20/05/2025 14:08

Arquivados os autos definitivamente
20/05/2025 14:08

Transitado em julgado em 13/05/2025
15/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROMULO VIANNA GROISMAN em 13/05/2025
15/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL LIPORACE DE SOUZA PEREIRA em 13/05/2025
15/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CIRCUS TRATTORIA LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARINA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLUBE RECREATIVO RIO BEACH CLUB em 13/05/2025
15/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO SOARES FREITAS MARINHO em 13/05/2025
05/05/2025 08:18

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2025
29/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0109547-83.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: PEDRO SOARES FREITAS MARINHO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: CLUBE RECREATIVO RIO BEACH CLUB Tomar ciência do v. acórdão ID 5fc086a, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

REQUERIMENTO DE GEOLICALIZAÇÃO À OPERADORA DE TELEFONIA.

A requisição de prova de geolocalização é medida desproporcional para o fim que se pretende nestes autos, em flagrante violação de direitos constitucionais do impetrante, como a sua privacidade e dados pessoais, inclusive digitais, sem sopesar os bens jurídicos colidentes e aqui protegidos.

Segurança concedida.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do mandado de segurança e, no mérito, por maioria, CONCEDER a segurança, em definitivo, mantendo a decisão liminar, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, MAUREN XAVIER SEELING e MARCELO JOSÉ DUARTE RAFFAELE, que denegavam a segurança.

Ausentaram-se momentaneamente os Excelentíssimos Magistrados HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES e JOSÉ MONTEIRO LOPES.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLUBE RECREATIVO RIO BEACH CLUB
28/04/2025 13:24

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 33A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
28/04/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/04/2025 13:24

Expedido(a) edital a(o) ROMULO VIANNA GROISMAN
28/04/2025 13:24

Expedido(a) edital a(o) RAFAEL LIPORACE DE SOUZA PEREIRA
28/04/2025 13:24

Expedido(a) edital a(o) CIRCUS TRATTORIA LTDA
28/04/2025 13:24

Expedido(a) edital a(o) MARINA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA
28/04/2025 13:24

Expedido(a) edital a(o) CLUBE RECREATIVO RIO BEACH CLUB
28/04/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO SOARES FREITAS MARINHO
24/04/2025 13:10

Concedida a segurança a PEDRO SOARES FREITAS MARINHO - CPF: *74.***.*99-80
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ()
22/11/2024 20:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 11:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/10/2024 15:36

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROMULO VIANNA GROISMAN em 22/08/2024
23/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL LIPORACE DE SOUZA PEREIRA em 22/08/2024
23/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CIRCUS TRATTORIA LTDA em 22/08/2024
23/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARINA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA em 22/08/2024
23/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLUBE RECREATIVO RIO BEACH CLUB em 22/08/2024
14/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO SOARES FREITAS MARINHO em 13/08/2024
01/08/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
31/07/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO VIANNA GROISMAN
31/07/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LIPORACE DE SOUZA PEREIRA
31/07/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CIRCUS TRATTORIA LTDA
31/07/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MARINA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA
31/07/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE RECREATIVO RIO BEACH CLUB
30/07/2024 23:26

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO SOARES FREITAS MARINHO
30/07/2024 23:25

Concedida a Medida Liminar a PEDRO SOARES FREITAS MARINHO
30/07/2024 21:06

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
30/07/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo