10/09/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 17:37

Juntada a petição de Contestação
21/08/2025 16:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUISSAMA
13/06/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) A C COSTA TREINAMENTOS EIRELI
13/06/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO RIBEIRO RIOS
13/06/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/06/2025 09:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/09/2025 13:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/06/2025 09:57

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUISSAMA em 06/06/2025
22/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de A C COSTA TREINAMENTOS EIRELI em 21/05/2025
22/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de LUIS EDUARDO RIBEIRO RIOS em 21/05/2025
13/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe34802 proferida nos autos.

Cuida-se de exceção de incompetência territorial oposta pela primeira reclamada, arguindo que o reclamante prestou serviços no Município de Quissamã/RJ, o qual integra a circunscrição de Macaé deste E.

TRT, motivo pelo qual este Juízo seria incompetente para o julgamento da demanda.

Em sua resposta, o excepto/reclamante admite o labor no município citado, bem como invoca a relativização do art. 651 da CLT, considerando a dificuldade de exercer o direito de ação caso a demanda seja remetida a uma das Varas do Trabalho de Macaé.

Analiso.

Recebo a exceção de incompetência, pois oposta tempestivamente nos termos do art. 800 da CLT.

Incontroversa a prestação de serviços exclusivamente no Município de Quissamã/RJ, aplica-se necessariamente o disposto no art. 651, "caput", da CLT.

Sobre a alegação do reclamante no sentido da suposta dificuldade de exercer o direito de ação e do prejuízo à celeridade processual, não merece guarida, porquanto Macaé fica a apenas cerca de uma hora de viagem de Campos.

Ademais, a presente demanda corre sob o Juízo 100% Digital, o que facilita sobremaneira o acesso à Justiça.

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a exceção de incompetência territorial.

Retire-se o feito de pauta.

Remetam-se os autos do presente processo para distribuição a uma das Varas do Trabalho de Macaé.

Partes cientes mediante publicação no DJEN e sistema.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 12 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS EDUARDO RIBEIRO RIOS
12/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUISSAMA
12/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) A C COSTA TREINAMENTOS EIRELI
12/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO RIBEIRO RIOS
12/05/2025 11:47

Acolhida a exceção de incompetência
08/05/2025 16:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (23/05/2025 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/05/2025 16:27

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/05/2025 16:27

Encerrada a conclusão
08/05/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/05/2025 11:57

Encerrada a conclusão
08/05/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/05/2025 11:56

Encerrada a conclusão
07/05/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUISSAMA em 06/05/2025
28/04/2025 20:35

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e45e749 proferido nos autos.

Ao autor, por cinco dias sobre a Exceção de Incompetência.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 25 de abril de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS EDUARDO RIBEIRO RIOS
25/04/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO RIBEIRO RIOS
25/04/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/04/2025 17:48

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
22/04/2025 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUIS EDUARDO RIBEIRO RIOS em 15/04/2025
09/04/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) A C COSTA TREINAMENTOS EIRELI
09/04/2025 18:18

Expedido(a) notificação a(o) A C COSTA TREINAMENTOS EIRELI
07/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99cb927 proferido nos autos.

Com base na decisão no PP 2260-11, do Plenário do CNJ, inclua-se o feito na pauta de UNAS de 23/05/2025, às 08h40min, em caráter telepresencial.

As testemunhas comparecerão na forma do art. 455 do CPC, devendo os convites ser juntados aos autos no prazo legal (CPC, art. 455, § 1º), podendo para tanto ser usado o WhatsApp sob pena de se entender pela desistência da oitiva (CPC, art. 455, § 3º).

Em caso de parte ou testemunha embarcada, devem as partes informar ao juízo e requerer o que entendam de direito, inclusive notificação ao empregador, até 30 (trinta) dias antes da audiência, sendo certo que, após esse limite, não será admitido o adiamento por motivo de impossibilidade de comparecimento por embarque.

ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA: 1 - A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM, na sala de reuniões da 1ª Vara do Trabalho (ID 717 922 9609), no seguinte endereço: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7179229609 2 - O participante deverá estar DISPONÍVEL na data e hora designadas para a audiência. 3 - Acesse a plataforma pelo site (https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7179229609) ou baixe o aplicativo, inserindo as informações requeridas para acesso. 4 - Ficam todos advertidos de que não serão aceitos depoimentos prestados sem possibilidade de concentração e atenção ao Juízo, tais como aqueles prestados em veículos em movimento ou locais com estímulos diversos, como plantões ou antessalas de espera, ou ainda prestados enquanto são realizadas atividades em paralelo.

Fica consignada a possibilidade de emissão de ressalva pelo Juízo àquele que precisar se ausentar do trabalho para prestar depoimento. 5 - Ficam todos advertidos também de que, ainda em respeito à solenidade do ato, não será aceita qualquer participação de pessoa sem trajes e em desrespeito ao decoro devido em ambiente judiciário. 6 - Ficam os advogados cientes de que os depoimentos serão tomados mediante reperguntas, aplicando-se a tradição trabalhista e não o art. 459 do CPC.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s).

Ciente(s) a(s) parte(s) reclamante(s) por DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 04 de abril de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS EDUARDO RIBEIRO RIOS
04/04/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUISSAMA
04/04/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIS EDUARDO RIBEIRO RIOS
04/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/05/2025 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
31/03/2025 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/03/2025 23:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo