TRT1 - 0100955-63.2024.5.01.0222

1ª instância - Nova Iguacu - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA

CPF *45.***.*03-68

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES

OAB: 60893/RJ

CPF *46.***.*76-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/08/2025 14:29

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDIVANE FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS em 08/07/2025
11/06/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f28a5f0 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo: 15 dias, sob pena de sobrestamento do feito e início da contagem do prazo prescricional.

Decorrido o prazo "in albis", sobreste-se o feito.

Fica desde já ciente que, após o decurso de dois anos sem nenhuma movimentação, considerando o disposto no art. 11-A da CLT, inviável o prosseguimento do feito, aplicar-se-á a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício e automaticamente, extinguindo-se o processo com resolução do mérito e arquivando-se com baixa.

Vindo os cálculos, intime-se a ré para manifestação sobre os cálculos, em 15 dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita com os mesmos.

Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.

Decorrido o prazo, à contadoria para verificação dos cálculos.

Vindo corretos os mesmos, voltem conclusos para homologação. NOVA IGUACU/RJ, 10 de junho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDIVANE FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS
10/06/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) EDIVANE FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS
10/06/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 05:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/06/2025 05:45

Iniciada a liquidação
10/06/2025 05:45

Transitado em julgado em 14/05/2025
15/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de SUELI ANTÔNIA DE OLIVEIRA em 13/05/2025
15/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de EDIVANE FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS em 13/05/2025
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 672f749 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por EDIVANE FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS em face de SUELI ANTÔNIA DE OLIVEIRA, para condenar a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Após o trânsito em julgado, em dia e hora a serem designados pela Secretaria da Vara, deverá a reclamada anotar o vínculo de emprego na CTPS da autora, com a data de admissão em 01/12/2017 e de dispensa em 31/01/2023, função de empregada doméstica e salário mensal de R$ 1.303,00 (mil trezentos e três reais). Fica, desde já, autorizada a Secretaria a efetuar a devida anotação em caso de inércia ou recusa da demandada.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT, pela reclamada, isenta do pagamento, consoante art. 790 – A, da CLT.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUELI ANTÔNIA DE OLIVEIRA
28/04/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) SUELI ANTÔNIA DE OLIVEIRA
28/04/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) EDIVANE FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS
28/04/2025 07:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
28/04/2025 07:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de EDIVANE FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS
28/04/2025 07:51

Concedida a gratuidade da justiça a SUELI ANTÔNIA DE OLIVEIRA
28/04/2025 07:51

Concedida a gratuidade da justiça a EDIVANE FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS
06/02/2025 14:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/01/2025 05:54

Decorrido o prazo de SUELI ANTÔNIA DE OLIVEIRA em 29/01/2025
14/01/2025 23:58

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) SUELI ANTÔNIA DE OLIVEIRA
04/12/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) EDIVANE FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS
04/12/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
13/11/2024 18:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/11/2024 09:35 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/11/2024 11:25

Juntada a petição de Contestação
11/11/2024 11:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 15:45

Expedido(a) notificação a(o) SUELI ANTONIA DE OLIVEIRA
04/09/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) EDIVANE FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS
04/09/2024 14:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/11/2024 09:35 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/09/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo