04/07/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2025 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 12:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8dd766a proferida nos autos.

DECISÃO Recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante no efeito devolutivo, conforme estabelece o artigo 899, caput, da CLT, por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade.

Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para contrarrazoar(em) o recurso ordinário do(a) reclamante, no prazo de 8 (oito) dias.

Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos eletronicamente ao TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DA SILVA NUNES
18/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CAMPO GRANDE OFFICE E MALL
18/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) LE FUMEE COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA - ME
18/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA NUNES
18/06/2025 08:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL DA SILVA NUNES sem efeito suspensivo
02/06/2025 18:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
31/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CAMPO GRANDE OFFICE E MALL em 30/05/2025
31/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de LE FUMEE COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA - ME em 30/05/2025
31/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de DANIEL DA SILVA NUNES em 30/05/2025
19/05/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CAMPO GRANDE OFFICE E MALL
18/05/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) LE FUMEE COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA - ME
18/05/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA NUNES
18/05/2025 21:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO CAMPO GRANDE OFFICE E MALL
15/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de LE FUMEE COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA - ME em 13/05/2025
12/05/2025 17:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/05/2025 17:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LAIS CAMPOS DUARTE
08/05/2025 10:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
30/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 279f488 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, com relação à reclamatória trabalhista movida por DANIEL DA SILVA NUNES em face de LE FUMEE COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA – ME e CONDOMINIO CAMPO GRANDE OFFICE E MALL, nos termos da fundamentação, a qual integra o presente dispositivo, rejeitar as preliminares, declarar a prescrição quinquenal incidente sobre pretensões vencidas e exigíveis anteriormente a 25/10/2018 com acréscimo retroativo de 141 dias e extinguir o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, CPC, com relação a tais parcelas, e julgar procedentes, em parte, os pedidos, para condenar as reclamadas, a segunda subsidiariamente e com a limitação exposta na fundamentação, a pagar, no prazo legal: - diferenças de férias proporcionais com um terço, décimo terceiro salário proporcional e aviso prévio indenizado, decorrentes da observância da correta base de cálculo.

O montante devido deverá ser calculado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizam-se os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas salariais deferidas.

Honorários sucumbenciais ao procurador da parte reclamante fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, observado o teor da OJ 348 da SDI-I do TST, pela reclamada, e honorários sucumbenciais ao procurador da reclamada fixados em 10% sobre o valor atribuído aos pedidos improcedentes, pela parte reclamante, observada a suspensão da exigibilidade nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 20,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação, de R$ 1.000,00 (art. 789, I, da CLT).

Defere-se à parte reclamante o benefício da justiça gratuita.

Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE as partes.

Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria MF 582/13.

CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.

NADA MAIS. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO CAMPO GRANDE OFFICE E MALL - LE FUMEE COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA - ME
28/04/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CAMPO GRANDE OFFICE E MALL
28/04/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) LE FUMEE COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA - ME
28/04/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA NUNES
28/04/2025 07:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
28/04/2025 07:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIEL DA SILVA NUNES
28/04/2025 07:27

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL DA SILVA NUNES
20/03/2025 23:34

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2025 16:45

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/03/2025 16:57

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2025 15:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
06/03/2025 22:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CAMPO GRANDE OFFICE E MALL
27/02/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) LE FUMEE COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA - ME
27/02/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA NUNES
27/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
27/02/2025 13:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/02/2025 11:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 23:51

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 13:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2025 11:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 13:51

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/07/2024 10:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 18:26

Juntada a petição de Contestação
29/07/2024 18:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2024 15:54

Juntada a petição de Contestação
25/07/2024 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 14:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/05/2024 13:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/04/2024 08:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/04/2024 15:33

Audiência inicial por videoconferência designada (30/07/2024 10:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2024 15:33

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/04/2024 09:30 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/04/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/04/2024 15:06

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CONDOMINIO CAMPO GRANDE OFFICE E MALL
18/04/2024 15:06

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) LE FUMEE COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA - ME
08/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 16:11

Expedido(a) notificação a(o) DANIEL DA SILVA NUNES
06/02/2024 16:11

Expedido(a) notificação a(o) DANIEL DA SILVA NUNES
06/02/2024 16:11

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO CAMPO GRANDE OFFICE E MALL
06/02/2024 16:11

Expedido(a) notificação a(o) LE FUMEE COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA - ME
02/11/2023 09:23

Audiência inicial por videoconferência designada (18/04/2024 09:30 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
25/10/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo