24/09/2025 02:44

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/09/2025
24/09/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 02:44

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 25/09/2025
24/09/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
23/09/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DA MAIA SILVA
23/09/2025 11:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 20,02)
22/09/2025 11:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A sem efeito suspensivo
19/09/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS DA MAIA SILVA em 02/09/2025
02/09/2025 18:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/08/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0103728-34.2025.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: MARCOS DA MAIA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: MARCOS DA MAIA SILVA Tomar ciência do v. acórdão ID c4bd3e6, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

EMPREGADO REABILITADO.

DISPENSA IMOTIVADA.

AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO.

ART. 93, § 1º, DA LEI Nº 8.213/91.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO À REINTEGRAÇÃO.

Comprovada a condição de reabilitado do impetrante e a ausência de contratação de substituto ou de demonstração do cumprimento da cota legal prevista no art. 93, § 1º, da Lei nº 8.213/91, impõe-se a concessão da segurança para determinar sua reintegração ao emprego.

Embora o Relator entenda que a inobservância da norma ensejaria apenas sanção administrativa, adota-se o entendimento prevalente no TST e nesta Corte quanto à nulidade da dispensa nesses casos.

Segurança concedida.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por ..., CONHECER do mandado de segurança e, no mérito, CONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA, nos termos dos fundamentos já delineados na decisão liminar de ID. b11ca12, que ora se ratificam e integram este voto como razão de decidir, para tornar definitiva a ordem liminar que determinou à terceira interessada LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., a reintegração do impetrante MARCOS DA MAIA SILVA ao emprego, nas mesmas condições contratuais anteriormente vigentes.

Defere-se ao impetrante os benefícios da gratuidade de justiça.

Custas de R$20,00, pelo impetrante, sobre o valor atribuído à causa (R$1.000,00), de cujo recolhimento fica dispensado.

MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS DA MAIA SILVA
19/08/2025 11:28

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 38A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
19/08/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DA MAIA SILVA
21/07/2025 16:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 20,00
21/07/2025 16:49

Concedida a segurança a MARCOS DA MAIA SILVA - CPF: *29.***.*18-02
25/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2025
24/06/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2025 16:48

Incluído em pauta o processo para 03/07/2025 00:00 Sessão Virtual ()
13/06/2025 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2025 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
15/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 14/05/2025
15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS DA MAIA SILVA em 14/05/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0103728-34.2025.5.01.0000 distribuído para SEDI-2 - Gabinete 53 na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042500300399800000120058723?instancia=2
25/04/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
25/04/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DA MAIA SILVA
25/04/2025 17:26

Concedida em parte a medida liminar a MARCOS DA MAIA SILVA
25/04/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
25/04/2025 14:07

Encerrada a conclusão
25/04/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
24/04/2025 13:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo