21/08/2025 18:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51fa557 proferido nos autos.

Despacho

Vistos.

Diante do transcurso do prazo em 03/07/2025, tem-se que transitado em julgado a decisão de id f33124d.

Excluídos FERNANDO GUEDES DA COSTA JUNIOR, ELIDA DA SILVA, IVANI LORENZI KAMINSKI, ANNA PATRICIA CHAGAS BOGADO, CLAUDIA ALVES DA CUNHA, IGREJA APOSTOLICA ADORADORES DE DEUS, SSF - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI do polo passivo.

Intime-se o exequente, devendo indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, inclusive a indicação de medidas executivas atípicas coercitivas.

Ademais, considerando a atividade empresarial dos réus, deverá a parte autora indicar se o executado possui créditos com terceiros, com as provas ou indícios, a fim de ser expedido mandado ou ofício para penhora.

Ciente de que será indeferida a expedição de ofício ou pesquisas meramente especulativas.

Em caso de existência de bens móveis, deverá o autor informar o paradeiro e se tem interesse de assumir o encargo de fiel depositário visando a remoção imediata do bem, visando futura adjudicação ou leilão em hasta pública.

Ciente o autor de que, em caso de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica ou inversa, não será aceito incidente genérico, devendo o exequente apresentar requerimento com a indicação expressa dos suscitados (sócios atuais e/ou retirantes), com a indicação dos dados de identificação e endereço, sob pena de indeferimento liminar do incidente.

Prazo de 60 dias.

Publique-se.

RESENDE/RJ, 19 de agosto de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALTER FIRMIANO
19/08/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FIRMIANO
19/08/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
04/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SSF - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI em 03/07/2025
04/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANNA PATRICIA CHAGAS BOGADO em 03/07/2025
04/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de IVANI LORENZI KAMINSKI em 03/07/2025
04/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de WALTER FIRMIANO em 03/07/2025
19/06/2025 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
19/06/2025 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SSF - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI
17/06/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ANNA PATRICIA CHAGAS BOGADO
17/06/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) IVANI LORENZI KAMINSKI
17/06/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FIRMIANO
17/06/2025 13:11

Extinto sem resolução do mérito o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de WALTER FIRMIANO
29/05/2025 10:26

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GILBERTO GARCIA DA SILVA
20/05/2025 08:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c4f9bc4) para Solicitação de Habilitação
19/05/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
25/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de SSF - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI em 24/04/2025
25/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANNA PATRICIA CHAGAS BOGADO em 24/04/2025
25/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de IVANI LORENZI KAMINSKI em 24/04/2025
25/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de WALTER FIRMIANO em 24/04/2025
09/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3a042f proferido nos autos.

DESPACHO IDPJ

Vistos.

Requereu a parte autora a declaração de grupo econômico, id 9ffa3ef.

Sobre o tema, destaco que o tema 1232 do E.

STF, que tem como leading case o RE 1387795, trata da "Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento.".

Friso, ainda, que na referida decisão, que admitiu a Repercussão Geral do tema em questão, foi determinada a suspensão nacional "do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão de Temas de Repercussão Geral, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário em referência.".

Embora a mencionada decisão possa levar à interpretação de que o Exmo.

Ministro Dias Toffoli determinou a suspensão de todas as execuções em que se discuta a possibilidade de inclusão de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento, independente da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o fato é que as recentes decisões do E.

STF, apreciando Reclamações Constitucionais fundadas na suposta violação à autoridade da decisão proferida no Recurso Extraordinário 1.387.795/MG, paradigma do Tema 1232, têm sido no sentido de que é possível o direcionamento da execução em face de empresa do grupo econômico por meio do ajuizamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Transcrevo a seguir trecho da decisão monocrática proferida, pelo Exmo.

Ministro Luís Roberto Barroso, na Reclamação 60.470 - Santa Catarina, julgado em 10.08.2023: "(...).

Dessa forma, o contexto fático da execução trabalhista em trâmite na origem não guarda semelhança com a questão discutida no RE 1.387.795-RG (Tema 1232), porquanto no referido paradigma houve responsabilização de integrante de grupo econômico sem prévia instauração de IDPJ e sem possibilidade de defesa àqueles que não figuraram no polo passivo na fase de conhecimento.

Diferentemente, no presente caso, foi instaurado o IDPJ, assegurando à reclamante o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Ausente, portanto, a necessária relação de aderência estrita entre a hipótese destes autos e o paradigma que se alega inobservado." Nessa mesma linha são as decisões monocráticas proferidas pelo Min.

Edson Fachin, na Rcl 60.649/SP publicada em 30/06/2023, e pela Min.

Cármen Lúcia, na Rcl 60.690/SP publicada em 06/04/2023, cujos trechos pertinentes ora transcrevo: "[...] Observe-se que, no presente caso, houve ajuizamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no artigo 134 e seguintes do CPC, situação diversa da tratada no tema 1.232 que 'reside na responsabilização solidária, em execução trabalhista, de empresa que não participou da fase de conhecimento e independentemente da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, haja vista seu reconhecimento como do mesmo grupo econômico, afastando-se a incidência de norma processual, sem observância da cláusula de reserva de plenário.

Como se nota, não há relação de estrita pertinência entre o ato reclamado e o parâmetro de controle, sendo imperioso o reconhecimento do descabimento da presente ação.

Nesse sentido, em casos análogos, destaco as seguintes decisões monocráticas: Rcl 60487, Rel.

Min.

Alexandre de Moraes, DJe de 22.06.2023; e Rcl 60.263, Rel.

Min.

Luiz Fux, DJe de 21.06.2023.

Ante o exposto, com base nos arts. 21, § 1º, e 161, parágrafo único, do RISTF, nego seguimento à presente reclamação.

Prejudicado, por consequência, o exame da medida liminar.". (Rcl 60.649/SP, Min.

Edson Fachin, publicada em 30/06/2023, destaquei). "No caso em exame, a reclamante questiona a sua inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, em razão de incidente de desconsideração da personalidade jurídica: [...] Patenteia-se, assim, ausência de identidade material entre a decisão reclamada e o paradigma de descumprimento invocado.

Não foram atendidos os requisitos constitucionais da reclamação (al. l do inc.

I do art. 102 e § 3º do 103-A da Constituição da República).

Assim, por exemplo: [...]" (Rcl 60.690/SP, Min.

Cármen Lúcia, publicada em 06/04/2023).

No caso, como acima transcrito, a r. decisão agravada não deu prosseguimento à instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, previsto no artigo 134 e seguintes do CPC, situação diversa da tratada no tema 1.232, de modo que não há falar em suspensão do feito.

Nesse sentido é a jurisprudência: SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

TEMA 1232.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

GRUPO ECONÔMICO.

As recentes decisões do STF apreciando Reclamações Constitucionais fundadas na suposta violação à autoridade da decisão proferida no Recurso Extraordinário 1.387.795/MG (Tema 1232) são no sentido de que é possível o direcionamento da execução contra empresa do grupo econômico por meio do regular incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (TRT-18 - AP: 0010386-77.2021.5.18.0018, Relator: WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA, 3ª TURMA) Desta forma, uma vez que instaurado o incidente e proporcionado o contraditório e a ampla defesa, tem-se o regular a tramitação processual.

Publique-se.

Após, voltem conclusos para julgamento do IDPJ, ID 9ffa3ef.

RESENDE/RJ, 08 de abril de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANNA PATRICIA CHAGAS BOGADO - SSF - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI - IVANI LORENZI KAMINSKI
08/04/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) SSF - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI
08/04/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ANNA PATRICIA CHAGAS BOGADO
08/04/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) IVANI LORENZI KAMINSKI
08/04/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FIRMIANO
08/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
03/04/2025 11:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/04/2025 11:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de SSF - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI em 25/04/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANNA PATRICIA CHAGAS BOGADO em 25/04/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de IVANI LORENZI KAMINSKI em 25/04/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de WALTER FIRMIANO em 25/04/2024
19/04/2024 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) SSF - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI
15/04/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ANNA PATRICIA CHAGAS BOGADO
15/04/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) IVANI LORENZI KAMINSKI
15/04/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FIRMIANO
15/04/2024 15:38

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
11/04/2024 17:20

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GILBERTO GARCIA DA SILVA
11/04/2024 17:20

Encerrada a conclusão
21/03/2024 13:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GILBERTO GARCIA DA SILVA
19/03/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
06/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de SSF - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI em 05/03/2024
06/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de ANNA PATRICIA CHAGAS BOGADO em 05/03/2024
06/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de IVANI LORENZI KAMINSKI em 05/03/2024
06/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de WALTER FIRMIANO em 05/03/2024
27/02/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) SSF - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI
26/02/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) ANNA PATRICIA CHAGAS BOGADO
26/02/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) IVANI LORENZI KAMINSKI
26/02/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FIRMIANO
26/02/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
23/02/2024 08:56

Encerrada a conclusão
05/02/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GILBERTO GARCIA DA SILVA
05/02/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 21:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
29/01/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FIRMIANO
19/01/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FIRMIANO
19/01/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
16/01/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
13/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de CLAUDIA ALVES DA CUNHA em 12/12/2023
13/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de CLAUDIA ALVES DA CUNHA em 12/12/2023
28/11/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ALVES DA CUNHA
28/11/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ALVES DA CUNHA
23/11/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
21/11/2023 08:18

Encerrada a conclusão
01/11/2023 18:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
01/11/2023 01:04

Decorrido o prazo de CLAUDIA ALVES DA CUNHA em 31/10/2023
01/11/2023 01:04

Decorrido o prazo de ELIDA DA SILVA em 31/10/2023
01/11/2023 01:04

Decorrido o prazo de FERNANDO GUEDES DA COSTA JUNIOR em 31/10/2023
23/10/2023 20:04

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ALVES DA CUNHA
17/10/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) IVANI LORENZI KAMINSKI
17/10/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ELIDA DA SILVA
17/10/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO GUEDES DA COSTA JUNIOR
14/10/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) IVANI LORENZI KAMINSKI
11/10/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
10/10/2023 14:39

Encerrada a conclusão
10/10/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
27/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
23/09/2023 07:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
22/09/2023 15:25

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
18/09/2023 10:31

Encerrada a conclusão
10/08/2023 15:39

Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: 9ffa3ef) para Manifestação
10/08/2023 15:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9ffa3ef) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/08/2023 15:34

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GILBERTO GARCIA DA SILVA
10/08/2023 15:33

Encerrada a conclusão
27/07/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
13/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIA ALVES DA CUNHA em 12/07/2023
20/06/2023 03:20

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2023
20/06/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 09:45

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIA ALVES DA CUNHA
19/06/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
31/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO GUEDES DA COSTA em 30/05/2023
27/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO ALVES DA COSTA em 26/05/2023
05/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 05/05/2023
05/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 14:05

Expedido(a) edital a(o) LUIZ FERNANDO ALVES DA COSTA
04/05/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO GUEDES DA COSTA
04/05/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 19:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
15/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO GUEDES DA COSTA em 14/04/2023
28/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO ALVES DA COSTA em 27/03/2023
28/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROMANO VALMOR TUMELERO em 27/03/2023
28/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO GUEDES DA COSTA em 27/03/2023
16/03/2023 08:14

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO GUEDES DA COSTA
01/03/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO ALVES DA COSTA
28/02/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO ALVES DA COSTA
27/02/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO ALVES DA COSTA
27/02/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ROMANO VALMOR TUMELERO
27/02/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO GUEDES DA COSTA
25/02/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 19:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
24/02/2023 13:22

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FIRMIANO
22/02/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 06:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
14/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de WALTER FIRMIANO em 13/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROMANO VALMOR TUMELERO em 08/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO GUEDES DA COSTA JUNIOR em 08/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELIDA DA SILVA em 08/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIA ALVES DA CUNHA em 08/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPORIO MUITO MAIS LESSA LTDA - ME em 08/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUITO MAIS MOREIRA CESAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUITO MAIS BAIRRO LESSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO MUITO MAIS RETIRO LTDA - ME em 08/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUITO MAIS LITORAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUITO MAIS BAIRRO GURILANDIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO ALVES DA COSTA em 08/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de GUSTAVO ALAN KAMINSKI em 08/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO GUEDES DA COSTA em 08/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUITO MAIS RESENDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/02/2023
07/02/2023 14:16

Registrada a inclusão de dados de ROMANO VALMOR TUMELERO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/02/2023 14:16

Registrada a inclusão de dados de MUITO MAIS RESENDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de IGREJA APOSTOLICA ADORADORES DE DEUS em 03/02/2023
04/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de WALTER FIRMIANO em 03/02/2023
31/01/2023 00:03

Decorrido o prazo de SSF - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI em 30/01/2023
31/01/2023 00:03

Decorrido o prazo de IVANI LORENZI KAMINSKI em 30/01/2023
23/12/2022 12:02

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FIRMIANO
16/12/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 23:16

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
30/11/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 30/11/2022
30/11/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ROMANO VALMOR TUMELERO
29/11/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO GUEDES DA COSTA JUNIOR
29/11/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ELIDA DA SILVA
29/11/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ALVES DA CUNHA
29/11/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPORIO MUITO MAIS LESSA LTDA - ME
29/11/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MUITO MAIS MOREIRA CESAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
29/11/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MUITO MAIS BAIRRO LESSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
29/11/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO MUITO MAIS RETIRO LTDA - ME
29/11/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MUITO MAIS LITORAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
29/11/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MUITO MAIS BAIRRO GURILANDIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
29/11/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO ALVES DA COSTA
29/11/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO ALAN KAMINSKI
29/11/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO GUEDES DA COSTA
29/11/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MUITO MAIS RESENDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
29/11/2022 10:59

Expedido(a) edital a(o) IGREJA APOSTOLICA ADORADORES DE DEUS
29/11/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FIRMIANO
25/11/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPORIO MUITO MAIS LESSA LTDA - ME
25/11/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MUITO MAIS MOREIRA CESAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
25/11/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MUITO MAIS BAIRRO LESSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
25/11/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO MUITO MAIS RETIRO LTDA - ME
25/11/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MUITO MAIS LITORAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
25/11/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MUITO MAIS BAIRRO GURILANDIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
25/11/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO ALVES DA COSTA
25/11/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO ALAN KAMINSKI
25/11/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO GUEDES DA COSTA
25/11/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MUITO MAIS RESENDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
24/11/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) SSF - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI
23/11/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ANNA PATRICIA CHAGAS BOGADO
23/11/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) IVANI LORENZI KAMINSKI
23/11/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de IGREJA APOSTOLICA ADORADORES DE DEUS em 07/11/2022
01/11/2022 21:35

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2022 19:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2022 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
29/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de IVANI LORENZI KAMINSKI em 28/10/2022
29/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de ELIDA DA SILVA em 28/10/2022
29/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO GUEDES DA COSTA JUNIOR em 28/10/2022
28/10/2022 14:49

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 18:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/10/2022 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2022
11/10/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2022
11/10/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 21:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
10/10/2022 10:00

Expedido(a) edital a(o) IGREJA APOSTOLICA ADORADORES DE DEUS
10/10/2022 10:00

Expedido(a) edital a(o) ANNA PATRICIA CHAGAS BOGADO
10/10/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
07/10/2022 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitaçao habilitaçao)
21/09/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ALVES DA CUNHA
21/09/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA APOSTOLICA ADORADORES DE DEUS
21/09/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) SSF - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI
21/09/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO GUEDES DA COSTA JUNIOR
21/09/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ELIDA DA SILVA
21/09/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) IVANI LORENZI KAMINSKI
21/09/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ANNA PATRICIA CHAGAS BOGADO
14/09/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
14/09/2022 14:16

Desarquivados os autos
13/09/2022 11:50

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
28/05/2021 10:51

Arquivados os autos provisoriamente
27/05/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
25/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de WALTER FIRMIANO em 24/05/2021
15/05/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de WALTER FIRMIANO em 13/05/2021
13/05/2021 22:35

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FIRMIANO
13/05/2021 22:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
07/05/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
06/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de WALTER FIRMIANO em 05/05/2021
03/05/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
30/04/2021 15:39

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
29/04/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
29/04/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 12:52

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FIRMIANO
28/04/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
28/04/2021 09:37

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
28/04/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 16:55

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FIRMIANO
26/04/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
13/04/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
08/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de WALTER FIRMIANO em 07/04/2021
23/03/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 07:36

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FIRMIANO
22/03/2021 07:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
19/03/2021 12:25

Desarquivados os autos
19/03/2021 09:39

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
16/10/2019 10:24

Arquivados os autos provisoriamente
16/10/2019 08:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 22:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 10:45

Conclusos os autos para despacho a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
06/10/2019 20:03

Decorrido o prazo de WALTER FIRMIANO em 19/09/2019
26/09/2019 19:09

Decorrido o prazo de WALTER FIRMIANO em 04/09/2019
08/09/2019 01:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2019
08/09/2019 01:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2019 10:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 17:18

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
22/08/2019 16:08

Juntada a petição de Manifestação (ENDEREÇO)
19/08/2019 17:57

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário/
15/08/2019 10:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 08:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 18:17

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
14/08/2019 18:16

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
14/08/2019 17:19

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
23/05/2019 13:56

Arquivados os autos provisoriamente
23/05/2019 08:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 15:40

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
16/05/2019 00:13

Decorrido o prazo de WALTER FIRMIANO em 15/05/2019 23:59:59
09/04/2019 03:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/04/2019
09/04/2019 03:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 12:14

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
09/10/2018 00:58

Decorrido o prazo de EMPORIO MUITO MAIS LESSA LTDA - ME em 08/10/2018 23:59:59
09/10/2018 00:58

Decorrido o prazo de MUITO MAIS MOREIRA CESAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/10/2018 23:59:59
09/10/2018 00:58

Decorrido o prazo de MUITO MAIS BAIRRO LESSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/10/2018 23:59:59
09/10/2018 00:58

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO MUITO MAIS RETIRO LTDA - ME em 08/10/2018 23:59:59
09/10/2018 00:42

Decorrido o prazo de MUITO MAIS LITORAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/10/2018 23:59:59
09/10/2018 00:42

Decorrido o prazo de MUITO MAIS BAIRRO GURILANDIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/10/2018 23:59:59
09/10/2018 00:42

Decorrido o prazo de GUSTAVO ALAN KAMINSKI em 08/10/2018 23:59:59
04/10/2018 01:33

Publicado(a) o(a) Edital em 04/10/2018
04/10/2018 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2018 01:33

Publicado(a) o(a) Edital em 04/10/2018
04/10/2018 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2018 01:33

Publicado(a) o(a) Edital em 04/10/2018
04/10/2018 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2018 01:33

Publicado(a) o(a) Edital em 04/10/2018
04/10/2018 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2018 01:33

Publicado(a) o(a) Edital em 04/10/2018
04/10/2018 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2018 01:33

Publicado(a) o(a) Edital em 04/10/2018
04/10/2018 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2018 01:33

Publicado(a) o(a) Edital em 04/10/2018
04/10/2018 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2018 12:20

Recebidos os autos para prosseguir
24/09/2018 14:45

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
20/09/2018 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 09:40

Conclusos os autos para despacho a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
11/09/2018 15:30

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2009

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo