02/05/2025 11:33

Arquivados os autos definitivamente
02/05/2025 11:33

Transitado em julgado em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO MACHADO DE SOUZA em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO LAGES DE SOUZA em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COLEGIO JRLAGES LTDA - ME - ME em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de WANDA TRINDADE PEREIRA em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SONIA CRISTINA DE FARIA em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de FARIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 28/04/2025
22/04/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0111774-46.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: FARIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA, SONIA CRISTINA DE FARIA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: FARIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA Tomar ciência do v. acórdão ID 5340682, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE DOS IMPETRANTES.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PRÉVIA PARA A EXECUÇÃO.

VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADA.

SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Restando comprovado nos autos, que os impetrantes sofreram bloqueio de ativos em conta corrente, para satisfação do crédito exequendo reconhecido à terceira interessada na ação de piso, sem que tivessem sido previamente citados para a execução e pudessem proceder ao competente depósito ou indicar bens para a satisfação do quantum debeatur, resta configurada manifesta violação a direito líquido e certo, amparada pelo mandado de segurança.

Inteligência dos artigos 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, 1° da Lei n° 12.016/09 e 880 da CLT e Súmula Regional nº 22. 2) Segurança concedida integralmente e em definitivo, confirmando a liminar deferida.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por FARIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. e SONIA CRISTINA DE FARIA e, no mérito, por maioria, CONCEDER DEFINITIVA E INTEGRALMENTE A ORDEM pleiteada na exordial, para determinar o imediato desbloqueio de todos os valores pertencentes aos Impetrantes e que foram objeto de constrição judicial, confirmando e ampliando os termos da liminar deferida inicialmente, nos termos da fundamentação supra.

JOSÉ MONTEIRO LOPES Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FARIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA
07/04/2025 13:24

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 21A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
07/04/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO MACHADO DE SOUZA
07/04/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO LAGES DE SOUZA
07/04/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO JRLAGES LTDA - ME - ME
07/04/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) WANDA TRINDADE PEREIRA
07/04/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/04/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) SONIA CRISTINA DE FARIA
07/04/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) FARIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA
07/03/2025 14:06

Concedida a segurança a SONIA CRISTINA DE FARIA - CPF: *50.***.*19-34
07/03/2025 14:06

Concedida a segurança a FARIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-51
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:52

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 JML - GAB 36 - Virtual ()
25/11/2024 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
08/11/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SONIA CRISTINA DE FARIA em 05/11/2024
21/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SONIA CRISTINA DE FARIA
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de COLEGIO JRLAGES LTDA - ME - ME em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de WANDA TRINDADE PEREIRA em 02/10/2024
02/10/2024 19:54

Juntada a petição de Contestação
01/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de FARIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 30/09/2024
17/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO MACHADO DE SOUZA
16/09/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO LAGES DE SOUZA
16/09/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO JRLAGES LTDA - ME - ME
16/09/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) WANDA TRINDADE PEREIRA
16/09/2024 13:28

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 21A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
16/09/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) FARIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA
16/09/2024 11:19

Concedida em parte a medida liminar a FARIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA
13/09/2024 09:11

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MONTEIRO LOPES
11/09/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo