27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb28c8d proferido nos autos.

Vistos etc.

Autos retornaram de instância superior.

Considerando a certidão de trânsito em julgado, registre-se o início da liquidação.

Na medida em que compete às partes liquidarem o julgado, ex vi do art. 879, §1º- B, da CLT, intime-se a parte autora para apresentar a liquidação do julgado, por meio do sistema Pje Calc, anexando o arquivo “PJC”, atualizando os valores com base na decisão proferida nas ADC's 58 e 59, nas ADI's 5.867 e 6.021 e no ED do ADC 58: -IPCA-E, como índice de correção monetária, na fase pré-judicial, do momento do vencimento de cada parcela deferida até o ajuizamento da ação. -SELIC, como índice conglobante de juros e atualização monetária, a partir do ajuizamento.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de maio de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
06/05/2025 16:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS TORRES DE OLIVEIRA em 30/04/2025
10/04/2025 03:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100857-60.2023.5.01.0207 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: ROBERTO CARLOS TORRES DE OLIVEIRA RECORRIDO: FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): ROBERTO CARLOS TORRES DE OLIVEIRA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 394edec, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 26 de março, às 10h, e encerrada no dia 01 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT, e de honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação.

A parcela ora deferida será apurada em liquidação, deduzidas as contribuições previdenciária e fiscal onde incidentes, observando-se o teor da Súmula n. 368, do c.

TST, o disposto no artigo 12-A, da Lei n. 7.713/1988, com a redação dada pela Lei n. 13.149/2015.

Juros de mora e atualização monetária na forma da lei e da decisão proferida pelo e.

STF, no julgamento das ADC´s 58 e 59.

Declara-se, na forma do artigo 832, da CLT, que a prestação ora deferida possui natureza salarial.Custas, em reversão, a cargo da demandada, fixadas no importe de R$ 50,00, sobre R$ 2.500,00, valor ora arbitrado à condenação, para fins processuais." RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS TORRES DE OLIVEIRA
09/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
09/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS TORRES DE OLIVEIRA
04/04/2025 10:45

Conhecido o recurso de ROBERTO CARLOS TORRES DE OLIVEIRA - CPF: *76.***.*64-97 e provido em parte
15/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/02/2025
14/02/2025 13:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/02/2025 13:38

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
23/01/2025 11:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2025 11:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
12/12/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo