05/06/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 14:38

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87800e5 proferida nos autos.

Recebo o Recurso Adesivo interposto pela reclamada, tendo em vista a formulação de requerimento de gratuidade de justiça em sede recursal, e que a jurisdição deste órgão se encerrou com a prolação de sentença, recebo o referido recurso, para fins de remessa do recurso, relegando a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça ao Eg.

TRT/RJ, por entender que tal matéria integra o objeto do recurso e também por força do que reza o art. 99, § 7º, do CPC.

Saliente-se que estão presentes os demais pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso Adesivo interposto pela reclamada. Às Partes para apresentar contrarrazões, em 08 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao E.

TRT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR ROBERT DE ALVARENGA
21/05/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ROBERT DE ALVARENGA
21/05/2025 13:13

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. sem efeito suspensivo
20/05/2025 08:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
19/05/2025 20:30

Juntada a petição de Recurso Adesivo
06/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8726ffd proferida nos autos.

Recebo o recurso ordinário regularmente interposto pela parte reclamante com os efeitos legais. Dê-se ciência à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E.

TRT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 05 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
05/05/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
05/05/2025 18:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIO CESAR ROBERT DE ALVARENGA sem efeito suspensivo
02/05/2025 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 30/04/2025
29/04/2025 19:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30e0833 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0100944-51.2024.5.01.0281, da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, movida por JULIO CESAR ROBERT DE ALVARENGA, em face de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A., nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse transcrita, DECIDO: Deferir a gratuidade de justiça ao reclamante; Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante e condenar a reclamada no cumprimento das obrigações estabelecidas nesta sentença, a saber: - Efetuar o pagamento da diferença de adicional offshore sobre as horas extras constantes nos contracheques e cartões de ponto acostado aos autos, nos termos da cláusula trigésima oitava, nos parágrafos quarto e sexto, além dos reflexos. - Efetuar o pagamento de 8 horas extras pré-embarque, com adicional de 100%, pelo isolamento do mês de março de 2022 e reflexos.

Improcedentes os demais pedidos.

Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa (CC, art.884).

Sentença líquida com a planilha de cálculo como parte integrante da mesma.

Honorários sucumbenciais, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais devidos na forma da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da Lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99.

A contribuição do reclamante será descontada de seus créditos.

No tocante ao imposto de renda, autorizo a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Não há tributação de imposto de renda sobre juros de mora ante sua natureza indenizatória (OJ nº 400 da SBDI-I do C.

TST e Súmula nº 17 deste TRT-1ª Região).

Custas no importe de 2% calculadas sobre o valor da condenação, ônus da ré, sucumbente (CLT, art.789, §1º).

As partes ficam cientes de que, ao optarem por apresentar embargos declaratórios, é fundamental que estes sejam direcionados a apontar de forma clara e objetiva a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade (situação específica que torne a sentença incompreensível) ou omissão (referente aos pedidos formulados pelas partes, e não aos argumentos que tenham sido rejeitados de forma implícita pelos fundamentos da decisão).

Caso contrário, a apresentação dos embargos declaratórios será considerada manobra protelatória e resultará na aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após liquidação, intime-se a União, observada a Portaria Normativa PGF/AGU Nº 047/2023.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR ROBERT DE ALVARENGA
08/04/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
08/04/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ROBERT DE ALVARENGA
08/04/2025 11:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
08/04/2025 11:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIO CESAR ROBERT DE ALVARENGA
08/04/2025 11:18

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO CESAR ROBERT DE ALVARENGA
13/03/2025 15:43

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/03/2025 08:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
11/02/2025 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2025 10:30

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 06:32

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 29/01/2025
28/01/2025 20:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/01/2025 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/12/2024 17:13

Juntada a petição de Impugnação
16/12/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
13/12/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ROBERT DE ALVARENGA
13/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/12/2024 14:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/01/2025 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/12/2024 14:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/01/2025 13:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/12/2024 15:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/11/2024 07:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/01/2025 13:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/11/2024 07:45

Audiência una por videoconferência realizada (27/11/2024 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/11/2024 14:54

Juntada a petição de Contestação
26/11/2024 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de JULIO CESAR ROBERT DE ALVARENGA em 09/10/2024
09/10/2024 00:32

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 08/10/2024
04/10/2024 10:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/10/2024 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/10/2024 17:46

Expedido(a) mandado a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
01/10/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR ROBERT DE ALVARENGA
30/09/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:53

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2024 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/09/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/09/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo