23/09/2025 12:54

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2940487975 EM 23/09/2025 12:54:32)
10/09/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
10/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 09/09/2025
09/09/2025 21:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/08/2025 12:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb45f6a proferido nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.

No que tange aos honorários advocatícios nesta fase processual executória, sabe-se que aplicação supletiva dos preceitos do processo comum à seara laboral justifica-se, unicamente, no caso de lacuna do processo trabalhista, observando-se, simultaneamente, a possível incompatibilidade entre as normas dos sistemas em questão, conforme inteligência do artigo 769 da CLT.

A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu art.791-A, nesse caso, não é omissa quanto aos casos em que os honorários advocatícios são devidos na Justiça Trabalhista, não estando inclusa a fase da execução.

Além disso, a execução é mero desdobramento da ação coletiva, somente sendo possível apurar aquilo que lá foi deferido, não cabendo a ampliação do rol de verbas a que uma parte foi condenada a pagar à outra.

Nesses termos, indefiro o requerimento da parte autora quanto aos honorários.

Quanto aos critérios de atualização, considerando que o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) só foi criado em dezembro de 1991, não é possível aplicar literalmente o que determinou a EC-113/2021.

Assim, quanto à correção monetária, a Tabela única de atualização de débitos trabalhistas deve ser utilizada somente até essa data (novembro de 1991) e a partir daí, o IPCA-E até 08/12/2021. 1) Intime-se a parte autora para ajustar seus cálculos, no prazo de 08 (oito) dias, conforme certidão da Contadoria. 2) Cumprido, vista à ré para que, no mesmo prazo, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão, apresente seus cálculos e, se for o caso, suas impugnações, de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. 3) Após, ao setor de cálculos.

Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc".

O objetivo é o de tornar mais célere tanto a verificação como futuras alterações promovidas pelas partes e/ou pela Contadoria do Juízo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO SERGIO DE LIMA
27/08/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO SERGIO DE LIMA
27/08/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
26/08/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2773963519 EM 26/08/2025 10:47:25)
20/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 19/08/2025
06/08/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
06/08/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
04/08/2025 09:56

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2723746619 EM 04/08/2025 09:56:25)
01/08/2025 19:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/07/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
23/07/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAO SERGIO DE LIMA
23/07/2025 18:28

Proferida decisão
23/07/2025 09:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
23/07/2025 09:18

Encerrada a conclusão
14/07/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
09/07/2025 20:53

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 24/06/2025
01/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c4790e proferido nos autos. DESPACHO PJe Diga o Autor sobre manifestação de #id:624ac79. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO SERGIO DE LIMA
30/06/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO SERGIO DE LIMA
30/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
26/06/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação FIOCRUZ)
19/05/2025 09:38

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
15/05/2025 20:55

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c258c5 proferido nos autos. DESPACHO- Pje Defiro o prazo de 8 dias requerido pela parte autora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO SERGIO DE LIMA
30/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO SERGIO DE LIMA
30/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
29/04/2025 19:45

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34c7df4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1) Intime-se a parte autora para ajustar seus cálculos, no prazo de 08 (oito) dias, conforme certidão da Contadoria. 2) Cumprido, vista à ré para que, no mesmo prazo, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão, apresente seus cálculos e, se for o caso, suas impugnações, de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. 3) Após, ao setor de cálculos.

Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc".

O objetivo é o de tornar mais célere tanto a verificação como futuras alterações promovidas pelas partes e/ou pela Contadoria do Juízo. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO SERGIO DE LIMA
08/04/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO SERGIO DE LIMA
08/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
08/04/2025 07:57

Encerrada a conclusão
08/04/2025 07:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
22/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
05/02/2025 18:28

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 17/12/2024
12/12/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO SERGIO DE LIMA
12/12/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
12/12/2024 13:06

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: eeaee86) para Impugnação
11/12/2024 14:57

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação FIOCRUZ)
05/11/2024 17:42

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
04/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 20:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
03/11/2024 20:40

Iniciada a liquidação
31/10/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo