24/09/2025 12:23

Arquivados os autos definitivamente
24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA em 23/09/2025
24/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ELIANE SANTOS BARBOSA em 23/09/2025
10/09/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6916f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO. "...Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de credito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação especifica constante no novo titulo judicial ou a falência e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juízo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo. Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso... Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018) Face o exposto, julgo extinta a execução, ante a incompetência desta Especializada para prosseguir na execução de empresa em recuperação judicial/falida, nos termos da fundamentação supra. Notifiquem-se, por 8 dias. Fica ciente o(a) exequente que deverá imprimir a certidão e diligenciar sua habilitação diretamente junto ao juízo falimentar Decorridos, arquivem os autos.

Em se tratando de processo migrado, excluir do BNDT no SAPWEB se for o caso, bem como arquivar simultaneamente no Pje e SAPWEB.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE SANTOS BARBOSA
09/09/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
09/09/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE SANTOS BARBOSA
09/09/2025 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
05/09/2025 16:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
28/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de ELIANE SANTOS BARBOSA em 27/08/2025
19/08/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c7ef87 proferida nos autos.

Homologo os cálculos de ID 376b579, atualizados pelo IPCA-E/SELIC, até 10/10/2022, observada a não incidência do imposto de renda sobre os juros, de acordo com a Súmula nº 17 do E.TRT da 1ª Região, para fixar a condenação no valor total de R$ 18.858,43. Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, pelo prazo de 05 dias, para fins do art. 884 da CLT.

Decorrido o prazo, no silêncio, expeça-se certidão para habilitação na falência, intimando-se o reclamante.

Aguarde-se pelo prazo de 10 dias.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE SANTOS BARBOSA
18/08/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
18/08/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE SANTOS BARBOSA
18/08/2025 10:59

Homologada a liquidação
18/08/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
18/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELIANE SANTOS BARBOSA em 17/07/2025
11/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA em 10/07/2025
01/07/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a1a844 proferido nos autos.

Vistas ao autor, por 10 dias.

Nada sendo requerido e por não impugnados os cálculos, remetam-se à contadoria para atualização e posterior homologação dos cálculos, desde que estejam ajustados à coisa julgada e parâmetros do juízo. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
30/06/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
30/06/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE SANTOS BARBOSA
30/06/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
27/06/2025 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b8422f proferido nos autos.

Inicialmente, esclareço que esta Especializada não é competente para executar empresa falida, devendo o processo prosseguir somente até a liquidação dos valores, quando então deverá ser expedida a certidão para habilitação do crédito junto ao Juízo universal.

Cite-se a massa falida ré na pessoa de seu administrador judicial, por mandado, conforme abaixo indicado: ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA Dr.

EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES Avenida Almirante Barroso nº 81 – 32º Andar – Centro Rio de Janeiro/RJ – CEP 20031-004 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE SANTOS BARBOSA
24/06/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE SANTOS BARBOSA
24/06/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
17/06/2025 23:32

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
01/06/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE SANTOS BARBOSA
01/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
30/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ELIANE SANTOS BARBOSA em 29/05/2025
15/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
15/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e2a320 proferido nos autos.

Vistas ao autor, por 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE SANTOS BARBOSA
13/05/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE SANTOS BARBOSA
13/05/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA em 12/05/2025
08/05/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/05/2025 18:08

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100468-19.2025.5.01.0009 distribuído para 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042400300070200000226216337?instancia=1
24/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
24/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
24/04/2025 09:55

Iniciada a execução
23/04/2025 00:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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