01/07/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2025 13:18

Juntada a petição de Contraminuta
02/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ
30/05/2025 18:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. sem efeito suspensivo
07/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 06/05/2025
07/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ em 06/05/2025
06/05/2025 15:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/05/2025 17:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f6c0e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO I – RELATÓRIO SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. apresentou Embargos à Execução - #id:f06cded.

O Exequente se manifestou - #id:d548d41.

Ante a mensagem eletrônica recebida da CAEX - #id:7dc71e0 - e a petição da Ré, abro o prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação, a fim de que o processo possa participar do REEF referido no #id:7dc71e0.

Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. II – FUNDAMENTAÇÃO DAS HORAS EXTRAS Afirma a Embargante que as horas extras estão majoradas em razão da não observação dos dias efetivamente laborados. Sem razão. Da análise da planilha do autor acolhida na homologação (#id:9f7100d), verifica-se que a apuração está correta, com o lançamento das férias usufruídas e dos afastamentos ocorridos ao longo do pacto, conforme Ficha de Registro - #id:0c92804.

Improcedentes os embargos, no particular. DA SÚMULA 340 do TST Afirma, ainda, a Ré ser devido apenas o adicional, nos termos da Súmula 340 do TST. Sem razão. Registre-se que o Autor não era comissionista.

O adicional de produtividade recebido não tinha natureza jurídica de comissão.

A produtividade era apenas um critério utilizado para apuração do adicional remuneratório pago quando as metas eram atingidas.

Ademais, não há determinação na coisa julgada para a aplicação da referida Súmula. Sendo assim, improcedentes os embargos, no particular. DA DESONERAÇÃO Postula a Executada a exclusão da condenação dos valores abrangidos pela desoneração da folha de pagamento com redação dada pela Lei 12.546/2011 e suas atualizações.

Sem razão.

A Ré não comprova a opção por tal regime de recolhimento, de sorte que não pode exigir que este seja adotado nos presentes cálculos, estando correta a adoção da alíquota prevista no regime geral.

Improcedentes os embargos, no particular.

III - DISPOSITIVO Em face do acima exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos EMBARGOS À EXECUÇÃO, conforme fundamentação.

Custas no valor de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A da CLT.

Dê-se ciência às partes.

Decorrido o prazo in albis, o processo deverá ser cálculo atualizado e deverá ser enviado a CAEX para participar da REEF da Ré. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ
14/04/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/04/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ
14/04/2025 09:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/04/2025 14:20

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/04/2025 14:20

Encerrada a conclusão
10/04/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/04/2025 13:28

Encerrada a conclusão
28/02/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/02/2025 12:41

Encerrada a conclusão
14/02/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/02/2025 13:45

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ em 05/02/2025
04/02/2025 12:41

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 12:41

Decorrido o prazo de ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ em 03/02/2025
30/01/2025 06:37

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 28/01/2025
29/01/2025 14:27

Juntada a petição de Embargos à Execução
15/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/01/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ
14/01/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
14/01/2025 07:45

Encerrada a conclusão
13/01/2025 18:50

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/12/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 15:24

Iniciada a execução
17/12/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/12/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ
17/12/2024 08:13

Homologada a liquidação
16/12/2024 17:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/10/2024 15:41

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 80d4339) para Impugnação
14/10/2024 15:38

Juntada a petição de Contrarrazões
01/10/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ
27/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 26/09/2024
23/09/2024 10:30

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: f8728de) para Impugnação
21/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 20/09/2024
19/09/2024 21:36

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
09/09/2024 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
06/09/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/08/2024 17:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/08/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ
01/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/08/2024 14:52

Iniciada a liquidação
01/08/2024 14:52

Transitado em julgado em 29/05/2024
03/06/2024 15:20

Recebidos os autos para prosseguir
16/11/2023 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 13/11/2023
09/11/2023 15:42

Juntada a petição de Contrarrazões
26/10/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 22:23

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/10/2023 22:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ sem efeito suspensivo
06/10/2023 18:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/10/2023
26/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 25/09/2023
25/09/2023 18:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/09/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 08:23

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/09/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/09/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ
10/09/2023 14:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
10/09/2023 14:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ
26/07/2023 20:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
15/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de SINTEL em 14/07/2023
11/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 10/07/2023
10/07/2023 21:11

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 16:21

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/06/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ
14/06/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 22:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/05/2023 01:14

Juntada a petição de Razões Finais
27/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ em 26/05/2023
19/05/2023 13:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/05/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/05/2023 15:54

Expedido(a) mandado a(o) SINTEL
17/05/2023 17:22

Expedido(a) ofício a(o) ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ
16/05/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/05/2023 14:20

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ em 11/05/2023
24/04/2023 18:52

Expedido(a) ofício a(o) ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ
24/04/2023 12:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2023 11:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/04/2023 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/04/2023 13:27

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2022 10:09

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DA RECLAMADA)
19/09/2022 20:20

Juntada a petição de Manifestação (rte 100 por cento digital)
19/09/2022 20:18

Juntada a petição de Manifestação (RTE PROVAS)
19/09/2022 20:16

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA )
29/08/2022 13:02

Audiência una por videoconferência realizada (29/08/2022 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/08/2022 09:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/04/2023 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/08/2022 09:09

Audiência una por videoconferência cancelada (29/08/2022 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/08/2022 17:35

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos de representação SEREDE)
26/08/2022 17:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação SEREDE)
19/02/2022 02:31

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 18/02/2022
10/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ em 09/02/2022
05/02/2022 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO DE PROCESSO)
02/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON TEIXEIRA DA CRUZ
01/02/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/02/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
01/02/2022 10:03

Audiência una por videoconferência designada (29/08/2022 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/02/2022 10:03

Audiência una cancelada (15/06/2022 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/01/2022 12:55

Audiência una designada (15/06/2022 09:00 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/01/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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