21/08/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/08/2025 10:34

Encerrada a conclusão
08/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM em 07/08/2025
10/07/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/07/2025 16:21

Encerrada a conclusão
10/07/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/07/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/05/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de CLAUDIO VALANSI em 08/05/2025
09/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM em 08/05/2025
06/05/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM
05/05/2025 06:59

Expedido(a) ofício a(o) MILTON RYFER
30/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
30/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69c2033 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante o ofício de #id:92f8a3f, determino a transferência dos valores referentes ao débito do condomínio, até a data da imissão na posse pelo arrematante, consoante se verifica a certidão de #id:292e938.

Não há sentido em desonerar o arrematante de sua responsabilidade ao pagamento das taxas condominiais após a data em que, efetivamente, tomou posse do referido imóvel.

De se frisar que tal entendimento tem sido adotado, consoante os seguintes arestos: "ADMINISTRATIVO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

DESPESAS CONDOMINIAIS.

ALIENANÇÃO FIDUCIÁRIA.

DEVEDOR FIDUCIANTE.

RESPONSABILIDADE.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA .RECONHECIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A orientação jurisprudencial, consolidada quando do julgamento do Tema n .º 886 ( REsp 1.345.331/RS), pelo STJ, em sede de recurso especial repetitivo,é no sentido de que a responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais pressupõe (i) a relação material com o imóvel, manifestada pela efetiva posse, com o uso e o gozo do espaço condominial; e (ii) a ciência dessa relação material por parte do condomínio, independentemente de eventual registro na matrícula do imóvel. 2 .Nos contratos de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais recai sobre o devedor fiduciante enquanto estiver na posse direta do imóvel. 3.Hipótese em que, estando os fiduciantes na posse do imóvel no período da inadimplência, confirma-se a ilegitimidade da Caixa para figurar no polo passivo da ação executiva, pois,é a relação material com o imóvel, manifestada pela efetiva posse, com o uso e o gozo do espaço condominial, que gera o dever de pagar as taxas condominiais. 4 .

Apelação a que se nega provimento. 5.

Honorários advocatícios majorados de 10% (dez por cento) para 12% (doze por cento) sobre o valor da causa (R$ 5.322,33), nos termos do art . 85 § 11º, do CPC." (TRF-1 - EDAC: 10411400720204013500, Relator.: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, Data de Julgamento: 26/04/2023, 5ª Turma, Data de Publicação: PJe 28/04/2023 PAG PJe 28/04/2023 PAG) "APELAÇÃO.

DESPESAS DE CONDOMÍNIO.

COBRANÇA.

RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS .

EXISTÊNCIA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA AVERBADO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL.

COBRANÇA DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES.

LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA DEMONSTRADA.

SENTENÇA REFORMADA .

RECURSO PROVIDO.

A responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais é daquele que tem a posse do imóvel e se beneficia dos serviços prestados pelo condomínio.

Na hipótese vertente, a cotas cobradas dizem respeito a período anterior à entrega das chaves, de modo que a construtora deve responder pelo débito.

Ademais, no processo que tramitou perante o Juizado Especial Cível, movido pelo adquirente em face do Condomínio, ficou decidido que a cobrança de cotas condominiais em momento anterior à entrega das chaves é irregular .

Assim, o Condomínio foi condenado a devolver as cotas condominiais que recebeu do adquirente antes dessa data." (TJ-SP - APL: 00048633020138260006 SP 0004863-30.2013.8 .26.0006, Relator.: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 17/03/2015, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/03/2015). "RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMÓVEL .

ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.

DÉBITOS CONDOMINIAIS.

EDITAL.

PREVISÃO .

ADVERTÊNCIA.

RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE.

CARÁTER 'PROPTER REM' DA OBRIGAÇÃO.

SUCESSÃO PROCESSUAL .

POSSIBILIDADE.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

ART. 1 .022 DO CPC.

NÃO OCORRÊNCIA.

DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO.

SÚMULA Nº 284/STF .

COISA JULGADA.

VIOLAÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

REEXAME DE PROVAS .

INVIABILIDADE.

SÚMULA Nº 7/STJ.

PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA .

DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1.

Resume-se a controvérsia recursal a saber (i) se o acórdão recorrido padece de vício de nulidade por negativa de prestação jurisdicional (art . 1.022, inciso II, do CPC), (ii) se o acórdão recorrido, ao decidir pela inclusão do arrematante no polo passivo da execução, teria ofendido a coisa julgada formada na Justiça Trabalhista (arts. 203, § 2º, 337, § 4º, e 507 do CPC) e (iii) se a obrigação do arrematante pelas despesas condominiais nasce somente com a imissão na posse do bem (arts. 1 .336, inciso I, do CCB e 12 da Lei nº 4.591/1964). 2.

Na origem, cuida-se de ação de cobrança de débitos condominiais, em fase de cumprimento de sentença, na qual o condomínio exequente requereu a inclusão do arrematante do bem imóvel no polo passivo da execução . 3.

Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 4.

Se o artigo apontado como violado não apresenta conteúdo normativo suficiente para fundamentar a tese desenvolvida no recurso especial, incide, por analogia, a Súmula nº 284/STF . 5.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, (i) tendo o imóvel sido alienado em hasta pública com informação no edital acerca da existência de débitos condominiais, responde o arrematante por dívidas condominiais anteriores à arrematação, devido ao caráter propter rem da obrigação e (ii) é possível a sucessão processual do executado originário pelo arrematante do imóvel quando constante do edital de leilão a existência do débito. 6.

A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 7/STJ . 7.

Inadmissível recurso especial quanto à questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem. 8.

A demonstração do dissídio jurisprudencial pressupõe a ocorrência de similitude fática entre o acórdão atacado e os paradigmas . 9.

Recurso especial não provido." (STJ - REsp: 2042756 SP 2022/0384739-8, Relator.: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 12/11/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/11/2024) Assim, reconsidero em parte a determinação de #id:84c0788, proferida em razão de Embargos opostos quanto ao despacho de #id:d821c11, visto que o arrematante não alertou o Juízo acerca DO FATO de que encontrava-se na efetiva posse do imóvel desde 19/05/2022.

Desse modo, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível do Fórum da Barra da Tijuca, referente ao processo 0001807-30.2008.8.19.0209, informando que as cotas condominiais foram objeto de reserva nos presentes autos, até a competência de setembro de 2022, visto que a imissão na posse pelo arrematante se deu em 19/09/2022.

Uma vez que se trata de débito de responsabilidade dos proprietários, os valores referentes à 50% (cinquenta por cento) do débito condominial deverá ser pago com a parte da meação aqui resenrvada.

Quanto ao débito do FUNESBOM, aplica-se o mesmo entendimento.., Cumpra-se com a devida urgência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO VALANSI
28/04/2025 07:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VALANSI
28/04/2025 07:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM
28/04/2025 07:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/03/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 00:54

Decorrido o prazo de CLAUDIO VALANSI em 14/03/2025
15/03/2025 00:54

Decorrido o prazo de ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM em 14/03/2025
06/03/2025 22:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
05/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VALANSI
05/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM
05/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
21/02/2025 15:38

Encerrada a conclusão
20/02/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/02/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
17/02/2025 11:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 41.098,60)
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIO VALANSI em 05/12/2024
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM em 05/12/2024
27/11/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VALANSI
26/11/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM
26/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de CLAUDIO VALANSI em 11/11/2024
12/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM em 11/11/2024
30/10/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VALANSI
29/10/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM
29/10/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/10/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/10/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 12:25

Expedido(a) ofício a(o) PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO
23/09/2024 12:25

Expedido(a) ofício a(o) CONDOMINIO EDIFICIO NA AVENIDA COMANDANTE JULIO DE MOURA
23/09/2024 12:25

Expedido(a) ofício a(o) CARTORIO DO 22 OFICIO
10/09/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de PAULO JOSE SALIBA em 12/08/2024
10/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de CLAUDIO VALANSI em 09/08/2024
02/08/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE SALIBA
01/08/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VALANSI
31/07/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM
31/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/06/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIO VALANSI em 18/04/2024
19/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM em 18/04/2024
11/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VALANSI
10/04/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM
10/04/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/02/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
15/02/2024 15:37

Encerrada a conclusão
18/12/2023 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
13/11/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
18/10/2023 18:38

Expedido(a) ofício a(o) RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
12/10/2023 02:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/10/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM
11/10/2023 08:35

Expedido(a) ofício a(o) RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
10/10/2023 14:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/10/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/10/2023 13:00

Expedido(a) mandado a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
01/10/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
29/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM em 28/09/2023
04/09/2023 10:30

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 14:32

Expedido(a) ofício a(o) ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM
31/08/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
28/08/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM em 16/08/2023
15/08/2023 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
15/08/2023 06:11

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 12:46

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM
28/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de PAULO JOSE SALIBA em 27/07/2023
28/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM em 27/07/2023
20/07/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE SALIBA
19/07/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM
19/07/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
27/06/2023 16:15

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
27/06/2023 10:41

Encerrada a conclusão
21/06/2023 18:11

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DO LEILOEIRO SOLICITANDO ALVARÁ)
19/05/2023 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/05/2023 16:34

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE SALIBA
11/05/2023 14:23

Expedido(a) carta rogatória a(o) PAULO JOSE SALIBA
11/05/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 06:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE SALIBA
02/05/2023 10:05

Encerrada a conclusão
28/04/2023 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIO VALANSI em 27/04/2023
28/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM em 27/04/2023
14/04/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 22:37

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VALANSI
12/04/2023 22:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM
12/04/2023 22:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO JOSE SALIBA
24/03/2023 11:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM em 23/03/2023
16/03/2023 09:06

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 07:38

Expedido(a) intimação a(o) ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM
15/03/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:59

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6bb40a2) para Embargos de Declaração
01/02/2023 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/01/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/12/2022 12:05

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/11/2022 10:36

Encerrada a conclusão
28/11/2022 16:39

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2022 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/10/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM em 20/10/2022
20/10/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/10/2022 19:36

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de remessa dos autos ao contador)
12/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM
11/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de PAULO JOSE SALIBA em 10/10/2022
10/10/2022 13:54

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 504.835,22)
07/10/2022 13:21

Juntada a petição de Manifestação (manifestação mrj)
05/10/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/09/2022 18:01

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte sobre manifestação arrematante e requerimento)
23/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de PAULO JOSE SALIBA em 22/09/2022
22/09/2022 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Reserva de Crédito)
21/09/2022 14:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/09/2022 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2022 11:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/09/2022 11:23

Expedido(a) mandado a(o) PAULO JOSE SALIBA
17/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de PAULO JOSE SALIBA em 16/09/2022
17/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de CLAUDIO VALANSI em 16/09/2022
17/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM em 16/09/2022
15/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/09/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE SALIBA
14/09/2022 14:51

Expedido(a) mandado a(o) PAULO JOSE SALIBA
13/09/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/09/2022 12:39

Juntada a petição de Manifestação (Pet. desocupação)
09/09/2022 06:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 22:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/09/2022 16:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE SALIBA
06/09/2022 16:33

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VALANSI
06/09/2022 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM
06/09/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/09/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM em 01/09/2022
01/09/2022 16:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
25/08/2022 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 12:38

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte com informação de dados)
24/08/2022 06:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM
24/08/2022 06:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
23/08/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE SALIBA
23/08/2022 10:56

Expedido(a) mandado a(o) PAULO JOSE SALIBA
22/08/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/08/2022 10:40

Encerrada a conclusão
04/08/2022 02:45

Decorrido o prazo de MILTON RYFER em 03/08/2022
04/08/2022 02:45

Decorrido o prazo de CLAUDIO VALANSI em 03/08/2022
04/08/2022 02:45

Decorrido o prazo de M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 03/08/2022
04/08/2022 02:45

Decorrido o prazo de ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM em 03/08/2022
03/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de MILTON RYFER em 02/08/2022
03/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO VALANSI em 02/08/2022
03/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM em 02/08/2022
21/07/2022 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/07/2022 11:49

Juntada a petição de Manifestação (Leiloeiro informa ARREMATAÇÃO)
19/07/2022 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Petição arrematante)
25/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMÍNIO Edifício na Avenida Comandante Júlio de Moura em 24/06/2022
09/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMÍNIO Edifício na Avenida Comandante Júlio de Moura em 08/06/2022
25/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 25/05/2022
25/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 25/05/2022
25/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 25/05/2022
25/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 25/05/2022
25/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 25/05/2022
25/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 25/05/2022
25/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 25/05/2022
25/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 25/05/2022
25/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 25/05/2022
25/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 08:21

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM
24/05/2022 08:21

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA
24/05/2022 08:21

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) CLAUDIO VALANSI
24/05/2022 08:21

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) MILTON RYFER
24/05/2022 08:21

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) CONDOMINIO EDIFICIO NA AVENIDA COMANDANTE JULIO DE MOURA
24/05/2022 08:21

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO EDIFICIO NA AVENIDA COMANDANTE JULIO DE MOURA
24/05/2022 08:12

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) CLAUDIO VALANSI
24/05/2022 08:12

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) MILTON RYFER
24/05/2022 08:12

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM
24/05/2022 08:12

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA
23/05/2022 14:42

Juntada a petição de Manifestação (EDITAL DE LEILÃO)
16/05/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM
02/05/2022 06:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
29/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO em 28/04/2022
04/04/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO
28/03/2022 06:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:29

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte com requerimento)
04/03/2022 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO em 03/03/2022
14/12/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO
09/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de MILTON RYFER em 08/12/2021
09/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 08/12/2021
09/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIO VALANSI em 08/12/2021
09/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM em 08/12/2021
09/11/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 09/11/2021
09/11/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 09/11/2021
09/11/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 11:06

Expedido(a) edital a(o) MILTON RYFER
08/11/2021 11:05

Expedido(a) edital a(o) M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA
08/11/2021 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VALANSI
08/11/2021 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM
27/09/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 16:45

Juntada a petição de Manifestação (prosseguimento da execução)
14/09/2021 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 13/09/2021
26/08/2021 00:23

Decorrido o prazo de CLAUDIO VALANSI em 25/08/2021
26/08/2021 00:23

Decorrido o prazo de MILTON RYFER em 25/08/2021
26/08/2021 00:23

Decorrido o prazo de CLAUDIO VALANSI em 25/08/2021
18/08/2021 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 18/08/2021
18/08/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 18/08/2021
18/08/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VALANSI
17/08/2021 15:46

Expedido(a) edital a(o) MILTON RYFER
17/08/2021 15:46

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIO VALANSI
17/08/2021 15:46

Expedido(a) intimação a(o) M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA
17/08/2021 07:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/08/2021 09:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/08/2021 14:20

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte juntando peças e requerimento)
10/08/2021 11:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Substabelecimento com reservas)
07/04/2020 14:40

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
07/04/2020 14:39

Encerrada a conclusão
03/04/2020 15:38

Juntada a petição de Manifestação (petição informando que não patrocina mais a Ré)
02/04/2020 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/04/2020 07:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
05/03/2020 11:23

Desarquivados os autos
04/03/2020 13:59

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte com requerimento)
04/03/2020 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habiltação patrono)
20/02/2020 13:44

Arquivados os autos provisoriamente
20/02/2020 07:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 11:20

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/09/2019 10:45

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
12/07/2019 00:22

Decorrido o prazo de MILTON RYFER em 11/07/2019
04/07/2019 01:28

Publicado(a) o(a) Edital em 04/07/2019
04/07/2019 01:28

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 00:31

Decorrido o prazo de ANA CATHARINA FERREIRA BONFIM em 24/06/2019 23:59:59
10/06/2019 11:12

Juntada a petição de Manifestação (petição informando que não patrocina mais a Re)
07/06/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 15:26

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/06/2019 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/06/2019
06/06/2019 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019 14:14

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte com requerimento)
04/06/2019 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 14:34

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/05/2019 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 16:45

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/04/2019 13:24

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte com requerimento)
17/12/2018 11:54

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
03/12/2018 17:13

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/1996

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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