31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100225-14.2023.5.01.0343 8ª Turma Relatora: MARIA LETICIA GONCALVES AGRAVANTE: LUIZ FERNANDES MESSIAS AGRAVADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 8af6653, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de março, às 10h, e encerrada no dia 25 de março de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos e dos Excelentíssimos Juíza do Trabalho convocada Maria Leticia Gonçalves, Relatora, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) deferir os benefícios da gratuidade de justiça ao autor; b) dispensar o agravante do pagamento dos honorários periciais, conforme decisão na ADI nº 5.766, que ficarão a cargo da União, na forma da Resolução nº 247 /2019 do CSJT; c) dispensar o autor do recolhimento das custas fixadas, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Juíza Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/09/2024 14:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2024 22:29

Juntada a petição de Contraminuta
30/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/08/2024 10:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ FERNANDES MESSIAS sem efeito suspensivo
29/08/2024 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/08/2024
28/08/2024 14:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/08/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 20:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/08/2024 20:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES MESSIAS
14/08/2024 20:23

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/08/2024 16:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
13/08/2024 16:06

Encerrada a conclusão
07/08/2024 13:29

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/08/2024 03:14

Decorrido o prazo de JOEY DA SILVA MYRRHA em 31/07/2024
23/05/2024 13:18

Expedido(a) notificação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
17/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDES MESSIAS em 16/05/2024
09/05/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES MESSIAS
08/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
08/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDES MESSIAS em 07/05/2024
03/05/2024 13:54

Juntada a petição de Embargos à Execução
27/04/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/04/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES MESSIAS
12/04/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
02/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 01/04/2024
11/03/2024 08:00

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/03/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES MESSIAS
04/03/2024 15:31

Homologada a liquidação
04/03/2024 09:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
04/03/2024 09:52

Encerrada a conclusão
04/03/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
27/02/2024 16:02

Expedido(a) notificação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
01/02/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
31/01/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/01/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES MESSIAS
12/12/2023 16:17

Expedido(a) alvará a(o) LUIZ FERNANDES MESSIAS
05/12/2023 09:14

Proferida decisão
04/12/2023 13:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
21/11/2023 10:19

Expedido(a) notificação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
30/10/2023 20:30

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 20:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/10/2023 20:57

Proferida decisão
16/10/2023 14:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
10/10/2023 13:57

Iniciada a execução
10/10/2023 10:21

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/10/2023 08:01

Proferida decisão
05/10/2023 15:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
05/10/2023 14:12

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 11:25

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/09/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES MESSIAS
27/09/2023 09:02

Homologada a liquidação
26/09/2023 14:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
26/09/2023 14:03

Encerrada a conclusão
26/09/2023 13:18

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
26/09/2023 13:18

Encerrada a conclusão
26/09/2023 13:18

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
23/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDES MESSIAS em 22/09/2023
09/08/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES MESSIAS
08/08/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
08/08/2023 09:51

Encerrada a conclusão
07/08/2023 10:34

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
05/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDES MESSIAS em 04/08/2023
22/06/2023 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES MESSIAS
20/06/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
07/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDES MESSIAS em 06/06/2023
06/06/2023 21:31

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
25/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDES MESSIAS
24/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
23/05/2023 15:06

Juntada a petição de Impugnação
19/05/2023 22:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 16:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/03/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2023 10:31

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/03/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
28/03/2023 14:38

Iniciada a liquidação
24/03/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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