20/05/2025 13:42

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 12:20

Audiência de instrução realizada (07/05/2025 12:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 23:50

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de A MAIS OBRAS E REFORMAS LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de A MAIS ARQUITETURA, URBANISMO, PROJETOS E CONSULTORIA em 28/04/2025
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de A MAIS ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de AMANDA ARAUJO LAGE DE GUSMAO em 28/04/2025
11/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5247cc proferido nos autos.

Vistos, Indefiro o requerimento de ID 54460c3, haja vista as informações requeridas serem facilmente encontradas através de buscas simples no site do conselho regional de arquitetura e no portal da transparência da Prefeitura de Angra dos Reis.

Aguarde-se a audiência já designada, momento no qual a parte poderá requerer o que for de seu interesse.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA ARAUJO LAGE DE GUSMAO
10/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) A MAIS OBRAS E REFORMAS LTDA
10/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) A MAIS ARQUITETURA, URBANISMO, PROJETOS E CONSULTORIA
10/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) A MAIS ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
10/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ARAUJO LAGE DE GUSMAO
10/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
08/04/2025 00:08

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 16:52

Juntada a petição de Réplica
12/03/2025 12:25

Audiência de instrução designada (07/05/2025 12:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 10:02

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/03/2025 08:30 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 02:17

Juntada a petição de Contestação
10/03/2025 21:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de A MAIS OBRAS E REFORMAS LTDA em 14/02/2025
18/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de A MAIS ARQUITETURA, URBANISMO, PROJETOS E CONSULTORIA em 14/02/2025
18/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de A MAIS ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA em 14/02/2025
17/02/2025 16:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/02/2025 16:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/02/2025 16:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de AMANDA ARAUJO LAGE DE GUSMAO em 06/02/2025
31/01/2025 00:25

Decorrido o prazo de AMANDA ARAUJO LAGE DE GUSMAO em 30/01/2025
30/01/2025 06:38

Decorrido o prazo de A MAIS OBRAS E REFORMAS LTDA em 28/01/2025
30/01/2025 06:38

Decorrido o prazo de A MAIS ARQUITETURA, URBANISMO, PROJETOS E CONSULTORIA em 28/01/2025
30/01/2025 06:38

Decorrido o prazo de A MAIS ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA em 28/01/2025
29/01/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 15:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2025 15:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2025 15:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2025 15:05

Expedido(a) mandado a(o) A MAIS OBRAS E REFORMAS LTDA
28/01/2025 15:05

Expedido(a) mandado a(o) A MAIS ARQUITETURA, URBANISMO, PROJETOS E CONSULTORIA
28/01/2025 15:05

Expedido(a) mandado a(o) A MAIS ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
28/01/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ARAUJO LAGE DE GUSMAO
28/01/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:03

Audiência inicial por videoconferência designada (12/03/2025 08:30 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 12:03

Audiência inicial por videoconferência cancelada (10/02/2025 08:40 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
13/01/2025 06:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/01/2025 06:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/01/2025 06:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/12/2024 13:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 13:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 13:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 13:13

Expedido(a) mandado a(o) A MAIS OBRAS E REFORMAS LTDA
18/12/2024 13:13

Expedido(a) mandado a(o) A MAIS ARQUITETURA, URBANISMO, PROJETOS E CONSULTORIA
18/12/2024 13:13

Expedido(a) mandado a(o) A MAIS ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
17/12/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ARAUJO LAGE DE GUSMAO
16/12/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:16

Audiência inicial por videoconferência designada (10/02/2025 08:40 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
13/12/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo