15/09/2025 05:46

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2025
15/09/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 13:24

Expedido(a) edital a(o) ALAN DA COSTA GUIMARAES
12/09/2025 13:24

Expedido(a) notificação a(o) ALAN DA COSTA GUIMARAES
08/09/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALAN DA COSTA GUIMARAES em 05/09/2025
28/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de Enseada Industria Naval S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/08/2025
28/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 27/08/2025
14/08/2025 00:41

Decorrido o prazo de FABIANA GONCALVES DA SILVA em 13/08/2025
05/08/2025 12:42

Expedido(a) notificação a(o) ALAN DA COSTA GUIMARAES
04/08/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) Enseada Industria Naval S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
01/08/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
01/08/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GONCALVES DA SILVA
01/08/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
30/07/2025 12:21

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 20:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
04/07/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GONCALVES DA SILVA
30/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
18/06/2025 16:24

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
18/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
16/06/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2025 06:16

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GONCALVES DA SILVA
05/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
04/06/2025 09:14

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GONCALVES DA SILVA
30/05/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
29/05/2025 17:22

Encerrada a conclusão
28/05/2025 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
27/05/2025 18:17

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0a2f7f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos para acolhê-los e sanar a omissão apontada. PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Enseada Industria Naval S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
13/05/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) Enseada Industria Naval S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
13/05/2025 10:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de Enseada Industria Naval S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
13/05/2025 09:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA DA SILVA LIMA
13/05/2025 09:09

Encerrada a conclusão
12/05/2025 23:04

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 16:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
08/05/2025 16:18

Encerrada a conclusão
08/05/2025 07:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
07/05/2025 18:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 262e52a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Após, considerando que a contadoria apurou o valor devido pela segunda reclamada, que é responsável subsidiária apenas em relação a uma parcela do crédito, deverá ser apurado o valor devido somente pela primeira reclamada para que prossiga a execução em face desta. À Contadoria para que apresente o cálculo do valor devido apenas pela primeira reclamada, deduzindo-se a parte que foi redirecionado para a segunda ré.

Paralelamente, Intime-se a reclamante para se manifestar acerca da petição de ID 28f92b4, no prazo de 10 dias. PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Enseada Industria Naval S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
25/04/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) Enseada Industria Naval S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
25/04/2025 16:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Enseada Industria Naval S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
25/04/2025 16:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA DA SILVA LIMA
25/04/2025 16:25

Encerrada a conclusão
17/04/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
16/04/2025 12:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
10/04/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4f18ec proferida nos autos.

DECISÃO PJe Conforme exposto pela própria 2ªreclamada, a empresa se encontra atualmente em recuperação judicial, e não de falência.

A limitação do cômputo dos juros prevista na Lei 11.101/2005 é restrita à massa falida, não havendo que se falar em inaplicabilidade de juros de mora e correção monetária à empresa em recuperação judicial.

Conforme se observa pelo art. 124 da Lei 11.101/2005, não há menção à empresa em recuperação judicial: Art. 124.

Contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados.

Parágrafo único.

Excetuam-se desta disposição os juros das debêntures e dos créditos com garantia real, mas por eles responde, exclusivamente, o produto dos bens que constituem a garantia.

Frise-se que este juízo acompanha o entendimento da 7ª Turma deste E.TRT da 1ª Região, cuja ementa do acordão que negou provimento a agravo de petição possui o seguinte teor: EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

LIMITAÇÃO DE JUROS.

INCABÍVEL - A limitação do cômputo dos juros prevista no art. 124 da Lei 11.101/2005 é restrita à massa falida, não havendo qualquer restrição à incidência de juros de mora e correção monetária à empresa em recuperação judicial. (AP 0101414-05.2017.5.01.0483, 7ª Turma, Desembargadora Federal do Trabalho GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, Data de publicação: 14/08/2018).

Quanto à correção monetária, reporto-me ao mesmo julgado supra, in verbis: Outrossim, relativamente à correção monetária, o art. 46 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispõe que "São sujeitos à correção monetária desde o vencimento, até seu efetivo pagamento, sem interrupção ou suspensão, os créditos junto a entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial, mesmo quando esses regimes sejam convertidos em falência.".

Desse modo, igualmente, não há amparo legal para excepcionar a empresa em recuperação judicial (ou mesmo sob o regime falimentar) ao acréscimo da atualização monetária.

Sendo assim, mantém-se a aplicação de juros e correção monetária ao presente crédito. Homologo os cálculos constantes de ID nº287211d, atualizados pela D.

Contadoria deste Juízo até a presente data - ID nº64370e5, no valor total de R$ 18.319,55 , sendo R$  18.022,39 líquidos ao reclamante, e custas no importe de R$ 297,16 .

Custas recolhidas: R$ 200,00 (ID nºcb1df79) – Diferença de custas: R$ 97,16.

Nos termos da IN 1.500/2014, não há IRPF a ser recolhido.

Convolo em penhora o depósito recursal de ID nº fbef9c2 , autorizada a dedução do total da execução, desde já, a cargo da ré qualquer diligência quanto ao saldo atualizado.

Intimem-se as partes, devendo a ré vir com o pagamento do valor da condenação - devidamente atualizado - em 15 dias, sob pena de execução.

A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em DARF (código 6092), IRPF em DARF (código 5936) e custas em GRU.

Inerte a reclamada, diga o reclamante se concorda com a ativação dos convênios Bacenjud, Renajud e Infojud, valendo o silêncio como concordância tácita.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA GONCALVES DA SILVA
07/04/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) Enseada Industria Naval S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
07/04/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
07/04/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GONCALVES DA SILVA
07/04/2025 12:35

Homologada a liquidação
07/04/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
13/01/2025 16:44

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
19/12/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
17/12/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 19:33

Expedido(a) intimação a(o) Enseada Industria Naval S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
09/12/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
28/10/2024 00:28

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GONCALVES DA SILVA
17/10/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 13:05

Juntada a petição de Impugnação
09/10/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/10/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
03/10/2024 00:46

Decorrido o prazo de Enseada Industria Naval S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/10/2024
03/10/2024 00:46

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 02/10/2024
02/10/2024 00:56

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) Enseada Industria Naval S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
16/09/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
16/09/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GONCALVES DA SILVA
16/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
25/06/2024 16:46

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
24/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
18/06/2024 04:43

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GONCALVES DA SILVA
27/05/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
30/04/2024 10:55

Registrada a inclusão de dados de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/04/2024 11:28

Determinada a indisponibilidade de bens
29/04/2024 11:28

Determinada a inclusão de dados de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/04/2024 10:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
29/04/2024 10:15

Encerrada a conclusão
29/04/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
13/03/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
04/03/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
30/01/2024 00:44

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 29/01/2024
12/01/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
19/12/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GONCALVES DA SILVA
19/12/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
18/12/2023 19:59

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GONCALVES DA SILVA
30/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
24/11/2023 21:15

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
24/11/2023 21:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 23/11/2023
18/11/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
17/11/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 18:06

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2023 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
23/10/2023 12:44

Recebidos os autos para prosseguir
28/09/2020 10:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2020 09:28

Encerrada a conclusão
24/09/2020 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
24/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de FABIANA GONCALVES DA SILVA em 23/09/2020
23/09/2020 15:20

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta agravo de peticao)
23/09/2020 15:16

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
18/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de FABIANA GONCALVES DA SILVA em 17/09/2020
17/09/2020 17:38

Juntada a petição de Manifestação (oposicao a indicacao de bens)
11/09/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 13:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GONCALVES DA SILVA
10/09/2020 13:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de Enseada Industria Naval S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL sem efeito suspensivo
10/09/2020 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA DA SILVA LIMA
10/09/2020 12:34

Encerrada a conclusão
10/09/2020 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
10/09/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 20:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)
09/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de Enseada Industria Naval S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/09/2020
09/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 08/09/2020
08/09/2020 21:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GONCALVES DA SILVA
08/09/2020 21:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 20:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
08/09/2020 15:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 20:13

Juntada a petição de Manifestação (indicação de bens)
02/09/2020 13:42

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
02/09/2020 13:42

Expedido(a) intimação a(o) Enseada Industria Naval S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
02/09/2020 13:41

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de Enseada Industria Naval S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
29/08/2020 19:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA DA SILVA LIMA
29/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de FABIANA GONCALVES DA SILVA em 28/08/2020
28/08/2020 13:56

Juntada a petição de Manifestação (manifestacao)
25/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de Enseada Industria Naval S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/08/2020
24/08/2020 17:52

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
21/08/2020 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2020
21/08/2020 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 11:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GONCALVES DA SILVA
20/08/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
19/08/2020 20:43

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
19/08/2020 20:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de substabelecimento)
15/08/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
15/08/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 12:27

Expedido(a) intimação a(o) Enseada Industria Naval S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14/08/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
06/08/2020 18:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/08/2020 17:26

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
04/08/2020 16:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
04/08/2020 16:51

Iniciada a execução
04/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 03/08/2020
30/07/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
30/07/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 18:31

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
28/07/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 24/07/2020
22/07/2020 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
22/07/2020 18:01

Encerrada a conclusão
21/07/2020 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
16/07/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
13/07/2020 18:47

Juntada a petição de Manifestação (manifestação supervia)
08/06/2020 12:25

Expedido(a) ofício a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
04/06/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de Enseada Industria Naval S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/06/2020
04/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 03/06/2020
04/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de FABIANA GONCALVES DA SILVA em 03/06/2020
01/06/2020 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
29/05/2020 16:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação liberação depósito recursal EIN)
14/04/2020 11:45

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
05/04/2020 01:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2020 09:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/04/2020 10:09

Juntada a petição de Manifestação (manifestação supervia)
01/04/2020 11:53

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
01/04/2020 11:53

Expedido(a) intimação a(o) Enseada Industria Naval S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
01/04/2020 11:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GONCALVES DA SILVA
01/04/2020 11:52

Homologada a liquidação
31/03/2020 21:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
11/11/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2019 21:38

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA DA SILVA LIMA
17/10/2019 13:08

Juntada a petição de Manifestação (Informe sobre recuperação judicial EIN)
11/09/2019 09:11

Expedido(a) alvará a(o) réu/null
06/09/2019 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 15:31

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA DA SILVA LIMA
06/09/2019 15:30

Iniciada a liquidação
06/09/2019 15:30

Transitado em julgado em 15/08/2019
26/08/2019 11:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Supervia)
22/08/2019 17:55

Recebidos os autos para prosseguir
10/06/2019 10:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/06/2019 00:28

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 07/06/2019 23:59:59
08/06/2019 00:28

Decorrido o prazo de FABIANA GONCALVES DA SILVA em 07/06/2019 23:59:59
08/06/2019 00:28

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/06/2019 23:59:59
08/06/2019 00:19

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 07/06/2019 23:59:59
08/06/2019 00:19

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 07/06/2019 23:59:59
07/06/2019 17:11

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/06/2019 13:21

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões PETROBRAS)
28/05/2019 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/05/2019
28/05/2019 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2019 11:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-25 sem efeito suspensivo
27/05/2019 11:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-60 sem efeito suspensivo
27/05/2019 09:45

Conclusos os autos para decisão Geral a PATRICIA DA SILVA LIMA
25/05/2019 00:36

Decorrido o prazo de FABIANA GONCALVES DA SILVA em 24/05/2019 23:59:59
25/05/2019 00:36

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 24/05/2019 23:59:59
25/05/2019 00:36

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 24/05/2019 23:59:59
25/05/2019 00:36

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/05/2019 23:59:59
25/05/2019 00:36

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 24/05/2019 23:59:59
22/05/2019 16:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/05/2019 01:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2019
14/05/2019 01:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2019 10:53

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-25
11/05/2019 10:53

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FABIANA GONCALVES DA SILVA - CPF: *55.***.*26-23
08/05/2019 21:35

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PETROBRAS)
06/05/2019 09:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANUSA BERTA MALFATTI
04/05/2019 00:26

Decorrido o prazo de FABIANA GONCALVES DA SILVA em 03/05/2019 23:59:59
04/05/2019 00:26

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 03/05/2019 23:59:59
04/05/2019 00:26

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 03/05/2019 23:59:59
04/05/2019 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/05/2019 23:59:59
04/05/2019 00:26

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 03/05/2019 23:59:59
03/05/2019 18:17

Juntada a petição de Manifestação (manifestacao embargos de declaracao)
02/05/2019 15:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos Embargos de Declaração )
25/04/2019 01:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/04/2019
25/04/2019 01:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2019 12:15

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 12:12

Conclusos os autos para despacho a DANUSA BERTA MALFATTI
23/04/2019 12:12

Encerrada a conclusão
08/04/2019 09:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANUSA BERTA MALFATTI
05/04/2019 00:54

Decorrido o prazo de FABIANA GONCALVES DA SILVA em 04/04/2019 23:59:59
05/04/2019 00:54

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 04/04/2019 23:59:59
05/04/2019 00:54

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 04/04/2019 23:59:59
05/04/2019 00:54

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/04/2019 23:59:59
05/04/2019 00:54

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 04/04/2019 23:59:59
02/04/2019 13:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Supervia)
29/03/2019 16:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Enseada )
28/03/2019 23:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos de declaracao)
23/03/2019 02:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2019 11:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
20/03/2019 11:45

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIANA GONCALVES DA SILVA
20/03/2019 11:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de FABIANA GONCALVES DA SILVA
12/03/2019 17:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANUSA BERTA MALFATTI
12/03/2019 17:01

Audiência instrução realizada (12/03/2019 09:20 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2019 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
29/07/2018 23:53

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2018 11:28

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2018 14:17

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2018 14:11

Audiência instrução designada (12/03/2019 09:20 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2018 12:13

Audiência inicial realizada (09/07/2018 09:40 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2018 09:32

Juntada a petição de Contestação
06/07/2018 09:01

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2018 17:37

Juntada a petição de Contestação
05/07/2018 16:09

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2018 15:54

Juntada a petição de Contestação
05/07/2018 08:48

Juntada a petição de Contestação
28/06/2018 10:28

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2018 11:51

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2018 10:07

Audiência inicial redesignada (09/07/2018 09:40 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2018 10:07

Audiência inicial redesignada (09/07/2018 09:40 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2018 00:20

Decorrido o prazo de FABIANA GONCALVES DA SILVA em 26/02/2018 23:59:59
15/02/2018 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 15:59

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
06/02/2018 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2018
06/02/2018 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2018 08:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 08:48

Conclusos os autos para despacho a LUCIANO MORAES SILVA
13/11/2017 16:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/11/2017 16:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/11/2017 16:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/11/2017 16:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/11/2017 23:34

Audiência inicial designada (03/07/2018 09:40 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2017 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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