24/02/2025 12:31

Baixa Definitiva
24/02/2025 12:31

Transitado em Julgado em 24.02.2025
27/11/2024 07:00

Publicado despacho em 27.11.2024.
26/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/11/2024 20:20

Conclusos para despacho
07/10/2024 21:49

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2024 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 28.06.2024.
26/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
27/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.05.2024.
23/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2023 18:59

Conclusos para julgamento
12/06/2023 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2023 19:12

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/04/2023 07:00

Publicado despacho em 28.04.2023.
27/04/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
24/04/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2022 04:29

Conclusos para julgamento
27/09/2022 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2022 15:24

Distribuído por sorteio
19/09/2022 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2022 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2022 04:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo