15/08/2025 19:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
26/07/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO SOUZA SIGMARINGA em 08/07/2025
11/06/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ff0ecc proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo: 15 dias, sob pena de sobrestamento do feito e início da contagem do prazo prescricional.

Decorrido o prazo "in albis", sobreste-se o feito.

Fica desde já ciente que, após o decurso de dois anos sem nenhuma movimentação, considerando o disposto no art. 11-A da CLT, inviável o prosseguimento do feito, aplicar-se-á a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício e automaticamente, extinguindo-se o processo com resolução do mérito e arquivando-se com baixa.

Vindo os cálculos, intime-se a ré para manifestação sobre os cálculos, em 15 dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita com os mesmos.

Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.

Decorrido o prazo, à contadoria para verificação dos cálculos.

Vindo corretos os mesmos, voltem conclusos para homologação. NOVA IGUACU/RJ, 10 de junho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FERNANDO SOUZA SIGMARINGA
10/06/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO SOUZA SIGMARINGA
10/06/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 05:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/06/2025 05:43

Iniciada a liquidação
10/06/2025 05:43

Transitado em julgado em 14/05/2025
15/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 13/05/2025
15/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO SOUZA SIGMARINGA em 13/05/2025
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e41f25c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JOSE FERNANDO SOUZA SIGMARINGA em face de PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME, para condenar a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 20,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FERNANDO SOUZA SIGMARINGA
28/04/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
28/04/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO SOUZA SIGMARINGA
28/04/2025 07:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
28/04/2025 07:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE FERNANDO SOUZA SIGMARINGA
24/10/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
24/10/2024 14:53

Encerrada a conclusão
24/10/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
15/08/2024 12:54

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
14/08/2024 08:34

Convertido o julgamento em diligência
01/08/2024 14:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/07/2024 21:41

Juntada a petição de Razões Finais
16/07/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
05/07/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO SOUZA SIGMARINGA
13/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO SOUZA SIGMARINGA em 12/06/2024
12/04/2024 09:57

Expedido(a) ofício a(o) JOSE FERNANDO SOUZA SIGMARINGA
11/04/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 15:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/04/2024 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 20/10/2023
21/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO SOUZA SIGMARINGA em 20/10/2023
27/09/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
26/09/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO SOUZA SIGMARINGA
26/09/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
26/09/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO SOUZA SIGMARINGA
10/08/2023 14:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2024 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 19/07/2023
20/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO SOUZA SIGMARINGA em 19/07/2023
12/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
11/07/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO SOUZA SIGMARINGA
11/07/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 19:18

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/09/2023 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/07/2023 19:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/05/2023 19:22

Juntada a petição de Réplica
24/04/2023 11:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/09/2023 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/04/2023 14:50

Audiência inicial realizada (20/04/2023 09:04 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/04/2023 10:58

Juntada a petição de Contestação
19/04/2023 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 12:01

Expedido(a) notificação a(o) PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
13/03/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO SOUZA SIGMARINGA
13/03/2023 11:59

Audiência inicial designada (20/04/2023 09:04 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/03/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo