15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101176-52.2024.5.01.0026 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: THAINA BORGES TELLES, ABAX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: ABAX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, BANCO DO BRASIL SA, THAINA BORGES TELLES ACORDAM os desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das reclamadas e DAR PROVIMENTO ao recurso da autora,para: (i) declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho; (ii) condenar as rés, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de aviso prévio indenizado de 30 dias e, ante sua projeção, acrescer 1/12 nas verbas quitadas a título de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, e 13º salário proporcional e FGTS, inclusive com a indenização de 40%, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Majoro as custas para R$ 400,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 20.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, tornando a sentença ilíquida.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza indenizatória.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THAINA BORGES TELLES
15/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101176-52.2024.5.01.0026 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400300761700000121152646?instancia=2
13/05/2025 22:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de THAINA BORGES TELLES em 06/05/2025
06/05/2025 18:21

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
16/04/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 677f400 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Recebo o recurso ordinário da autora e os das rés.

Ao(s) recorrido(s).

Prazo: 8 dias.

Verifique a Secretaria a admissibilidade do(s) recurso(s) .

Após, ao TRT, devendo observar a remessa dos autos físicos no caso de processo migrado.

Ls RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ABAX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - BANCO DO BRASIL SA
14/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
14/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ABAX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) THAINA BORGES TELLES
14/04/2025 17:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO DO BRASIL SA sem efeito suspensivo
14/04/2025 17:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ABAX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA sem efeito suspensivo
14/04/2025 17:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THAINA BORGES TELLES sem efeito suspensivo
14/04/2025 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS PAULIK
11/04/2025 18:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 18:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 21:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61beb33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação ajuizada por THAINA BORGES TELLES em face de ABAX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e BANCO DO BRASIL SA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando as reclamadas solidariamente a pagar à reclamante a seguinte parcela: a) indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Deferida a gratuidade judicial à parte reclamante.

Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, aos advogados das reclamadas, cuja exigibilidade ficará suspensa nos termos da fundamentação.

Juros e correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas pelas reclamadas no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 15.000,00.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - THAINA BORGES TELLES
28/03/2025 19:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
28/03/2025 19:42

Expedido(a) intimação a(o) ABAX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
28/03/2025 19:42

Expedido(a) intimação a(o) THAINA BORGES TELLES
28/03/2025 19:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
28/03/2025 19:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THAINA BORGES TELLES
28/03/2025 19:41

Concedida a gratuidade da justiça a THAINA BORGES TELLES
07/03/2025 09:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
06/03/2025 16:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/03/2025 08:50 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2025 01:46

Juntada a petição de Contestação
05/03/2025 12:57

Juntada a petição de Contestação
27/02/2025 11:04

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
27/02/2025 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ABAX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
05/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
12/11/2024 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
16/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) THAINA BORGES TELLES
15/10/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
15/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) THAINA BORGES TELLES
14/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
14/10/2024 14:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/03/2025 08:50 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo