13/06/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A em 12/06/2025
31/05/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
31/05/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39bdf32 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Por presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente.

Intime-se a parte ré para apresentação de contraminuta, no prazo de 8 dias.

Após, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT. cmfm RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
29/05/2025 07:51

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
29/05/2025 07:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
29/05/2025 07:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
08/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A em 07/05/2025
28/04/2025 10:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A em 25/04/2025
22/04/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
14/04/2025 23:52

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
14/04/2025 23:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
14/04/2025 23:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
14/04/2025 15:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELISE MARIA BEHNKEN
14/04/2025 15:12

Encerrada a conclusão
09/04/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
09/04/2025 09:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34231e9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

Do exame dos autos verifico que a presente demanda trata-se de execução provisória de título executivo judicial coletivo e, como tal, a decisão condenatória nos interesses individuais homogêneos fixa genericamente a responsabilidade da ré pelos danos causados à coletividade que se encaixe as circunstâncias de fato deduzidas e postuladas na inicial, nos termos do art. 95 da Lei 8.070/90 (Código de Defesa do Consumidor).

Faz-se necessário esclarecer que na presente ação, são muitos os enfermeiros que prestaram serviços na reclamada de 01/03/2020 até 17/01/2021, que tiveram seus direitos individuais homogêneos lesionados pelo réu, cada qual com situações fáticas peculiares, sem falar na particularidade dos reflexos relacionados a vantagens personalíssimas.

Portanto, a concentração da liquidação/execução em uma mesma Vara, inviabilizará as atividades da Secretaria da Vara, havendo, inclusive, prejuízo aos substituídos e, quanto aos demais jurisdicionados (partes nas demais ações).

O §1º, do art. 113, do CPC, dispõe sobre a possibilidade de limitação do litisconsórcio facultativo na fase de liquidação de sentença ou na execução, quando houver comprometimento a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

Desse modo, reconsidero o despacho Id. 11ac97e e determino o que a execução provisória do título seja desmembrada e realizada de forma individualizada pelo ente sindical , a fim de se evitar tumulto processual e morosidade na conclusão do processo.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Os interessados deverão promover a distribuição eletrônica do ação de execução via sistema PJE , observando-se classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas (CPSAC), sendo facultado o ajuizamento de ação individual no foro do domicílio do substituído, visando a liquidação/execução de condenação proferida em ação civil coletiva, nos termos do art. 98 do Código de Defesa do Consumidor c/c com o art. 101 do mesmo diploma OU no foro do juízo da ação coletiva.

No mesmo sentido o Precedente nº 32 do Órgão Especial deste E.

TRT 1ª Região, in verbis: "Conflito de Competência.

Ação individual de execução de sentença proferida em ação coletiva.

Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no processo trabalhista, pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença." Em caso de distribuição da ação individual, a petição inicial deverá ser instruída pelo ente sindical com as cópias da sentença ID.ab89435 e acórdão ID. 052869e assim como de decisões que apreciarem possíveis embargos de declaração, ressalvada a possibilidade das partes apresentarem outros documentos que entenderem necessários. SMGN JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
04/04/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
04/04/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
04/04/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
03/04/2025 00:59

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
25/03/2025 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
25/03/2025 11:48

Encerrada a conclusão
25/03/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
25/03/2025 11:46

Encerrada a conclusão
17/03/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
17/03/2025 11:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/02/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 14:04

Expedido(a) ofício a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
18/02/2025 00:41

Decorrido o prazo de HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A em 17/02/2025
18/02/2025 00:41

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025
07/02/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
04/02/2025 23:20

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
04/02/2025 23:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
04/02/2025 23:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
04/02/2025 12:51

Encerrada a conclusão
04/02/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
04/02/2025 12:08

Encerrada a conclusão
16/01/2025 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
02/12/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 13:07

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
22/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
07/11/2024 12:40

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
07/11/2024 12:40

Iniciada a liquidação
28/10/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

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