TRT1 - 0100083-24.2020.5.01.0049

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 49ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31bfaa2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ELISABETH PEREIRA FERNANDES DE JESUS opõe impugnação à sentença de liquidação expondo fatos e motivos na petição de id - 941cc36 .

Juízo garantido pelos depósitos certificados no documento de id f878301. É o relatório.

Isto posto, decido.

Insurge-se o impugnante em face da dedução do aviso prévio pago assim como pela não apuração da multa de 10% deferida e dos honorários advocatícios.

Analisando os autos, constato que assiste razão ao impugnante quanto a indevida dedução do aviso prévio eis que o Acórdão (id 0c5503b) foi provido apenas para excluir os reflexos dos reajustes normativos no aviso prévio e multa de 40% do FGTS postulado na inicial, devendo assim os cálculos serem retificados neste sentido.

Igualmente com razão o impugnante quanto a multa de 10% e honorários advocatícios eis que deferidos em sentença e não excluídos em sede de recurso ordinário, devendo os cálculos serem retificados para a devida inclusão das parcelas.

Pelo Exposto, Julgo PROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo se integra.

Custas de R$44,25 pelo executado.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Findo o prazo sem manifestação, intime-se a reclamante para apresentar seus cálculos de liquidação adequados a presente decisão.

Prazo de 10 dias.

Acostados os cálculos dê-se vistas a Ré para manifestações em igual prazo.

Transposto o prazo, remetam-se os autos a Contadoria para verificação. FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO
04/09/2024 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de ELIZABETH PEREIRA FERNANDES em 03/09/2024
04/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO em 03/09/2024
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH PEREIRA FERNANDES
20/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO
19/08/2024 10:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO - CNPJ: 30.***.***/0001-41 e provido em parte
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 12:59

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
30/06/2024 16:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 14:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
25/04/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo