11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4304623 proferida nos autos.

Vistos etc Homologo os cálculos de #id:b4571f3 para que produzam seus efeitos legais.

Notifiquem-se as partes, sendo a ré para comprovar o pagamento do crédito do(a) Autor(a) e os recolhimentos previdenciários e das custas, sendo estes através de guia própria, ou para garantir a execução, no prazo de 15 dias.

Transcorrido, in albis, proceda-se à consulta e penhora on line pelo crédito exequendo acrescido da multa prevista no art. 523 do CPC c/c art 769 da CLT.

Garantido o juízo e decorrido o prazo sem oferecimento dos embargos - art. 884 da CLT - expeça-se alvará ao(à) Autor(a), com os acréscimos legais.

Nos termos do art. 1º, § único, da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda, nos casos em que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo for igual ou inferior a R$40.000,00, fica dispensada a intimação da União.

Havendo quitação total do crédito exequendo, arquive-se o feito definitivamente.

ATENÇÃO: as verbas INSS, IR, e custas deverão ser recolhidas exclusivamente em GUIA PRÓPRIA, sob pena de liberação dos respectivos valores ao autor, com incidência do disposto nos artigos 310 do Código Civil, 216, I, 'c', do Decreto 3048/99, 43, da Lei 8212/91 e 889-A da CLT em face da ré, sem prejuízo de futura execução das custas e do crédito previdenciário.

As custas deverão ser recolhidas por meio de GRU, na forma do Ato Conjunto Nº 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WALLACE SOARES DE OLIVEIRA
01/05/2025 21:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de WALLACE SOARES DE OLIVEIRA em 30/04/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/04/2025
09/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100717-71.2024.5.01.0019 2ª Turma Gabinete 51 Relator: OTAVIO TORRES CALVET RECORRENTE: TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRIDO: WALLACE SOARES DE OLIVEIRA Para ciência do acórdão de id 2e543ed. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA
08/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SOARES DE OLIVEIRA
08/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA
02/04/2025 10:09

Conhecido o recurso de TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-48 e não provido
08/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/03/2025
07/03/2025 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/03/2025 16:09

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 09:30 VIRTUAL. ()
23/02/2025 19:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2025 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a OTAVIO TORRES CALVET
19/02/2025 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 15:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
29/11/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo