29/08/2025 15:45

Arquivados os autos definitivamente
29/08/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS GOMES FILHO
29/08/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PATROCINIO CARVALHO
29/08/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
25/08/2025 11:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS GOMES FILHO
23/08/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
19/08/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PATROCINIO CARVALHO
06/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
05/08/2025 14:32

Desarquivados os autos
29/07/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 14:43

Arquivados os autos definitivamente
17/06/2025 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
17/06/2025 12:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
17/06/2025 12:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/06/2025 12:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
17/06/2025 12:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
17/06/2025 12:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
17/06/2025 12:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
17/06/2025 12:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
17/06/2025 12:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
17/06/2025 12:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
17/06/2025 12:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
17/06/2025 12:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
17/06/2025 12:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
17/06/2025 12:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
17/06/2025 12:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
31/03/2025 11:14

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
31/03/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5603e2c proferido nos autos.

DESPACHO - PJe A data designada para o pagamento da oitava parcela foi em 17/03/2025, tendo sido efetuado o pagamento em 25/03/2025, como informado pelo réu (id:d060694).

Logo, a mora foi de somente oito dias e somente ocorreu em relação à 8ª parcela, verificando-se, assim, até o momento, a presença da boa-fé.

Ademais, além da necessidade de se observar o princípio da preservação de empresa, é sabido que a execução deve se dar de forma menos gravosa ao devedor (artigo 805, do CPC), o que permite que, com base na razoabilidade, seja tolerado o pequeno atraso ocorrido, desde que não se torne reincidente.

Nesse sentindo: "AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

ACORDO HOMOLOGADO.

CLÁUSULA PENAL.

ATRASO DIMINUTO.

RAZOABILIDADE.

Com base no princípio da razoabilidade, é possível a flexibilização da cláusula penal pactuada quando há um pequeno atraso no pagamento de parcela do acordo e quando há a quitação regular de considerável valor pactuado.

Observância do estabelecido no art. 413 do Código Civil.

Apelo do exequente a que se nega provimento." (AP 0100630-37.2019.5.01.0522.

TRT1 - Segunda Turma.

Relatora Des.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA.

DEJT 31/12/2023). "EXECUÇÃO.

ACORDO.

PEQUENO ATRASO NA QUITAÇÃO DE PARCELA.

APLICAÇÃO DE MULTA SOBRE O SALDO REMANESCENTE.

DESCABIMENTO.

Nos acordos celebrados em Juízo, a fixação de multa não se destina ao simples aumento de ganho ou ao desarrazoado enriquecimento do trabalhador-exequente.

Notadamente, quando ocorre o cumprimento da obrigação assumida em sua substância.

Questão que mais interessa." (AP 0221900-68.2003.5.01.0302.

TRT1 Oitava Turma.

Relatora Des.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES.

DEJT 23/06/2020). Sendo assim, considerando que conciliação ainda é o método mais efetivo e célere de satisfação do crédito do exequente, indefiro, por ora, o requerimento de aplicação da multa.

Intimem-se as partes, sendo o réu para que observe e efetue os pagamentos nas datas acordadas, sob pena de aplicação de multa em caso de reincidência.

Aguarde-se o cumprimento do acordo. ERG MAGE/RJ, 28 de março de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA PATROCINIO CARVALHO
28/03/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS GOMES FILHO
28/03/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PATROCINIO CARVALHO
28/03/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/03/2025 14:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/03/2025 14:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
26/03/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 10:01

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 13:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/09/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS GOMES FILHO
04/09/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PATROCINIO CARVALHO
04/09/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
03/09/2024 17:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/09/2024 17:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
28/08/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 19:53

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 18:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
15/08/2024 18:13

Iniciada a liquidação
15/08/2024 12:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
15/08/2024 12:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRUNA PATROCINIO CARVALHO
15/08/2024 12:49

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
15/08/2024 12:49

Audiência una por videoconferência realizada (14/08/2024 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
13/08/2024 12:59

Juntada a petição de Contestação
12/08/2024 19:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2024 12:00

Audiência una por videoconferência designada (14/08/2024 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
05/07/2024 12:00

Audiência una realizada (04/07/2024 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
05/03/2024 13:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/02/2024 12:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2024 11:48

Expedido(a) mandado a(o) JORGE CARLOS GOMES FILHO
22/02/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PATROCINIO CARVALHO
21/02/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
15/02/2024 14:08

Audiência una designada (04/07/2024 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/02/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo