15/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
12/09/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) RINALDO FORGE DE SOUZA
12/09/2025 22:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA sem efeito suspensivo
11/09/2025 18:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
11/09/2025 18:49

Encerrada a conclusão
27/08/2025 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de RINALDO FORGE DE SOUZA em 16/07/2025
10/07/2025 10:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/07/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
02/07/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) RINALDO FORGE DE SOUZA
02/07/2025 08:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RINALDO FORGE DE SOUZA
18/06/2025 13:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/05/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23094b4 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a reclamada para se manifestar sobre os embargos de declaração de Id fed1afe, no prazo de 05 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 20 de maio de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
20/05/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
20/05/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 13/05/2025
30/04/2025 09:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fcd713f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, declaro a incompetência desta Justiça Especial para apreciar o pedido de comprovação dos recolhimentos previdenciários, excluindo-o do objeto da demanda e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por RINALDO FORGE DE SOUZA em face de EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, condenando a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 1.300,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 65.000,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RINALDO FORGE DE SOUZA
28/04/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
28/04/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) RINALDO FORGE DE SOUZA
28/04/2025 07:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.300,00
28/04/2025 07:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RINALDO FORGE DE SOUZA
18/11/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
18/11/2024 12:55

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2d885e0) para Razões Finais
07/11/2024 16:50

Juntada a petição de Razões Finais
21/10/2024 09:00

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 16:25

Audiência una por videoconferência realizada (17/10/2024 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/10/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 08:18

Juntada a petição de Contestação
16/10/2024 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:54

Expedido(a) notificação a(o) EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14/08/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) RINALDO FORGE DE SOUZA
14/08/2024 14:18

Audiência una por videoconferência designada (17/10/2024 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/08/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo