29/09/2025 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2025 13:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/09/2025 06:40

Distribuído por sorteio
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f630a8c proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Considerando o pedido de isenção formulado pela reclamada RIO SUL SERVIÇO DE APOIO ADM RJ LTDA, verifico que nos autos consta acordo celebrado entre as partes.

Assim, INDEFIRO o pedido de isenção, uma vez que a homologação do acordo torna exigível o cumprimento integral das obrigações pactuadas, não havendo respaldo legal para concessão da isenção pretendida nesta fase processual.

Intime-se a reclamada para ciência e cumprimento das obrigações assumidas no acordo, em 15 dias improrrogáveis, sob pena de execução.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de junho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE PRAXEDES
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f41bee2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Indefiro, A transação, uma vez celebrada, constitui-se de ato jurídico perfeito.

O acordo homologado somente é passível de reforma se apresentar algum vicio que implique na nulidade ou anulabilidade, o que não é o caso dos autos.

O Acordo transita em julgado na data de sua homologação, assim, nos termos do item "2" da ata de id.4f72b18, venha a ré com a comprovação da contribuição previdenciária, no valor R$21.080,79, no prazo de 10 dias.

Inerte, execute-se via Sisbajud. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de maio de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE PRAXEDES
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40072ba proferido nos autos.

Vistos etc.Inicialmente, expeça-se alvará ao autor pelo depósito recursal já convolado em penhora.Após, demonstrado o interesse inequívoco do reclamante em dar início à execução, DETERMINO à Secretaria o seguinte:Cite-se a executada, por mandado, para que com fulcro no artigo 880 da CLT efetue o pagamento, em 48 horas, ou garanta a execução, do crédito exequendo.Não ocorrendo o pagamento do valor da execução, tampouco garantia do Juízo, proceda-se à penhora nos ativos financeiros da ré por meio do Bacenjud-SAAB.a.

Em caso de bloqueio integral, convolo em penhora os valores bloqueados;Intimem-se as partes, na forma do art. 884 da CLT, observado o disposto no art. 841, §§ 1º e 2º do NCPC;Decorrido o prazo sem manifestações, certifique-se o prazo e expeçam-se os respectivos alvarás.b.

Em caso de bloqueio parcial, convolo em penhora os valores bloqueados.Intimem-se as partes desta decisão, sendo o Executado para manifestações em 05 dias, devendo o transcurso do prazo ser certificado nos autos.Havendo manifestação por parte do Executado, venham conclusos;In albis, expeça-se alvará ao Exequente e prossiga-se com a execução na forma abaixo.2 - Infrutífera a penhora realizada nos ativos financeiros da(s) reclamada(s), DETERMINO à Secretaria o seguinte:a. proceda-se a consulta ao Renajud, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos em nome do(s) executado(s), cujo bloqueio na modalidade licenciamento fica desde já determinado, o que deve ser certificado nos autos;b. proceda-se a consulta ao INFOJUD e DOI.

Em caso positivo, por serem documentos acobertados por sigilo fiscal, determino que as Declarações de Bens e Renda e a Declaração de Operações Imobiliárias sejam anexadas aos autos, sob sigilo, com visibilidade apenas para o patrono do exequente, que deverá observar as obrigações legais quanto ao sigilo fiscal, não divulgação das informações de tais documentos, por quaisquer meios, sob as penas da lei;Após, considerando-se o disposto no art. 878 da CLT e no art. 13 da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST, notifique-se a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias, bem como para a ciência de que, no caso de inércia, o processo será ficará paralisado por dois anos aguardando a iniciativa da parte interessada, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, a teor do artigo 11-A da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de junho de 2024.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/05/2024 06:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/04/2024 22:20

Recebidos os autos para prosseguir
03/08/2023 17:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/07/2023 18:16

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 16:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE PRAXEDES
11/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/07/2023 11:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 18:23

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL SERVICO DE APOIO ADM RJ LTDA
26/06/2023 18:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO SUL SERVICO DE APOIO ADM RJ LTDA
22/06/2023 14:35

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/06/2023 14:35

Encerrada a conclusão
21/06/2023 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/05/2023 10:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL SERVICO DE APOIO ADM RJ LTDA
16/05/2023 18:42

Não admitido o Recurso de Revista de RIO SUL SERVICO DE APOIO ADM RJ LTDA
16/05/2023 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/05/2023 11:43

Encerrada a conclusão
10/02/2023 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE PRAXEDES em 09/02/2023
30/01/2023 11:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/01/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL SERVICO DE APOIO ADM RJ LTDA
12/01/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE PRAXEDES
06/12/2022 11:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO SUL SERVICO DE APOIO ADM RJ LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-64
14/11/2022 11:55

Incluído em pauta o processo para 30/11/2022 13:30 30 - 11 - 2022 - SALA VIRTUAL - EM MESA - ÀS 13:30 ()
07/11/2022 08:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/11/2022 15:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
26/10/2022 21:21

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE PRAXEDES
18/10/2022 12:17

Convertido o julgamento em diligência
18/10/2022 09:21

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
15/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de RIO SUL SERVICO DE APOIO ADM RJ LTDA em 14/10/2022
15/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE PRAXEDES em 14/10/2022
10/10/2022 10:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
01/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2022
01/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2022
01/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE PRAXEDES
29/09/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL SERVICO DE APOIO ADM RJ LTDA
21/09/2022 21:15

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE PRAXEDES - CPF: *93.***.*53-71 e provido em parte
20/08/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2022
19/08/2022 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 11:47

Incluído em pauta o processo para 14/09/2022 13:30 14 - 09 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
19/08/2022 08:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2022 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
29/03/2022 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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