29/07/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/07/2025 10:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 28/07/2025
29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de GASTROSERVICE REFEICOES LTDA em 28/07/2025
29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIA FELICIANO THOMAZ em 28/07/2025
23/07/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
14/07/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
14/07/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA FELICIANO THOMAZ
03/07/2025 15:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56
10/06/2025 10:41

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 11:00 EM MESA ()
24/05/2025 15:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2025 19:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAUREN XAVIER SEELING
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GASTROSERVICE REFEICOES LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIA FELICIANO THOMAZ em 30/04/2025
30/04/2025 17:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 16:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100763-36.2024.5.01.0512 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: CLAUDIA FELICIANO THOMAZ RECORRIDO: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO #LRPE Tomar ciência da decisão de IDf12254d : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da rescisão contratual por acordo mútuo, convertendo-a em dispensa imotivada, e condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de saldo de salário de 12 dias, aviso prévio indenizado de 33 dias, férias integrais e proporcionais (9/12), ambas acrescidas do terço constitucional, 13.º salário integral de 2021, 13.º salário proporcional (8/12), "13.º Salário indenizado" (item 70 do TRCT), "Média das horas extras - rescisão" (item 95.1 do TRCT), "Média das horas extras - Aviso prévio" (item 95.2 do TRCT), FGTS de todo o período contratual (com exceção dos meses de dezembro de 2021 a maio de 2022), indenização de 40% sobre o FGTS, e multa do art. 477, § 8.º, da CLT; e 2) indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, tudo nos termos do voto da Exma.

Relatora.

Arbitra-se o valor da condenação em R$ 20.000,00 e o das custas em R$ 400,00, nos termos das Instruções Normativas n.º 3/93 e 9/96 do C.

TST.

Invertem-se os ônus da sucumbência, ficando as rés condenadas em honorários advocatícios em favor do patrono da autora, no importe de 10% sobre o montante que resultar da liquidação do julgado.

Para os fins do § 3.º do art. 832 da CLT, declara-se que possuem natureza indenizatória tão somente as parcelas discriminadas no § 9.º do art. 28 da Lei n. 8.212/1991." RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA FELICIANO THOMAZ
09/04/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
09/04/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
09/04/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA FELICIANO THOMAZ
27/03/2025 11:39

Conhecido o recurso de CLAUDIA FELICIANO THOMAZ - CPF: *15.***.*46-93 e provido em parte
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 10:20

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 13:00 Presencial ()
11/03/2025 10:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2025 10:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
10/03/2025 14:41

Retirado de pauta o processo
11/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025
10/02/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/02/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 11:00 MXS VIRTUAL ()
09/02/2025 07:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 19:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
28/01/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo