05/09/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
05/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME em 04/09/2025
27/08/2025 10:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 21:11

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
26/08/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 18:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
26/08/2025 18:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/08/2025 18:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
26/08/2025 09:04

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 11:33

Suspenso o processo por convenção das partes
03/07/2025 07:43

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
02/07/2025 19:15

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (26/06/2025 17:35 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
26/06/2025 17:25

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (26/06/2025 17:35 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
26/06/2025 17:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (25/06/2025 09:40 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
17/06/2025 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI SANTOS DO AMARAL JUNIOR
03/06/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/06/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
03/06/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI SANTOS DO AMARAL JUNIOR
03/06/2025 20:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/06/2025 09:40 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
23/05/2025 14:28

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
23/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
22/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI SANTOS DO AMARAL JUNIOR
22/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
12/05/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f416481 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Trata-se a presente ação de Execução Provisória em autos suplementares referente ao processo principal nº 0100560-56.2024.5.01.0227 que tramita nesta 7ª VT/NI.

Em consulta ao referido processo, verifica-se que foi prolatada sentença líquida, estando o mesmo pendente de julgamento de Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada, aguardando apreciação acerca da sua responsabilidade subsidiária.

Desta forma, fica o feito transitado em julgado em face da 1ª reclamada, devendo ser retificada a autuação processual para que passe a constar cumprimento de sentença.

Assim, fica intimada a 1ª ré , por diário oficial, através do patrono constituído nos autos, para pagar a dívida de R$ R$12.307,99 , em 48 horas(, ou garantir a execução (art. 880 da CLT), sob pena de penhora. Tendo se exaurido o prazo sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo e considerando que houve requerimento expresso pela parte autora de início da execução, conforme determinado no artigo 878 da CLT, determino: 1 – TRÂMITES INICIAIS 1.1- CERTIFIQUE-SE NO SISTEMA O INÍCIO DA EXECUÇÃO, prosseguindo-se com os atos de execução por impulso oficial. 1.2- Caso existente, fica convolado em penhora o valor dos depósitos recursais, intimando-se a ré para ciência em cinco dias e, no silêncio, expeçam-se os competentes ao alvarás. 2- SISBAJUD Não havendo garantia do Juízo, ou não sendo esse valor suficiente para cobrir a execução, proceda-se ao bloqueio de valores nas contas bancárias da parte reclamada (matriz e filiais), por meio do sistema SISBAJUD, com ativação automática da ordem de penhora por trinta dias (modalidade ‘teimosinha’). 2.1 – SISBAJUD INTEGRAL 2.1.1 - Em caso de bloqueio de valor integral no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida em cinco dias, ficando convolado em penhora o montante, anotando-se a garantia do débito no BNDT. 2.1.2 - No silêncio da Ré, expeçam-se os competentes alvarás e exclua-se a Ré do BNDT e voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. 2.1.3 - Em caso de embargos ou impugnação, intime-se a parte adversa para manifestação, retornando, os autos conclusos para julgamento após o transcurso do prazo. 2.2 – SISBAJUD PARCIAL 2.2.1 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei n.º 12.440/2011, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT). 2.2.2. - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, renove-se a penhora on line, com reiteração da ordem por mais trinta dias. 2.2.3 - Renovada a penhora na forma do item anterior e verificando-se a inexistência de novos bloqueios, os valores bloqueados ficam convolados em penhora, intimando-se a Ré para ciência em cinco dias e, no silêncio, expeçam-se os competentes ao alvarás, prosseguindo-se a execução pelo valor remanescente devido na forma do próximo item. 3- RENAJUD e MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Em caso de insucesso das tentativas anteriores, proceda-se à pesquisa no RENAJUD, ficando autorizada a restrição veicular nos automóveis da Ré. 3.1 – Caso a ré seja localizada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação tendo por objeto os veículos de sua propriedade ou outros bens passíveis de constrição. 3.2 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, cumpridas as formalidades e decorridos os respectivos prazos processuais, designe-se leilão, devendo a Secretaria elaborar a certidão determinada no artigo 4º, §2º do ato conjunto 07/2019 deste E.

TRT.

Cumprido, remetam-se os autos à CAEX para leilão do imóvel penhorado. 4- DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 4.1 – Infrutíferas as medidas acima em desfavor da Primeira Ré, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo caso haja improcedência do Recurso interposto pela 2ª reclamada, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. 4.2 - Em se tratando de Ente Público, deverá ser citado da execução para, querendo, embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.

No caso de responsável subsidiário ente público, deverá ser citado por mandado, garantindo-se a oportunidade para opor embargos à execução.

Transcorrido o prazo legal, será expedido Precatório ou RPV, conforme o caso. 4.3 - Não sendo a Ré localizada e não havendo imputação de responsabilidade a outra Ré, intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento em dez dias, ficando o autor ciente de que, para responsabilização dos sócios da(s) Ré(s), é imprescindível o requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 135 do CPC c/c art. 855-A da CLT, observando-se, ainda, a ordem preferencial prevista no art. 10-A da CLT e o quadro societário obtido mediante acesso à/ao JUCERJA/INFOSEG a ser juntada pela Secretaria.

NOVA IGUACU/RJ, 06 de maio de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
06/05/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
06/05/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:02

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
06/05/2025 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
06/05/2025 16:59

Iniciada a execução
04/05/2025 19:16

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
02/05/2025 12:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
29/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100493-57.2025.5.01.0227 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu na data 27/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042800300031700000226480940?instancia=1
27/04/2025 02:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/04/2025 02:32

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo