21/05/2025 15:12

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 16/05/2025
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUCIANO NUNES MARTINS em 30/04/2025
09/04/2025 09:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/04/2025 09:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
09/04/2025 09:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/04/2025 09:09

Iniciada a liquidação
09/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c97522 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO, RESOLVENDO o MÉRITO, nos termos da petição Id. c759dff, com fundamento na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

A ré pagará ao(à) autor(a) a importância líquida de R$ 45.000,00, valor atualizado até 25/02/2023, na forma do disposto no artigo 9º, II, da lei nº 11.101/2005, mediante habilitação do crédito nos autos da recuperação judicial, processo nº 0802750-05.2023.8.19.0042 , que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, nos termos e condições estabelecidos no plano de recuperação judicial, valendo o presente termo de conciliação como documento hábil à habilitação do crédito acordado.

O presente documento constitui-se em ORDEM JUDICIAL, perante a Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS do(a) reclamante.

O presente documento constitui-se também em ORDEM JUDICIAL perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para habilitação do(a) reclamante no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD.

Registra-se que o(a) autor(a) foi admitido(a) em 19/09/2017 e dispensado(a) sem justa causa em 17/09/2024; é portador(a) da CTPS nº 22.222 série 0170-RJ, RG n. 23.929.981-1 DETRAN RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº *56.***.*50-94 e no PIS sob o nº 204.70609.41-3 e o empregador foi PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (CNPJ n. 31.***.***/0001-50).

Quitação geral quanto ao contrato de trabalho extinto, inclusive em relação ao FGTS e à indenização compensatória de 40% do FGTS, sendo mantidas as anotações na CTPS do(a) autor(a).

Ante a natureza das verbas acima discriminadas, não há que se falar em execução de contribuição previdenciária.

Custas de R$ 900,00, pela parte autora, de cujo recolhimento fica dispensada em face da concessão de gratuidade de justiça requerida, por atendidos os pressupostos legais, nos termos do § 3º do artigo 790 da CLT.

Dispensada a manifestação da União (INSS), conforme Ato Conjunto TRT 1ª REGIÃO/PRF 2ª REGIÃO nº 01/2011 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda. A) INTIMEM-SE.

B) Transcorrido o prazo acima, exclua-se o 2o Réu do polo passivo.

C) Desde já, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo até o encerramento da Recuperação Judicial ou da Falência (Falência ou recuperação Judicial - 50142), devendo a parte autora informar nestes autos, no prazo de 01 (um) ano, independentemente de nova intimação, se houve o recebimento do crédito perante o Juízo Universal.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
08/04/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
08/04/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
08/04/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO NUNES MARTINS
08/04/2025 11:01

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/04/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
08/04/2025 10:18

Encerrada a conclusão
04/04/2025 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
04/04/2025 15:33

Juntada a petição de Acordo
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO NUNES MARTINS em 03/04/2025
14/02/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO NUNES MARTINS
14/02/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO NUNES MARTINS
14/02/2025 09:15

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/02/2025 09:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
13/02/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 16:56

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2025 02:52

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 07/02/2025
04/02/2025 20:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 31/01/2025
20/12/2024 00:55

Decorrido o prazo de LUCIANO NUNES MARTINS em 18/12/2024
10/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
09/12/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
09/12/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO NUNES MARTINS
06/12/2024 11:10

Audiência inicial por videoconferência designada (12/02/2025 09:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/10/2024 08:57

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
23/10/2024 16:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
22/10/2024 17:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo