11/09/2024 13:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 10/09/2024
23/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MAICON MATOS MARTINS em 22/08/2024
23/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROSANGELA MARTINS DE SOUZA em 22/08/2024
23/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de DELSIA AUGUSTA LIMA em 22/08/2024
23/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de DARPLAN JARDINS E SERVICOS LTDA - ME em 22/08/2024
09/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) MAICON MATOS MARTINS
08/08/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MARTINS DE SOUZA
08/08/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) DELSIA AUGUSTA LIMA
08/08/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) DARPLAN JARDINS E SERVICOS LTDA - ME
08/08/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
29/07/2024 18:57

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ: 05.***.***/0001-61 e provido
14/07/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
14/07/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 08:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 08:46

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 19-07-2024 ()
04/07/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
04/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
27/05/2024 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
05/09/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo