09/04/2025 08:44

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:20

Decorrido o prazo de PEDRO ALEXANDRE DE SOUZA em 08/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc3e516 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe A data designada para o pagamento da segunda parcela foi em 17/03/2025, tendo sido efetuado o pagamento em 21/03/2025, como informado pelo réu (id:04af1af).

Logo, a mora foi de somente quatro dias e somente ocorreu em relação à quarta parcela, verificando-se, assim, até o momento, a presença da boa-fé processual.

Ademais, é sabido que a execução deve se dar de forma menos gravosa ao devedor (artigo 805, do CPC), o que permite que, com base na razoabilidade, seja tolerado o pequeno atraso ocorrido, desde que não se torne reincidente.

Nesse sentindo: "AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

ACORDO HOMOLOGADO.

CLÁUSULA PENAL.

ATRASO DIMINUTO.

RAZOABILIDADE.

Com base no princípio da razoabilidade, é possível a flexibilização da cláusula penal pactuada quando há um pequeno atraso no pagamento de parcela do acordo e quando há a quitação regular de considerável valor pactuado.

Observância do estabelecido no art. 413 do Código Civil.

Apelo do exequente a que se nega provimento." (AP 0100630-37.2019.5.01.0522.

TRT1 - Segunda Turma.

Relatora Des.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA.

DEJT 31/12/2023). "EXECUÇÃO.

ACORDO.

PEQUENO ATRASO NA QUITAÇÃO DE PARCELA.

APLICAÇÃO DE MULTA SOBRE O SALDO REMANESCENTE.

DESCABIMENTO.

Nos acordos celebrados em Juízo, a fixação de multa não se destina ao simples aumento de ganho ou ao desarrazoado enriquecimento do trabalhador-exequente.

Notadamente, quando ocorre o cumprimento da obrigação assumida em sua substância.

Questão que mais interessa." (AP 0221900-68.2003.5.01.0302.

TRT1 Oitava Turma.

Relatora Des.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES.

DEJT 23/06/2020). Sendo assim, considerando que conciliação ainda é o método mais efetivo e célere de satisfação do crédito do exequente, indefiro, por ora, o requerimento de aplicação da multa.

Intimem-se as partes, sendo o réu para que observe e efetue os pagamentos nas datas acordadas, sob pena de aplicação de multa em caso de reincidência.

Aguarde-se o cumprimento do acordo. erg MAGE/RJ, 08 de abril de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO ALEXANDRE DE SOUZA
08/04/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALEXANDRE DE SOUZA
08/04/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE INOCENCIO DOS SANTOS
08/04/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
31/03/2025 13:19

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae41c5c proferido nos autos.

DESPACHO - PJe 1- Intime(m)-se o(s) réu(s) a se manifestar(em) sobre a petição do autor de id: b1f0acd, devendo comprovar o pagamento da(s) parcela(s) do acordo vencida(s), em cinco dias, sob pena de execução. 2- Vindo a comprovação, dê-se vista ao autor, por cinco dias, sendo o silêncio considero mantido o acordo celebrado sem a aplicação da multa. 3- Não havendo a comprovação, inicie-se a fase de execução, prosseguindo-se através do convênio SISBAJUD, conforme requerido. 4- Sendo negativo, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, inclusive, indicando meios de prosseguimento com a presente execução, ciente de que, após o prazo, o feito ficará no sobrestamento por dois anos, na forma do artigo 128, da Consolidação dos Provimentos da GCGJT, de setembro/2023, para fins do artigo 11-A, da CLT. 4.1- Atente-se o patrono para que o endereço de seu constituinte esteja atualizado nos autos, sob pena de aplicação do disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. 5- Decorrido “in albis”, sobreste-se o feito por 02 anos, findo os quais o feito deverá volta concluso para extinção, conforme artigo 11-A, da CLT. ERG MAGE/RJ, 28 de março de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO ALEXANDRE DE SOUZA
28/03/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALEXANDRE DE SOUZA
28/03/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/03/2025 16:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/03/2025 16:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
21/03/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 19:21

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/11/2024 19:21

Iniciada a liquidação
13/11/2024 14:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 90,00
13/11/2024 14:39

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE INOCENCIO DOS SANTOS
13/11/2024 14:39

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
13/11/2024 14:39

Audiência una por videoconferência realizada (13/11/2024 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
12/11/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 18:44

Juntada a petição de Contestação
09/11/2024 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2024 21:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/10/2024 14:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 10:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2024 09:23

Expedido(a) mandado a(o) PEDRO ALEXANDRE DE SOUZA
17/10/2024 07:47

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE INOCENCIO DOS SANTOS
17/10/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
14/10/2024 12:58

Audiência una por videoconferência designada (13/11/2024 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
14/10/2024 12:58

Audiência una cancelada (31/10/2024 09:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/04/2024 19:16

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/04/2024 22:07

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 09:46

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO ALEXANDRE DE SOUZA
17/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE INOCENCIO DOS SANTOS
16/04/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
14/04/2024 15:15

Audiência una designada (31/10/2024 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
14/04/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo