30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32cbc4d proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT (2a ré subsidiária) Vistos etc. 1.

Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os termos da Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013, com base nos arts 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$ 20.000,00. 2.

Homologo os cálculos de ID a0f1240 dos autos, para fixar o valor do principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário, da seguinte forma: Título Valores em Reais Crédito líquido do autor R$ 45.810,96 Crédito Previdenciário R$ 1.138,78 Honorários advocatícios R$ 4.581,10 Total da execução R$ 51.530,84 3. Notifiquem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo o réu para efetuar o pagamento de forma espontânea no prazo de 48 horas. 4.

Decorrido o prazo sem manifestação do réu, notifique-se o autor para informar se pretende o prosseguimento da execução pelos meios disponíveis por esta Especializada, na forma do artigo 880 da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. 5.

Requerida a execução, venham os autos conclusos para acesso ao Bacenjud para bloqueio de ativos financeiros da executada, até o aprisionamento integral de valores, e a consulta ao Renajud de veículos livres e desembaraçados, com inserção de restrição e expedição de mandado de penhora. 6.

Restando negativas as diligências, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, fica determinada a inclusão de dados da executada no BNDT. 7.

Se, de tudo quanto acima determinado, não se obtiver obtendo êxito na satisfação da presente execução, tendo em vista a condenação supletiva da 2ª Ré, conforme sentença e a tentativa frustrada em face das 1ª Ré, direciono a execução à 2ª Ré, ante o teor da Súmula 12 do E.TRT "Impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal.

Execução imediata do devedor subsidiário.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele." 8.

Cite-se a 2ª Ré, por intermédio de seu patrono, para pagamento espontâneo da execução no prazo de 48 horas. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CINTIA MORAES DE SOUZA
04/04/2025 04:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/04/2025 22:48

Recebidos os autos para prosseguir
17/05/2023 21:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2023
17/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2023
05/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de CINTIA MORAES DE SOUZA em 04/05/2023
05/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de CINTIA MORAES DE SOUZA em 04/05/2023
03/05/2023 16:22

Juntada a petição de Contraminuta
03/05/2023 16:20

Juntada a petição de Contrarrazões
03/05/2023 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/04/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/04/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
19/04/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA MORAES DE SOUZA
19/04/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
19/04/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA MORAES DE SOUZA
19/04/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2023
01/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de CINTIA MORAES DE SOUZA em 31/03/2023
30/03/2023 11:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/03/2023 19:30

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 59a5a04) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/03/2023 12:48

Juntada a petição de Manifestação (AIRR ERJ)
21/03/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 19:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/03/2023 19:58

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
17/03/2023 19:58

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA MORAES DE SOUZA
17/03/2023 19:57

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
17/03/2023 19:57

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/02/2023
09/02/2023 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de CINTIA MORAES DE SOUZA em 08/02/2023
09/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de CINTIA MORAES DE SOUZA em 08/02/2023
29/01/2023 01:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ERJ)
24/01/2023 11:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2023 09:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2022
17/12/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2022
17/12/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2022
17/12/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2022
17/12/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
16/12/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA MORAES DE SOUZA
16/12/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/12/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
16/12/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA MORAES DE SOUZA
13/12/2022 14:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
13/12/2022 14:06

Conhecido o recurso de CINTIA MORAES DE SOUZA - CPF: *16.***.*19-50 e não provido
13/12/2022 14:06

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 / null
18/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/11/2022
17/11/2022 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 14:00

Incluído em pauta o processo para 05/12/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - CMC ()
16/11/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/10/2022 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2022 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
17/10/2022 18:16

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2022 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
10/10/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:49

Conclusos os autos para despacho a CESAR MARQUES CARVALHO
26/09/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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